{"id":95,"date":"2011-06-02T16:00:50","date_gmt":"2011-06-02T19:00:50","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=95"},"modified":"2011-06-02T16:00:50","modified_gmt":"2011-06-02T19:00:50","slug":"ferias-proporcionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/06\/ferias-proporcionais\/","title":{"rendered":"F\u00c9RIAS PROPORCIONAIS."},"content":{"rendered":"

Normas Gerais<\/strong><\/p>\n

\n

1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o assegura a todos os trabalhadores um per\u00edodo de folga ou descanso, denominadas f\u00e9rias.
\nAp\u00f3s cada per\u00edodo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho (per\u00edodo aquisitivo), o empregado tem direito ao gozo de um per\u00edodo de f\u00e9rias, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o. O per\u00edodo aquisitivo \u00e9 computado da data em que o empregado \u00e9 admitido at\u00e9 que ele complete um ano de servi\u00e7o. Assim, exemplificando, se o empregado foi admitido em 03-03-2003, seu per\u00edodo aquisitivo vai de 03-03-2003 a 02-03-2004. O segundo per\u00edodo vai de 03-03-2004 a 02-03-2005 e assim sucessivamente.
\nO per\u00edodo de f\u00e9rias, ou seja, os dias de descanso, s\u00e3o computados, para todos os efeitos, como tempo de servi\u00e7o.
\nA legisla\u00e7\u00e3o vigente n\u00e3o prev\u00ea antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, a n\u00e3o ser no caso de Coletivas.<\/p>\n

 <\/p>\n

2. Dura\u00e7\u00e3o das F\u00e9rias<\/strong><\/p>\n

O per\u00edodo de f\u00e9rias do empregado \u00e9 fixado pela legisla\u00e7\u00e3o, sendo consideradas para tanto a jornada de trabalho semanal para a qual ele foi contratado e a propor\u00e7\u00e3o das faltas injustificadas ao servi\u00e7o, ocorridas durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n

2.1. Tempo parcial<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a 25 horas semanais.
\nNo regime de tempo parcial, os empregados t\u00eam seu per\u00edodo de f\u00e9rias fixado da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n
Jornada de trabalho semanal<\/strong><\/div>\n<\/td>\n
\n
Dias corridos de f\u00e9rias<\/strong><\/div>\n<\/td>\n
\n
Dias corridos de f\u00e9rias havendo mais de 7 faltas injustificadas<\/strong><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Mais de 22 at\u00e9 25 horas<\/td>\n\n
18<\/div>\n<\/td>\n
\n
9<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Mais de 20 at\u00e9 22 horas<\/td>\n\n
16<\/div>\n<\/td>\n
\n
8<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Mais de 15 at\u00e9 20 horas<\/td>\n\n
14<\/div>\n<\/td>\n
\n
7<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Mais de 10 at\u00e9 15 horas<\/td>\n\n
12<\/div>\n<\/td>\n
\n
6<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Mais de 05 at\u00e9 10 horas<\/td>\n\n
10<\/div>\n<\/td>\n
\n
5<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Igual ou inferior a 05 horas<\/td>\n\n
08<\/div>\n<\/td>\n
\n
4<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

2.2. Tempo integral<\/strong><\/p>\n

Tempo integral de trabalho \u00e9 aquele em que o empregado \u00e9 contratado para prestar servi\u00e7os por mais de 25 at\u00e9 44 horas semanais.
\nPara o empregado que trabalha em tempo integral, as f\u00e9rias ser\u00e3o fixadas considerando-se somente as faltas injustificadas, n\u00e3o sendo relevante a sua jornada de trabalho contratual, j\u00e1 que ele \u00e9 contratado para trabalhar mais de 25 horas semanais.
\nPara o que trabalha em tempo integral, as f\u00e9rias seguem o seguinte crit\u00e9rio:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n
N\u00ba de faltas injustificadas<\/strong><\/div>\n<\/td>\n
\n
Dias corridos de f\u00e9rias<\/strong><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
0 a 5<\/div>\n<\/td>\n
\n
30<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
6 a 14<\/div>\n<\/td>\n
\n
24<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
15 a 23<\/div>\n<\/td>\n
\n
18<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
24 a 32<\/div>\n<\/td>\n
\n
12<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
Mais de 32<\/div>\n<\/td>\n
\n
0<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Durante o per\u00edodo de f\u00e9rias, o empregado n\u00e3o pode prestar servi\u00e7os a outro empregador, salvo se estiver obrigado a faz\u00ea-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.<\/p>\n

