O contribuinte que n\u00e3o entregou a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda no prazo poder\u00e1 utilizar a mesma vers\u00e3o do programa do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2012 para preencher o documento. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.
\nDe acordo com ele, ao contr\u00e1rio do que ocorreu no ano passado, quando houve um programa diferente para quem n\u00e3o entregou a declara\u00e7\u00e3o no prazo, neste ano, a vers\u00e3o atual do programa j\u00e1 calcula o valor da multa pelo atraso na entrega.
\nDe acordo com a Receita, entretanto, aqueles que perderam o prazo de entrega, terminado \u00e0s 23h59min59seg da \u00faltima segunda-feira (30) ou os precisarem retificar o documento s\u00f3 poder\u00e3o faz\u00ea-lo a partir das 8h da pr\u00f3xima quarta-feira (2).<\/p>\n
Pagamento
\nA vers\u00e3o atual do programa ainda gera o Darf (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais) para que o contribuinte imprima e pague a multa em qualquer institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.
\nA multa por atraso na entrega da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 de 1% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado, ainda que integralmente pago, sendo que o valor m\u00ednimo ser\u00e1 de R$ 165,74 e o valor m\u00e1ximo, de 20% do imposto devido.
\nO contribuinte que perdeu o prazo de entrega das declara\u00e7\u00f5es poder\u00e1 utilizar a internet ou procurar uma das unidades da Receita Federal para entregar o disquete – depois de terminado o prazo, n\u00e3o \u00e9 permitido o envio de declara\u00e7\u00f5es por disquete diretamente nas ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal ou do Banco do Brasil.<\/p>\n
Retifica\u00e7\u00e3o
\nNo que diz respeito \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o, a Receita Federal informa que \u201ca declara\u00e7\u00e3o retificadora tem a mesma natureza da declara\u00e7\u00e3o originalmente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informa\u00e7\u00f5es anteriormente declaradas com as altera\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es necess\u00e1rias, bem como as informa\u00e7\u00f5es adicionadas, se for o caso\u201d.
\nEssa retifica\u00e7\u00e3o deve ser feita antes que a Receita envie notifica\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de contas, o que pode ser feito no prazo de at\u00e9 cinco anos.
\nO contribuinte que precisar retificar a declara\u00e7\u00e3o agora, ap\u00f3s o prazo oficial de entrega, n\u00e3o pode mais mudar a forma de tributa\u00e7\u00e3o, ou seja, se a declara\u00e7\u00e3o original foi feita pelo modelo completo, a retificadora deve manter o mesmo modelo; da mesma forma, se o contribuinte optou pelo desconto simplificado, na hora de corrigir deve continuar com o desconto simplificado.
\nVale lembrar que, para fins de prioriza\u00e7\u00e3o no pagamento das restitui\u00e7\u00f5es, a Receita ir\u00e1 considerar a data de apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o retificadora, e n\u00e3o a data de apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O contribuinte que n\u00e3o entregou a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda no prazo poder\u00e1 utilizar a mesma vers\u00e3o do programa do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2012 para preencher o documento. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do supervisor nacional do IR, Joaquim Adir. 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