O relator da Medida Provis\u00f3ria 556\/11, deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), se reunir\u00e1 na quarta-feira (2) com a ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, e com o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Nelson Barbosa, para negociar pend\u00eancias no texto, incluindo temas como Supersimples, Cide e cr\u00e9dito presumido.
\nA MP 556 trata de v\u00e1rios assuntos tribut\u00e1rios e deve ser votada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara no dia 8 ou 9 de maio. Goergen j\u00e1 definiu os tr\u00eas pontos principais do parecer para que, segundo ele, a medida n\u00e3o gere injusti\u00e7a fiscal.
\n“Considero fundamental que n\u00e3o haja a supress\u00e3o do uso do cr\u00e9dito presumido pelas agroind\u00fastrias do Brasil: isso j\u00e1 foi acertado na MP 552 e agora se consolida na MP 556“, diz. Outro ponto ser\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do Supersimples e, por fim, a n\u00e3o eleva\u00e7\u00e3o da Cide em 16 vezes, como prev\u00ea o texto original da MP.
\nO cr\u00e9dito presumido \u00e9 uma esp\u00e9cie de desconto no pagamento de impostos oferecido a t\u00edtulo de ressarcimento a alguns setores empresariais. Quanto \u00e0 Cide-Combust\u00edveis, Goergen argumenta que o aumento da contribui\u00e7\u00e3o, previsto na MP, desestimula o investimento das usinas de etanol e pressiona o custo da gasolina para o consumidor.
\nO relator tamb\u00e9m pretende incluir no texto a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de Imposto de Renda na reparti\u00e7\u00e3o dos lucros das empresas com os trabalhadores. Segundo ele, esta medida vai refor\u00e7ar a renda do trabalhador e a economia em geral.<\/p>\n
Pronatec
\nGoergen quer ainda que os incentivos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec), usados hoje apenas no ensino profissionalizante, tamb\u00e9m beneficiem o ensino superior.
\n“O governo tem alegado que os valores previstos n\u00e3o s\u00e3o suficientes para o curso profissionalizante e tamb\u00e9m para o curso superior. N\u00f3s estamos propondo que o valor previsto seja distribu\u00eddo de maneira igualit\u00e1ria, para que o curso superior n\u00e3o fique fora“.
\nAl\u00e9m disso, o texto original da MP prorroga por quatro anos a vig\u00eancia do Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria, mais conhecido como Reporto. Mas o relator vai tentar ampli\u00e1-lo na negocia\u00e7\u00e3o com o governo, a fim de reduzir os custos das opera\u00e7\u00f5es de log\u00edstica do Pa\u00eds.
\n“Estamos propondo o Relog, que \u00e9 um sistema de log\u00edstica nas \u00e1reas portu\u00e1ria, ferrovi\u00e1ria e rodovi\u00e1ria. O governo j\u00e1 sinalizou que \u00e9 favor\u00e1vel em v\u00e1rios pontos, portanto, decidiremos na quarta-feira se mantemos essa posi\u00e7\u00e3o ou se vamos continuar uma negocia\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio do Planejamento, onde possa surgir um novo programa de log\u00edstica para o Brasil“.<\/p>\n
O relator disse ainda que vai aproveitar a reuni\u00e3o com o governo para tentar incluir outras reivindica\u00e7\u00f5es do setor produtivo no seu parecer.
\n\u00cdntegra da proposta:
\nMPV-556\/2011<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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