2.3. Desconto de faltas<\/strong><\/p>\n

Para definir o per\u00edodo de f\u00e9rias do empregado, o empregador n\u00e3o pode considerar as faltas justificadas, mas t\u00e3o somente as injustificadas.
\nAs faltas injustificadas n\u00e3o s\u00e3o deduzidas do per\u00edodo de f\u00e9rias. Elas determinam o n\u00famero de dias de f\u00e9rias, ou seja, se o empregado teve 20 faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo, a empresa n\u00e3o vai deduzir 20 de 30, e conceder 10 dias de f\u00e9rias ao empregado. Ela vai enquadrar os 20 dias de faltas na tabela do item 2.2, e conceder ao empregado 18 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n

2.4. Faltas injustificadas<\/strong><\/p>\n

Caracterizam-se como faltas n\u00e3o justificadas aquelas ocorridas dentro do per\u00edodo aquisitivo e que acarretaram o desconto da remunera\u00e7\u00e3o que seria devida no respectivo dia.<\/p>\n

2.5. Faltas justificadas<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 considerada como faltas ao servi\u00e7o, para fins de fixa\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias, a aus\u00eancia do empregado nos seguintes casos:
\na) at\u00e9 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) do empregado, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica;
\nb) at\u00e9 3 dias consecutivos, em virtude de casamento;
\nc) por 5 dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;
\nd) por 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue, devidamente comprovada;
\ne) at\u00e9 2 dias consecutivos ou n\u00e3o, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;
\nf) durante o licenciamento compuls\u00f3rio da empregada, por motivo de maternidade ou aborto, bem como nos casos de ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial de crian\u00e7a, observados os requisitos para a concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade custeado pela Previd\u00eancia Social;
\ng) por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS, exceto quando superior a 6 meses, ainda que descont\u00ednuos, dentro do per\u00edodo aquisitivo;
\nh) justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que n\u00e3o tiver determinado o desconto do correspondente sal\u00e1rio;
\ni) durante a suspens\u00e3o preventiva do empregado para responder a inqu\u00e9rito administrativo ou em caso de pris\u00e3o preventiva, quando ele for impronunciado ou absolvido;
\nj) nos dias em que n\u00e3o tenha havido servi\u00e7o, exceto em se tratando de paralisa\u00e7\u00e3o parcial ou total, por mais de 30 dias, dos servi\u00e7os da empresa, com a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento dos sal\u00e1rios;
\nl) no per\u00edodo de tempo em que tiver de cumprir as exig\u00eancias do servi\u00e7o militar (apresenta\u00e7\u00e3o anual do reservista);
\nm) decorrentes das atividades dos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS;
\nn) para servir como jurado;
\no) comparecimento como parte \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho;
\np) comparecimento para depor como testemunha, quando devidamente arrolado ou convocado;
\nq) at\u00e9 9 dias, para professor, em conseq\u00fc\u00eancia de casamento ou falecimento de c\u00f4njuge, pai, m\u00e3e ou filho;
\nr) nos dias de atividade do Conselho Nacional, Estadual ou Municipal de Previd\u00eancia Social;
\ns) pelo dobro dos dias de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 justi\u00e7a eleitoral;
\nt) nos dias em que estiver comprovadamente realizado provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
\nu) pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio, quando tiver que comparecer a ju\u00edzo.<\/p>\n

3. Tabela de F\u00e9rias Proporcionais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n
Proporcionalidade
\nQuantidade de Avos<\/strong><\/div>\n<\/td>\n
\n
N\u00famero de Faltas Injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo<\/strong><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
de 0 a 5<\/strong><\/div>\n<\/td>\n
\n
de 6 a 14<\/strong><\/div>\n<\/td>\n
\n
de 15 a 23<\/strong><\/div>\n<\/td>\n
\n
de 24 a 32<\/strong><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
1\/12<\/div>\n<\/td>\n
\n
2,5 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
2 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
1,5 dia<\/div>\n<\/td>\n
\n
1 dia<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
2\/12<\/div>\n<\/td>\n
\n
5 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
4 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
3 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
2 dias<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
3\/12<\/div>\n<\/td>\n
\n
7,5 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
6 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
4,5 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
3 dias<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
4\/12<\/div>\n<\/td>\n
\n
10 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
8 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
6 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
4 dias<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
5\/12<\/div>\n<\/td>\n
\n
12,5 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
10 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
7,5 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
5 dias<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
6\/12<\/div>\n<\/td>\n
\n
15 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
12 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
9 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
6 dias<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
7\/12<\/div>\n<\/td>\n
\n
17,5 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
14 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
10,5 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
7 dias<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
8\/12<\/div>\n<\/td>\n
\n
20 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
16 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
\n

12 dias<\/p>\n<\/div>\n<\/td>\n

\n
8 dias<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
9\/12<\/div>\n<\/td>\n
\n
22,5 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
18 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
13,5 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
9 dias<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
10\/12<\/div>\n<\/td>\n
\n
25 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
20 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
15 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
10 dias<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
11\/12<\/div>\n<\/td>\n
\n
27,5 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
22 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
16,5 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
11 dias<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
12\/12
\n(f\u00e9rias integrais)<\/div>\n<\/td>\n
\n
30 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
24 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
18 dias<\/div>\n<\/td>\n
\n
12 dias<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n


