Simples Nacional deve ser sancionada sem vetos nos pontos essenciais
O projeto de lei que universaliza o Simples Nacional deve ser sancionado sem vetos nos pontos essenciais, afirmou nesta quarta-feira o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência. “Pode ter algum veto de aspecto técnico, como um artigo que já está presente em outra lei e que está mais […]
Presidente da Adial Brasil fala sobre concessão de incentivos fiscais de ICMS em todo o País
Buscando uma benéfica competição fiscal entre os estados, com apoio de 22 governadores, foi criado o Projeto de Lei do Senado Nº 40/2014, que contou na sua elaboração com o apoio e estudos desenvolvidos pela Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (ADIAL Brasil), cujo presidente é José Alves Filho. O projeto dispõe sobre a reorganização dos […]
Fim de penalizações para contribuintes
Especialistas acreditam que o convênio firmado entre 20 estados e o Distrito Federal, propondo novas regras e alíquotas interestaduais para pôr fim à guerra fiscal, trará como importantes benefícios o fim das penalizações aos contribuintes que fazem uso dos benefícios concedidos sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O entendimento é de que […]
O que muda com a atualização na Lei da Micro e Pequena Empresa?
O projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional e inclui o setor da Psicologia no regime de tributação simplificada para micro e pequenas empresas (PLC 60/2014) foi aprovado na última quarta-feira (16) pelo Senado Federal e segue agora para sanção presidencial. O Senado Federal aprovou no último dia […]
Planejamento tributário faz empresas pagarem menos imposto com Simples
O Simples Nacional é um regime de pagamento de impostos e contribuições diferenciado e exclusivo para as microempresas e empresas de pequeno porte. A Lei Complementar nº 123, de 2006 e a Resolução CGSN nº 94, de 2011, são as normas que disciplinam a matéria. Elas relacionam também as atividades que podem ou não escolher […]
