Desde janeiro deste ano, os brasileiros que pretendem abrir um neg\u00f3cio e n\u00e3o querem buscar um s\u00f3cio ”laranja” contam com uma boa op\u00e7\u00e3o: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Criada pela lei federal 12.441, a nova modalidade representa um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 j\u00e1 existente figura do empres\u00e1rio individual (ou firma individual).<\/p>\n
A principal diferen\u00e7a \u00e9 que o empres\u00e1rio individual coloca seu patrim\u00f4nio pessoal como garantia obrigat\u00f3ria para o neg\u00f3cio. J\u00e1, na Eireli, a garantia passa a ser o capital social da empresa, que n\u00e3o pode ser menor que 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou R$ 62.200. N\u00e3o h\u00e1 limite para faturamento.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o permite que, tanto a firma individual quanto as sociedades empresariais (que t\u00eam no m\u00ednimo dois s\u00f3cios), sejam transformadas em Eireli. No segundo caso, o s\u00f3cio ou os s\u00f3cios ”laranjas” (amigos e parentes que emprestam o nome para a constitui\u00e7\u00e3o do empreendimento) s\u00e3o retirados do neg\u00f3cio.<\/p>\n
O contador da Protec Assessoria, Edvaldo Silva Vieira, est\u00e1 trabalhando com tr\u00eas processos na Junta Comercial de Londrina para a constitui\u00e7\u00e3o de Eirelis. ”S\u00e3o dois casos de pessoas que tinham s\u00f3cios minorit\u00e1rios e, com a nova modalidade, preferiram ficar sozinhas no neg\u00f3cio”, conta. O terceiro \u00e9 de abertura de um novo empreendimento.<\/p>\n
Segundo ele, qualquer tipo de empresa, seja na modalidade Simples Nacional, de lucro presumido ou de lucro real pode se inscrever como Eireli. ”A \u00fanica restri\u00e7\u00e3o \u00e9 que precisa ter o capital social R$ 62.200 em dinheiro, m\u00e1quinas ou ve\u00edculos, o que n\u00e3o \u00e9 para todo mundo”, ressalta.<\/p>\n
Vieira lembra que, no formato de empres\u00e1rio individual, n\u00e3o existe capital social m\u00ednimo. ”Mas o patrim\u00f4nio pessoal do empreendedor pode ser comprometido em caso de d\u00edvidas da empresa”, destaca.<\/p>\n
Outra vantagem, segundo o contador e diretor do Sindicato das Empresas de Contabilidade (Sescap), Osmar Tavares de Jesus, \u00e9 que a Eireli pode ser uma op\u00e7\u00e3o no setor de servi\u00e7os. ”A firma individual \u00e9 s\u00f3 para as atividades mercantis”, alega.<\/p>\n
A Eireli tamb\u00e9m pode ser uma solu\u00e7\u00e3o no caso de morte de um dos s\u00f3cios de uma empresa. Caso os sucessores do falecido concorde, o outro s\u00f3cio poder\u00e1 enquadrar o empreendimento na nova modalidade.<\/p>\n
Com menos burocracia, o governo federal acredita que, neste ano, 500 mil empreendimentos, entre sociedades empresariais e empres\u00e1rios individuais, mudem para o novo modelo. E, at\u00e9 2014, a expectativa \u00e9 chegar a 1,6 milh\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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