Aposentados e pensionistas do INSS que receberam, administrativamente (sem entrar com processo na Justi\u00e7a), o pagamento de atrasados dos \u00faltimos cinco anos pela a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o do teto est\u00e3o sofrendo desconto de Imposto de Renda que chegam at\u00e9 R$ 1 mil. Para especialistas, a taxa\u00e7\u00e3o contraria normas de tributa\u00e7\u00e3o da Receita Federal e pode ser questionada no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.127 da Receita, de 7 de fevereiro de 2011, a tributa\u00e7\u00e3o retida sobre rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), decorrente de aposentadoria ou pens\u00e3o pagos pela Previd\u00eancia, n\u00e3o deve ser feita pelo montante e sim por meio da multiplica\u00e7\u00e3o da tabela progressiva do IR pelos meses referentes ao pagamento acumulado, acrescidos do 13\u00ba sal\u00e1rio.
\nCalculista judicial da Federa\u00e7\u00e3o dos Aposentados e Pensionista do Rio (Faaperj), Marcelo Lopes explica a l\u00f3gica da conta: \u201cSe eu recebi R$50 mil relativos a atrasados de forma acumulada e foi obedecida a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal, os cr\u00e9ditos ficaram limitados ao per\u00edodo de cinco anos ou 60 meses. Acrescento o 13\u00ba dos \u00faltimos cinco anos, tenho 65 meses. Ao dividir os R$ 50 mil pelos 65 meses, fico com R$ 769,23. Como para o ano base 2012 a faixa de isen\u00e7\u00e3o de IR ser\u00e1 de at\u00e9 de R$ 1.637,10, eu estaria isento de imposto de renda\u201d.<\/p>\n
Diretor de estudos t\u00e9cnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Luiz Benedito reitera a l\u00f3gica. \u201cOs pagamentos de exerc\u00edcios anteriores t\u00eam tributa\u00e7\u00e3o diferente. Se eu receber atrasados referentes a dois anos, pego a tabela do IR referente a 2012 e multiplico o valor de isen\u00e7\u00e3o por 24 meses. J\u00e1 se eu receber o acumulado em parcelas, considero os meses que estou recebendo, separadamente do benef\u00edcio, e vejo se ultrapassa o limite de isen\u00e7\u00e3o\u201d, esclarece.
\nSegundo os especialistas, a regra vale para qualquer pagamento acumulado de revis\u00e3o de benef\u00edcio, como URV, ORTN e o teto. A dica \u00e9 entrar com um pedido de liminar na Justi\u00e7a para suspender os descontos e, em seguida, entrar com a\u00e7\u00e3o para requerer a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago.<\/p>\n
AJUSTE
\nPara que a maior parte dos 128 mil aposentados do INSS com direito \u00e0 revis\u00e3o e aos atrasados do teto possa recuperar a forte mordida do Le\u00e3o do Imposto de Renda (IR), ser\u00e1 preciso declarar o desconto inesperado na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual do IR, na ficha nomeada como \u201cRendimentos Recebidos Acumuladamente\u201d.
\nUm segurado com menos de 65 anos de idade, por exemplo, que ganha o teto atual (R$3.916,20) e teve os R$ 6 mil retroativos pagos ser\u00e1 taxado na fonte em R$ 1.941,27.
\nSe j\u00e1 tivesse se adaptado \u00e0s Instru\u00e7\u00f5es Normativas de n\u00famero 1.127\/2011 e 1.170\/2011, da Receita Federal, o desconto desse mesmo aposentado seria de apenas R$ 302,97. A diferen\u00e7a de R$ 1.639 que vai direto para a Receita Federal e s\u00f3 dever\u00e1 voltar em forma de restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Aposentados e pensionistas do INSS que receberam, administrativamente (sem entrar com processo na Justi\u00e7a), o pagamento de atrasados dos \u00faltimos cinco anos pela a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o do teto est\u00e3o sofrendo desconto de Imposto de Renda que chegam at\u00e9 R$ 1 mil. 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