O relator da Medida Provis\u00f3ria 556\/11, deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), se reunir\u00e1 com a ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, e com o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Nelson Barbosa, para negociar pend\u00eancias no texto, incluindo temas como Supersimples, Cide e cr\u00e9dito presumido.<\/p>\n
A MP 556 trata de v\u00e1rios assuntos tribut\u00e1rios e deve ser votada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara no dia 8 ou 9 de maio. Goergen j\u00e1 definiu os tr\u00eas pontos principais do parecer para que, segundo ele, a medida n\u00e3o gere injusti\u00e7a fiscal.<\/p>\n
\u201cConsidero fundamental que n\u00e3o haja a supress\u00e3o do uso do cr\u00e9dito presumido pelas agroind\u00fastrias do Brasil: isso j\u00e1 foi acertado na MP 552 e agora se consolida na MP 556\u201d, diz. Outro ponto ser\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do Supersimples e, por fim, a n\u00e3o eleva\u00e7\u00e3o da Cide em 16 vezes, como prev\u00ea o texto original da MP.<\/p>\n
O cr\u00e9dito presumido \u00e9 uma esp\u00e9cie de desconto no pagamento de impostos oferecido a t\u00edtulo de ressarcimento a alguns setores empresariais. Quanto \u00e0 Cide-Combust\u00edveis, Goergen argumenta que o aumento da contribui\u00e7\u00e3o, previsto na MP, desestimula o investimento das usinas de etanol e pressiona o custo da gasolina para o consumidor.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m pretende incluir no texto a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de Imposto de Renda na reparti\u00e7\u00e3o dos lucros das empresas com os trabalhadores. Segundo ele, esta medida vai refor\u00e7ar a renda do trabalhador e a economia em geral.<\/p>\n
Pronatec
\nGoergen quer ainda que os incentivos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec), usados hoje apenas no ensino profissionalizante, tamb\u00e9m beneficiem o ensino superior.<\/p>\n
“O governo tem alegado que os valores previstos n\u00e3o s\u00e3o suficientes para o curso profissionalizante e tamb\u00e9m para o curso superior. N\u00f3s estamos propondo que o valor previsto seja distribu\u00eddo de maneira igualit\u00e1ria, para que o curso superior n\u00e3o fique fora”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto original da MP prorroga por quatro anos a vig\u00eancia do Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria, mais conhecido como Reporto. Mas o relator vai tentar ampli\u00e1-lo na negocia\u00e7\u00e3o com o governo, a fim de reduzir os custos das opera\u00e7\u00f5es de log\u00edstica do Pa\u00eds.<\/p>\n
“Estamos propondo o Relog, que \u00e9 um sistema de log\u00edstica nas \u00e1reas portu\u00e1ria, ferrovi\u00e1ria e rodovi\u00e1ria. O governo j\u00e1 sinalizou que \u00e9 favor\u00e1vel em v\u00e1rios pontos, portanto, decidiremos na quarta-feira se mantemos essa posi\u00e7\u00e3o ou se vamos continuar uma negocia\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio do Planejamento, onde possa surgir um novo programa de log\u00edstica para o Brasil”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O relator da Medida Provis\u00f3ria 556\/11, deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), se reunir\u00e1 com a ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, e com o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Nelson Barbosa, para negociar pend\u00eancias no texto, incluindo temas como Supersimples, Cide e cr\u00e9dito presumido. A MP 556 trata de v\u00e1rios assuntos tribut\u00e1rios e deve ser votada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-dY","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":904,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/relator-negociara-pendencias-em-mp-tributaria-com-governo\/","url_meta":{"origin":866,"position":0},"title":"Relator negociar\u00e1 pend\u00eancias em MP tribut\u00e1ria com governo","author":"Clayton Teles das Merces","date":"4 maio 2012","format":false,"excerpt":"O relator da Medida Provis\u00f3ria 556\/11, deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), se reunir\u00e1 na quarta-feira (2) com a ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, e com o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Nelson Barbosa, para negociar pend\u00eancias no texto, incluindo temas como Supersimples, Cide e