TABELA DE INCIDENCIA TRIBUTÁRIAS

Posted by Clayton Teles das Merces on 2 junho 2011 in Sem categoria | ∞

Abaixo, apresentamos uma Tabela Prática para facilitar a verificação da incidência ou não do INSS, FGTS e IR/Fonte sobre os rendimentos mais comumente pagos.

Rendimentos IR-Fonte INSS FGTS
Abonos de qualquer natureza, exceto os expressamente desvinculados do salário
(art. 457, § 1º, da CLT).		 Sim Sim Sim
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I Lei nº 8.036/90, art. 15
Abono pecuniário de férias (concessão de 1/3 do período de férias em dinheiro) Sim Não Não
Lei nº 7713/88 (arts. 3º e 7º) CLT, art. 144
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra “e”		 CLT, art. 144
IN 17/00, art. 3º, II
Adicional de insalubridade Sim Sim Sim
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 17/00, art. 2º, II
Adicional de periculosidade Sim Sim Sim
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 17/00, art. 2º, II
Adicional de trabalho noturno Sim Sim Sim
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 17/00, art. 2º, II
Adicional de horas extras Sim Sim Sim
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 17/00, art. 2º, I
Adicional por tempo de serviço Sim Sim Sim
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 17/00, art. 2º, III
Adicional por transferência de local de trabalho Sim Sim Sim
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 17/00, art. 2º, IV
Ajuda de custo (parcela única para transferência) Não Não Não
Lei nº 7.713/88 (art. 6º, inciso XX) Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra “g” IN 17/00, art 3º, X
Auxílio-doença acidentário (primeiros 15 dias a cargo da empresa) Sim Sim Sim
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
Lei nº 8.213/91, art. 60, § 3º		 IN 17/00, art. 1º, § 2º, III (durante todo o período de afastamento do empregado).
Auxílio-doença (primeiros 15 dias a cargo da empresa) Sim Sim Sim
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
Lei nº 8.213/91, art. 60, § 3º		 IN 17/00, art. 1º, § 2º, II
Aviso prévio indenizado Não Não Sim
Lei nº 7.713/88 (art. 6º, inciso V) Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, V “f” IN 17/00, art. 2º, XVIII (*)
Aviso prévio trabalhado Sim Sim Sim
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) ON SPS nº 8/97, item 13.4, letra “j” IN 17/00, art. 2º, XVIII
Comissões Sim Sim Sim
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
ON SPS nº 8/97, item 13.4, letra “o”		 IN 17/00, art. 2º, IX
Décimo terceiro salário parcela adicional de 1/12 paga em rescisão, devido ao aviso prévio indenizado Sim Não Sim
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º)
Lei nº 7.959/89, art. 5º, inciso II		 Decreto nº 3.048/99
art. 214, § 9º, “m”		 IN 17/00, art. 2º, XIII
Décimo terceiro salário 1ª parcela Não Não Sim
IN nº 25/96, art. 14. Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 6º. IN 17/00, art. 2º, XIII
Décimo terceiro salário 2ª parcela ou no mês da rescisão do contrato de trabalho. Sim Sim Sim
Lei nº 7.713/88, (arts. 3º e 7º).
Lei nº 7.959/89, art. 5º, inciso II.
IN nº 101/97, art. 4º.		 Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 6º IN 17/00, art. 2º, XIII
Diárias para viagem até 50% do salário Não Não Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso II (diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual, realizado em município diferente do da sede de trabalho). Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra “h” IN 17/00, art. 3º, XII
Diárias para viagem
acima de 50% do salário		 Sim Sim Sim
PNCST 10/92, (diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho) sem prestação de contas. Lei nº 8.212/91, art. 28, § 8º, letra “a” IN 17/00, art. 2º, X
Estagiários (Lei nº 6.494/77)
(Bolsa de Complementação Educacional)		 Sim Não Não
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra “i” IN 17/00, art. 3º, XVIII
Férias gozadas e adicional de férias Sim Sim Sim
Lei nº 7713/88 (arts. 3º e 7º)
IN nº 25/96, art. 15.		 Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
Decreto nº 3.048/99, art. 214, §4º		 IN 17/00, art. 2º, VII e VIII
Férias dobradas parcela das férias paga em dobro devido a fruição fora do prazo da Lei. Sim Não Não
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º).
IN nº 25/96, art. 15.		 Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra “d”
Decreto nº 3048/99, § 9º, IV.		 IN 17/00, art. 3º, IV
Férias indenizadas e adicional de férias Sim Não Não
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º).
IN nº 25/96, art. 15.		 Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra “d” IN 17/00, art. 3º, V
Fretes e carretos pagos à pessoa física. Sim Sim Não
Lei nº 7713/88 (arts. 3º e 7º). Base de cálculo (art. 9º, inciso I, da Lei nº 7.713/88). Lei Complementar nº 84/96.
Decreto nº 1.826/96		 Lei nº 8.036/90, art. 15.
Gorjetas Sim Sim Sim
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 17/00, art. 2º, XII
Gratificação ajustada ou contratual Sim Sim Sim
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 17/00, art. 2º, XIV (gratificações ajustadas, expressa ou tacitamente, tais como: produtividade, de balanço, de função ou cargo de confiança).
Indenização adicional
-Empregado dispensado no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial (Lei nº 6.708/79, art. 9º e Lei nº 7.238/84, art. 9º).		 Não Não Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso V. Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra “e”, Lei nº 9.711/98. IN 17/00, art. 3º, VII
Indenização por rescisão antecipada do contrato de trabalho com termo estipulado (ex.: contrato de experiência). Não Não Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso V. Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra “e” IN 17/00, art. 3º, VIII
Indenização por tempo de serviço, não optantes do FGTS (art 478 da CLT). Não Não Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso V. Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra “e” IN 17/00, art. 3º, VI
Participação dos empregados nos lucros Sim Não Não
MP nº 1.982 Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra “j” IN 17/00, art. 3º, I
Prêmios Sim Sim Sim
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 17/00, art. 1º
Quebra de caixa (gratificação de caixa) Sim Sim Sim
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). ON nº 8/97, item 13.4, letra “q” IN 17/00, art. 2º, XIX
Salário Sim Sim Sim
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I. IN 17/00, art. 1º
Salário-maternidade Sim Sim Sim
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). Lei nº 8.212/91, art. 28, § 2º. IN 17/00, art. 1º, § 2º, IV
Salário-família Não Não Não
Lei nº 8.218/91. Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra “a”. IN 17/00, art. 3º, XV
Vale-transporte Não Não Não
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra “f”. IN 17/00, art. 3º, XVII
Valor da alimentação Não Não Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso I. Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra “c”. (PAT) IN 17/00, art. 3º, XVI

 

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