{"id":99,"date":"2011-06-02T16:04:31","date_gmt":"2011-06-02T19:04:31","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=99"},"modified":"2011-06-02T16:04:31","modified_gmt":"2011-06-02T19:04:31","slug":"in-n%c2%ba-87-alteracoes-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/06\/in-n%c2%ba-87-alteracoes-do-inss\/","title":{"rendered":"IN n\u00ba 87 – Altera\u00e7\u00f5es do INSS"},"content":{"rendered":"

P.A reten\u00e7\u00e3o do INSS do pr\u00f3-labore \u00e9 opcional?<\/strong><\/span><\/p>\n


\nR.<\/strong> N\u00e3o. A partir de 1\u00ba de abril de 2003, dever\u00e1 ser retido INSS de todo pr\u00f3-labore, descontando-o da remunera\u00e7\u00e3o paga ao empregador.<\/p>\n

P.O cadastro do empregador dever\u00e1 ser configurado para deduzir o INSS?<\/p>\n

R.<\/strong> N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio. O sistema far\u00e1 a reten\u00e7\u00e3o automaticamente, independente de estar configurado SIM ou N\u00c3O no cadastro de empregadores.<\/p>\n

P.A dedu\u00e7\u00e3o de 45% permanece? Pode ser opcional?<\/p>\n

R<\/strong>. A dedu\u00e7\u00e3o permanece, e n\u00e3o \u00e9 opcional. O sistema ao calcular a reten\u00e7\u00e3o do INSS, j\u00e1 far\u00e1 a dedu\u00e7\u00e3o de 45% deste valor.<\/p>\n

P.Esta reten\u00e7\u00e3o de INSS pode ser utilizada como dedu\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo de IRPF do pr\u00f3-labore?<\/p>\n

R.<\/strong> Deve ser utilizada. O sistema deduzir\u00e1 o INSS automaticamente na base de c\u00e1lculo do IRPF.<\/p>\n

P.A GPS empregador continua sendo impressa?<\/p>\n

R.<\/strong>N\u00e3o. A partir de 1\u00ba de abril de 2003 n\u00e3o dever\u00e1 mais ser impressa a GPS empregador.<\/p>\n

P.Os valores de pr\u00f3-labore como ser\u00e3o recolhidos?<\/p>\n

R.<\/strong> Ser\u00e3o recolhidos juntamente com a GPS da empresa, sendo o valor retido de INSS de pr\u00f3-labore considerado como INSS segurado.<\/p>\n

P.N\u00e3o tendo mais o recolhimento da GPS empregador, como ser\u00e3o repassados estes valores a Previd\u00eancia Social?<\/p>\n

R.<\/strong> Atrav\u00e9s da GFIP, onde ser\u00e3o informados a remunera\u00e7\u00e3o do empregador e o INSS retido.<\/p>\n

P.O valor de INSS retido do pr\u00f3-labore ser\u00e1 demonstrado na folha fiscal?<\/p>\n

R.<\/strong> Sim. Atrav\u00e9s de um item exclusivo para demonstrar estes valores.<\/p>\n

P.A classe de enquadramento do cadastro de empregadores ser\u00e1 utilizada?<\/p>\n

R<\/strong>. N\u00e3o. Com a extin\u00e7\u00e3o da tabela de sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o para contribuintes individuais, a base de c\u00e1lculo para o INSS passa a ser a remunera\u00e7\u00e3o, independente de qual classe o empregador estava contribuindo.<\/p>\n

P.Para a DIRF e Informe de Rendimentos, como ser\u00e1 tratado o INSS retido do pr\u00f3-labore?<\/p>\n

R.<\/strong> Ser\u00e1 considerado como contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (dedu\u00e7\u00e3o) para fins de Imposto de Renda.<\/p>\n

P.Qual o procedimento a ser utilizado no DPPH para o empregador que retira pr\u00f3-labore em mais de uma empresa?<\/p>\n

R.<\/strong> Dever\u00e1 ser verificado qual o valor retido de INSS na outra empresa. Ficando o valor retido na outra empresa abaixo do teto m\u00e1ximo, nesta empresa n\u00e3o precisa fazer nenhum ajuste, caso o INSS retido em outro local j\u00e1 atinge o teto m\u00e1ximo, zerar o c\u00e1lculo do sistema; caso o INSS em outro local N\u00c3O atinja o teto m\u00e1ximo, mas somando a base nesta empresa ultrapasse o limite m\u00e1ximo, alterar o valor calculado pelo sistema, complementando somente o recolhimento at\u00e9 o teto.<\/p>\n

P.Caso o INSS retido fique abaixo do valor m\u00ednimo?<\/p>\n

R.<\/strong> N\u00e3o dever\u00e1 ser alterado o INSS retido calculado pelo sistema. Neste caso o empregador dever\u00e1 complementar o valor at\u00e9 o m\u00ednimo calculando 20%, e recolher atrav\u00e9s da GPS. (extra-sistema).Caso este valor seja inferior ao valor m\u00ednimo para recolhimento da GPS (R$ 29,00), deve-se optar pelo recolhimento trimestral.<\/p>\n