cr\u00e9dito presumido. A MP 556 trata\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":486,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/12\/salario-minimo-a-partir-de-janeiro-de-2012-perdcomp-e-nova-tipi\/","url_meta":{"origin":866,"position":1},"title":"Sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir de janeiro de 2012, PER\/DCOMP e nova TIPI","author":"Clayton Teles das Merces","date":"26 dezembro 2011","format":false,"excerpt":"Sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir de janeiro de 2012, PER\/DCOMP e nova TIPI\u00a0- Tributos federais, previdenci\u00e1rios (INSS), REINTEGRA, Simples Nacional, PIS\/PASEP e COFINS - cr\u00e9dito presumido da agroind\u00fastria, CIDE-Combust\u00edveis, REPORTO, Programa Minha Casa Minha Vida - Altera\u00e7\u00f5es. No Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (26.12.2011) foram publicados importantes atos, dentre os\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":492,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/12\/novo-valor-do-salario-minimo-a-partir-de-01012012\/","url_meta":{"origin":866,"position":2},"title":"NOVO VALOR DO SALARIO MINIMO A PARTIR DE 01\/01\/2012","author":"Clayton Teles das Merces","date":"28 dezembro 2011","format":false,"excerpt":"Prezado Cliente No Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (26.12.2011) foram publicados importantes atos, dentre os quais destacamos o Decreto n\u00ba 7.655\/2011, que estabeleceu o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.224\/2011, que regulamentou a restitui\u00e7\u00e3o e a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos do REINTEGRA e a restitui\u00e7\u00e3o do Simples\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":878,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/participacao-no-lucro-de-ate-r-11-mil-pode-ficar-isenta-de-imposto-de-renda\/","url_meta":{"origin":866,"position":3},"title":"Participa\u00e7\u00e3o no lucro de at\u00e9 R$ 11 mil pode ficar isenta de Imposto de Renda","author":"Clayton Teles das Merces","date":"3 maio 2012","format":false,"excerpt":"O governo est\u00e1 disposto a abrir m\u00e3o de quase R$ 2 bilh\u00f5es em isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR) sobre a Participa\u00e7\u00e3o sobre os Lucros e Resultados (PLR) paga aos trabalhadores com carteira assinada. A medida ser\u00e1 anunciada hoje pela presidente Dilma Rousseff aos presidentes das seis maiores centrais sindicais\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2908,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/comissao-aprova-relatorio-de-mp-que-desonera-folha-de-pagamento\/","url_meta":{"origin":866,"position":4},"title":"Comiss\u00e3o aprova relat\u00f3rio de MP que desonera folha de pagamento","author":"Clayton Teles das Merces","date":"9 maio 2013","format":false,"excerpt":"A comiss\u00e3o mista criada para analisar a Medida Provis\u00f3ria (MP) 601\/12 aprovou, na quarta-feira (8), o relat\u00f3rio do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que amplia os setores que poder\u00e3o receber, a partir do ano que vem, os benef\u00edcios da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior. Tamb\u00e9m foi\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5739,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/06\/comissao-mista-aprova-medida-provisoria-de-correcao-do-ir\/","url_meta":{"origin":866,"position":5},"title":"Comiss\u00e3o mista aprova Medida Provis\u00f3ria de corre\u00e7\u00e3o do IR","author":"Clayton Teles das Merces","date":"22 junho 2015","format":false,"excerpt":"A comiss\u00e3o mista da Medida Provis\u00f3ria 670, que concede corre\u00e7\u00e3o escalonada na tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), aprovou nesta quarta-feira, 10, o parecer do relator da mat\u00e9ria e l\u00edder do PMDB no Senado, Eun\u00edcio Oliveira (CE). A proposta, que segue agora para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara,\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/866"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=866"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/866\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":867,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/866\/revisions\/867"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=866"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}