\n<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Normas Gerais 1. Introdu\u00e7\u00e3o A legisla\u00e7\u00e3o assegura a todos os trabalhadores um per\u00edodo de folga ou descanso, denominadas f\u00e9rias. Ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho (per\u00edodo aquisitivo), o empregado tem direito ao gozo de um per\u00edodo de f\u00e9rias, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o. O per\u00edodo aquisitivo \u00e9 computado da data […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1x","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":3642,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/10\/ferias-coletivas-aspectos-legais-a-serem-observados\/","url_meta":{"origin":95,"position":0},"title":"F\u00e9rias Coletivas \u2013 Aspectos Legais a Serem Observados","author":"Clayton Teles das Merces","date":"24 outubro 2013","format":false,"excerpt":"A CLT estabelece algumas regras para que seja poss\u00edvel a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas aos empregados, as quais devem ser cuidadosamente observadas pelo empregador para que sejam consideradas v\u00e1lidas. A norma celetista disp\u00f5e que as f\u00e9rias coletivas possam ser concedidas a todos os empregados de uma empresa, a um ou\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6775,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2017\/11\/a-nova-reforma-trabalhista-foi-aprovada-em-2017-veja-o-que-muda-na-sua-vida\/","url_meta":{"origin":95,"position":1},"title":"A Nova Reforma Trabalhista foi aprovada em 2017: veja o que muda na sua vida","author":"Clayton Teles das Merces","date":"21 novembro 2017","format":false,"excerpt":"Confira os principais pontos da reforma: o que muda, o que ainda pode mudar e o que n\u00e3o muda. Saiba quando passam a valer as mudan\u00e7as propostas pelo governo federal nas leis trabalhistas. Contexto Depois de meses de discuss\u00e3o, a Reforma Trabalhista foi sancionada pelo governo em 13 de julho\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4437,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/04\/esocial-ganha-mais-prazo-mas-continua-assustando\/","url_meta":{"origin":95,"position":2},"title":"eSocial ganha mais prazo, mas continua assustando","author":"Clayton Teles das Merces","date":"2 abril 2014","format":false,"excerpt":"Toda mudan\u00e7a de paradigmas, principalmente quando diz respeito a adequa\u00e7\u00f5es de muitos procedimentos e indiv\u00edduos envolvidos, gera d\u00favidas e leva tempo. Mas poucas altera\u00e7\u00f5es t\u00eam provocado tantos questionamentos e inseguran\u00e7a na rotina das empresas e dos profissionais de contabilidade, administra\u00e7\u00e3o e de recursos humanos (RH), quanto a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4666,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/06\/direito-do-trabalho\/","url_meta":{"origin":95,"position":3},"title":"Direito do Trabalho","author":"Clayton Teles das Merces","date":"9 junho 2014","format":false,"excerpt":"Qual a import\u00e2ncia da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social? Para come\u00e7ar a trabalhar, o empregado deve ter a sua CTPS Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social. Ela \u00e9 um documento b\u00e1sico e necess\u00e1rio para o empregado, servindo, entre outros, para anotar o contrato, solicitar seguro-desemprego, comprovar tempo para aposentadoria\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2933,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/registro-e-manutencao-de-empregadas-domesticas\/","url_meta":{"origin":95,"position":4},"title":"REGISTRO E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EMPREGADAS DOM\u00c9STICAS","author":"Clayton Teles das Merces","date":"16 maio 2013","format":false,"excerpt":"A Escrita Contabilidade e Advocacia, vem atrav\u00e9s desta, oferecer mais um servi\u00e7o. REGISTRO E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EMPREGADAS DOM\u00c9STICAS Hoje em dia, as empregadas dom\u00e9sticas possuem os seguintes direitos: 1 - sal\u00e1rio m\u00ednimo, fixado em lei; (Sal\u00e1rio m\u00ednimo Estadual) 2 - irredutibilidade do sal\u00e1rio; 3 - 13\u00ba sal\u00e1rio com base na\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4416,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/03\/o-impacto-do-esocial-sobre-empreses-e-empregados\/","url_meta":{"origin":95,"position":5},"title":"O impacto do ESOCIAL sobre empreses e empregados","author":"Clayton Teles das Merces","date":"31 mar\u00e7o 2014","format":false,"excerpt":"Historicamente o empregado, principalmente de baixa qualifica\u00e7\u00e3o, tem sido o elo fraco nas rela\u00e7\u00f5es empresariais. Isso explica, pelo menos em parte, por que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que existe no Brasil \u00e9 t\u00e3o paternalista. A legisla\u00e7\u00e3o vem tentando equilibrar as for\u00e7as com leis trabalhistas que nem sempre cumprem o que prop\u00f5em.\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":96,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95\/revisions\/96"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}