Débitos com a Receita Federal poderão ter novo programa de refinanciamento
O Projeto de Lei 1201/11 prevê novo programa de refinanciamento de débitos tributários com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nos moldes do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). De acordo com a proposta, elaborada pelo deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), poderão ser parcelados em até 180 meses os débitos de pessoas […]
OS TEMPOS MODERNOS PARA OS CONTABILISTAS
A importância da Ciência Contábil para o Brasil e para o mundo não decorre de uma necessidade contemporânea, mas denota uma prática manifesta desde os tempos mais antigos. O exercício da contabilidade passou a ser praticado a partir da necessidade de registros do comércio, atividade essa habitual inicialmente entre os fenícios. A atividade comercial de […]
CUIDADOS COM OS CUSTOS INVISÍVEIS
Você conhece todos os custos de sua empresa? Eles são apurados de forma consistente e considerados apropriadamente na composição dos preços? Será que não existe nenhum custo escondido relevante que você não está computando em sua planilha? Possivelmente, as respostas não serão iguais, mas acredito que a maioria esmagadora afirmará que todos os custos são […]
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-PIS/COFINS) – ALTERAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA
1. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA EFD-PIS/COFINS A EFD-PIS/COFINS será transmitida mensalmente ao SPED até o 5º dia útil do 2º mês subsequente a que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial. Entretanto, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.161/11 que alterou a Instrução Normativa […]
Burocracia Estatal Encarece Custo de Operação de Negócios no Brasil
Entre as obrigações para uma empresa começar a operar há em torno de 10 livros fiscais, comerciais e trabalhistas; 4 números diferentes de identificação da empresa; inscrições e matriculas da mesma empresa em diversos órgãos de controle específico das atividades (como nos Conselhos Profissionais Regionais e Vigilância Sanitária); além de obrigações municipais relativos a alvará e […]
EMPRESAS PODEM APURAR IMPOSTOS FEDERAIS DE 3 MANEIRAS DISTINTAS
As empresas podem apurar o Imposto de Renda – IRPJ, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL, o PIS e a COFINS de três formas: 1. Lucro Real (apuração anual ou trimestral); 2. Lucro Presumido e 3. Simples Nacional (opção exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Há de se considerar, em primeiro lugar, os impeditivos para […]
Escritórios Contábeis são Invioláveis
Não são absolutos os poderes de que se acham investidos os órgãos e agentes da administração tributária, pois o Estado, em tema de tributação, inclusive em matéria de fiscalização tributária, está sujeito à observância de um complexo de direitos e prerrogativas que assistem, constitucionalmente, aos contribuintes e aos cidadãos em geral. A administração tributária, por […]
REFIS IV TEM NOVA ETAPA DE CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS
As Pessoas Jurídicas optantes pelas modalidades de parcelamento previstas nos artigos 1o ou 3o da Lei nº 11.941/2009 ou pelos artigos 1º ou 3º da MP nº 449/2008 precisarão informar à Receita Federal do Brasil, a partir do dia 07.06.2011, três diferentes dados para fins de consolidação dos débitos tributários. Nesta etapa, que vai até 30.06.2011, as […]
DIPJ 2011 DEVE SER ENTREGUE ATÉ 30/JUNHO
Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2011) de forma centralizada pela matriz. A DIPJ 2011 deverá ser apresentada, também, pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas. A obrigatoriedade da entrega da DIPJ não se aplica: I – às pessoas […]
