Dia D: Dacon Mensal
Termina hoje (08/05) o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon Mensal referente aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2012. As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas; as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários; e as imunes e […]
Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para maio/2012
A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou o Edital Eletrônico do FGTS nº 5/2012, com validade para o período de 10.05 a 09.06.2012. Estão disponíveis, entre outros, os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10.05.2012. (Edital Eletrônico do FGTS nº 5/2012 – DOU 3 de 08.05.2012)
Quais as razões que levam uma empresa a ser vendida?
Oportunidade para ir para outros mercados, mudança de sócios ou cônjuges, aposentadoria ou problemas de saúde são apenas alguns dos motivos que levam empreendedores a comercializarem suas empresas (no azul) Alcançar o ponto de equilíbrio. Criar e manter um negócio rentável no mercado. Conseguir ter um lucro líquido respeitável (e confortável) para o empreendedor. Todas […]
Micro, pequena e média empresa pode obter juros a partir de 5,5%
Requisito é estar formalizado e provar capacidade de pagamento O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem ao menos nove programas de financiamento voltados para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). As taxas de juros foram reduzidas a partir de 5,5% ao ano conforme plano do governo para incentivar a economia. Os […]
O direito das Eirelis ao regime fixo do ISS
A Lei nº 12.441, de 2011, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), traz consigo polêmicas e incertezas diárias ao cidadão. Problemas como capital social mínimo a integralizar, impossibilidade de sua constituição via sócio pessoa jurídica, entre outros, são amplamente veiculados na mídia e se opõem ao princípio constitucional da livre iniciativa profissional. […]
Comunicação deve ser feita ao INSS até dia 10-5
Vence nesta quinta-feira, dia 10-5, o prazo para o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de abril/2012, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado. A […]
Fisco nega isenção a frete de exportação
A Receita Federal publicou entendimento excluindo a isenção ou suspensão da incidência de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as receitas de transportadoras decorrentes de frete interno de produto a ser exportado. Para advogados, a limitação traz prejuízos para as empresas e vai contra o […]
INSS erra revisão para 31 mil aposentados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) errou no pagamento dos atrasados da revisão do teto previdenciário a 30.835 segurados que receberam o dinheiro na semana passada. Os valores -de R$ 6.000,01 a R$ 15 mil- deveriam ser isentos, mas tiveram o desconto do Imposto de Renda. O desconto pode chegar a R$ 3.368,47. Quem […]
Receita libera hoje consulta ao lote residual do Imposto de Renda
A Receita Federal libera nesta terça-feira (8), às 9h, a consulta ao quinto lote residual de restituição do Imposto de Renda. As restituições dos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008, que totalizam R$ 120,7 milhões, serão creditadas no próximo dia 15 para 61.936 contribuintes. A maior parte das restituições são do ano exercício de […]
