PIS/COFINS: Promovidas alterações nas normas para habilitação ao Reidi
Entre outras modificações, a Instrução Normativa estabelece que a pessoa jurídica a ser coabilitada deverá apresentar também contrato com a pessoa jurídica habilitada ao Reidi A Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 2-5, a Instrução Normativa 1.267 que altera a Instrução Normativa 758/2007, que dispõe sobre as normas de habilitação ao Regime Especial […]
Quota do IRPF a ser paga até 31-5 terá acréscimo de 1% de juros
As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2012, ano-calendário de 2011, deverão acrescer ao valor de cada quota, a partir da segunda, juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir […]
Receita Federal divulga a taxa Selic do mês de abril 2012
De acordo com o Ato Declaratório Executivo 52 Codac/2012, publicado no Diário Oficial de hoje, 3-5, a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de abril de 2012, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos federais, a partir do […]
Centrais sindicais e Dilma discutem sobre isenção de IR na participação de lucros
Os representantes das centrais sindicais irão se reunir, nesta quinta-feira (3), com a presidente Dilma Roussef, para discutir a isenção do IR (Imposto de Renda) na PLR (Participação de Lucros e Resultados) e abono. A isenção do IR para trabalhadores que ganham PLR e abonos foi feita em forma de uma emenda apresentada pelo deputado […]
A norma trouxe a isenção nas operações internas e interestaduais
Foi pensando na defesa dos produtos importados que o governo federal anunciou a desoneração da folha de pagamentos de 15 setores industriais. Valdir Pietrobon Com um cenário econômico global marcado cada vez mais pela competitividade, a redução de custos das empresas é um diferencial para um país ganhar terreno internacional. Foi pensando na defesa dos […]
Estado dá o pontapé inicial para a utilização da NF-e
Empresas e consumidores terão tempo para adaptação, diz Tonollier O primeiro passo para a disseminação do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Rio Grande do Sul foi dado ontem. Uma loja da Panvel Farmácias, localizada na avenida Goethe, em Porto Alegre, tornou-se o primeiro estabelecimento gaúcho a disponibilizar a tecnologia em caráter piloto. Nos […]
Boleto bancário não substitui nota fiscal de serviços
Por definição, a Nota Fiscal de Serviços é o documento fiscal de emissão obrigatória para o contribuinte prestador de serviços. A sua emissão constitui-se em obrigação acessória tendo como conteúdo uma obrigação de fazer (positiva), no interesse do fisco, como órgão arrecadador ou fiscalizador dos tributos. O Código Tributário Nacional dispõe no seu art. 113, […]
Contribuinte pode cadastrar celular para receber informações sobre restituição do IR
Os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto enviada para o telefone celular, previamente cadastrado. O serviço está disponível para exercícios a partir de 2008. De acordo com a Receita, a mensagem será remetida sempre que a restituição […]
Participação no lucro de até R$ 11 mil pode ficar isenta de Imposto de Renda
O governo está disposto a abrir mão de quase R$ 2 bilhões em isenção de Imposto de Renda (IR) sobre a Participação sobre os Lucros e Resultados (PLR) paga aos trabalhadores com carteira assinada. A medida será anunciada hoje pela presidente Dilma Rousseff aos presidentes das seis maiores centrais sindicais do país em reunião no […]
Fazendo diferente: comece já a planejar a declaração do IR 2013
Mesmo tendo quase dois meses para entregar a sua declaração de Imposto de Renda, você mais uma vez deixou para a última hora e acabou perdendo o prazo de entrega. Uma coisa é certa: para 2013 você se prometeu que não quer mais passar pela correria que foi a declaração deste ano. Planejamento é a […]
