Bitributação: Empreendedorismo reage a incidência de IR
Diversos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sugerem a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos das pessoas jurídicas, que hoje são isentos. Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, é necessário que o segmento produtivo brasileiro acompanhe as tramitações destas […]
Alterada a forma de remuneração da caderneta de poupança
O Governo Federal publicou no Diário Oficial, Edição-extra, de 3-5, a Medida Provisória 567/2012, modificando a Lei 8.177, de 1991, que disciplina a remuneração dos depósitos em caderneta de poupança. Segundo a MP, a rentabilidade da poupança só será alterada quando a taxa Selic for igual ou abaixo de 8,5%. Neste caso a remuneração da […]
Proposta cria programa de apoio às micro e pequenas empresas
Pelo texto, o programa será destinado a empreendimentos de micro e pequeno porte. A Câmara analisa proposta que cria programa para informar novos empreendedores sobre incentivos fiscais e apoio oferecidos pelo poder público para incrementar as atividades econômicas no País. Pelo texto, o programa será destinado a empreendimentos de micro e pequeno porte. O projeto […]
Prazo de entrega do Dacon encerra na terça-feira, dia 8-5
As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativo e não cumulativo, inclusive aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, devem apresentar o Dacon com […]
Vence hoje, dia 4-5, o imposto retido no 3º decêndio de abril
As pessoas jurídicas que efetuaram, no período de 21 a 30-4-2012, retenção do Imposto de Renda na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, […]
Relator negociará pendências em MP tributária com governo
O relator da Medida Provisória 556/11, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), se reunirá na quarta-feira (2) com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para negociar pendências no texto, incluindo temas como Supersimples, Cide e crédito presumido. A MP 556 trata de vários assuntos tributários e […]
Temor era cobrança de imposto
Quando o governo disse que podia fazer transformações na forma de rendimento das cadernetas de poupança, pequenos poupadores começaram a se preocupar. O temor vai além da redução dos ganhos com a correção. A maioria tinha medo de que impostos fossem vinculados à aplicação financeira mais popular do país. As mudanças anunciadas ontem servem como […]
A inovação nebulosa das Eirelis
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), surgida a partir da Lei 12.441/2011, possibilita aos pequenos empreendedores, por meio de uma nova modalidade de pessoa jurídica, abrir uma empresa com um único titular. Especialistas em Direito Comercial reconhecem esta nova alternativa como um avanço, mas os questionamentos diante do novo instituto ainda permanecem. No primeiro […]
Operação Onça Preta
A Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira (03) a “Operação Onça Preta“, com objetivo de desarticular quadrilha acusada de fraudar Declarações do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física/DIRPF para a obtenção de restituições indevidas. As investigações identificaram indícios da prática de crimes, como: falsidade […]
Receita desarticula quadrilha especializada em fraudes no IR
A operação Onça Preta, realizada em conjunto entre as Receita e a Polícia Federal, desarticulou nesta quinta-feira (3) uma quadrilha acusada de fraudar a DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) para obtenção de restituições indevidas. De acordo com a Receita Federal, os crimes envolveram a DIRPF (Declaração do Imposto Sobre Renda […]