P.O que muda para os aut\u00f4nomos (Pessoa F\u00edsica)?<\/p>\n

R.<\/strong> A partir de 1\u00ba de abril de 2003, tamb\u00e9m a empresa passar\u00e1 a reter e recolher o INSS sobre pagamentos a aut\u00f4nomos, que at\u00e9 ent\u00e3o era recolhido por eles mesmos.<\/p>\n

P.Muda a parte patronal de empresa?<\/p>\n

R.<\/strong> N\u00e3o altera nada, permanece a empresa recolhendo normalmente a parte patronal sobre o pagamento ao aut\u00f4nomo.<\/p>\n


\nP.Qual ser\u00e1 a base de c\u00e1lculo para o INSS retido dos aut\u00f4nomos?<\/p>\n

R.<\/strong> O valor do pagamento efetuado pela empresa.<\/p>\n


\nP.E a classe sobre a qual o aut\u00f4nomo recolhe a sua GPS?<\/p>\n

R.<\/strong> N\u00e3o existe mais recolhimento sobre classe, a partir de 1\u00ba de abril de 2003 o recolhimento ser\u00e1 sempre sobre a remunera\u00e7\u00e3o paga ao aut\u00f4nomo.<\/p>\n

P.E como ser\u00e1 recolhido este INSS?<\/p>\n

R.<\/strong> Atrav\u00e9s da GPS da empresa, juntamente com os valores de funcion\u00e1rios e empregadores.<\/p>\n

P.Como ser\u00e1 feita a reten\u00e7\u00e3o de INSS de aut\u00f4nomo que presta servi\u00e7o a mais de uma empresa?<\/p>\n

R.<\/strong> Dever\u00e1 o aut\u00f4nomo comprovar atrav\u00e9s de documento fornecido em cada empresa, os recebimentos por servi\u00e7os prestados.<\/p>\n

P.Onde informar no DPPH os recebimentos de outras empresas?<\/p>\n

R.<\/strong> Em pagamentos a P.F. no campo “Bases Anteriores”, dever\u00e3o ser informados valores recebidos de outras empresas.<\/span>
\nP.Como o sistema tratar\u00e1 estes valores?<\/p>\n

R.<\/strong> O sistema utilizar\u00e1 estas bases para justificar o teto m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o para evitar que o recolhimento ultrapasse o limite m\u00e1ximo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

P.Quando o valor calculado pelo sistema for superior ao limite de contribui\u00e7\u00e3o, como ser\u00e1 demonstrado este valor?<\/p>\n

R.<\/strong> O sistema calcular\u00e1 no lan\u00e7amento somente a diferen\u00e7a do INSS retido em outra empresa e o INSS do teto m\u00e1ximo.<\/p>\n

P.E nos pagamentos seguintes, como ser\u00e1 tratado o INSS retido?<\/p>\n

R.<\/strong> Caso em um dos pagamentos o INSS chegue ao limite de contribui\u00e7\u00e3o, nos pagamentos seguintes n\u00e3o ser\u00e1 mais calculado INSS retido.<\/p>\n

P.Caso o aut\u00f4nomo n\u00e3o preste servi\u00e7o a outras empresas, mas preste v\u00e1rios servi\u00e7os a mesma empresa, como o sistema controlar\u00e1 o teto m\u00e1ximo?<\/p>\n

R.<\/strong> Ap\u00f3s o 1\u00ba pagamento, nos pagamentos seguintes dever\u00e3o ser informados os valores dos pagamentos anteriores em “Bases Ant.”, atrav\u00e9s deste campo que o sistema verificar\u00e1 o limite.<\/p>\n

P.Os valores de INSS retido sobre pagamentos a P.F. constar\u00e3o em folha fiscal e GFIP?<\/p>\n

R.<\/strong> Na folha fiscal, juntamente com os valores de pr\u00f3-labore; em GFIP, cada aut\u00f4nomo ter\u00e1 seu INSS retido demonstrado individualmente.<\/p>\n

P.As entidades beneficentes tamb\u00e9m dever\u00e3o reter INSS dos aut\u00f4nomos?<\/p>\n

R.<\/strong> Tamb\u00e9m, por\u00e9m as entidades beneficentes far\u00e3o a reten\u00e7\u00e3o do INSS de 20%, sem a dedu\u00e7\u00e3o dos 45%.<\/p>\n

P.Caso o aut\u00f4nomo trabalhe como empregado em outra empresa, como se far\u00e1 a reten\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

R.<\/strong> O aut\u00f4nomo fornecer\u00e1 \u00e0 empresa comprovante sobre o recebimento como empregado. Este valor dever\u00e1 ser lan\u00e7ado em “Bases Ant.” no sistema para que se possa fazer o c\u00e1lculo, verificando o limite m\u00e1ximo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

P.A reten\u00e7\u00e3o do INSS do pr\u00f3-labore \u00e9 opcional? R. N\u00e3o. A partir de 1\u00ba de abril de 2003, dever\u00e1 ser retido INSS de todo pr\u00f3-labore, descontando-o da remunera\u00e7\u00e3o paga ao empregador. P.O cadastro do empregador dever\u00e1 ser configurado para deduzir o INSS? R. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio. 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