Os estados querem, desde sempre, atrair novas ind\u00fastrias e investimentos em geral, no Brasil. Em princ\u00edpio, est\u00e1 correto. Mas com o passar dos anos, isso virou uma guerra fiscal e cada ente federativo tratou de dar mais descontos nem sempre recebendo aquilo que esperava. Por isso se criou o que se chamou de guerra fiscal. Nos \u00faltimos anos, tal atitude trouxe mais problemas que solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Um deles foi a desacelera\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria paulista. Felizmente, esse momento dever\u00e1 acabar. Mesmo que a produ\u00e7\u00e3o f\u00edsica da ind\u00fastria paulista tenha ca\u00eddo 5,7% em janeiro na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo m\u00eas de 2011, no pr\u00f3ximo semestre a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 diferente, segundo os t\u00e9cnicos da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp). A\u00e7\u00f5es recentes do governo, como o esfor\u00e7o para reduzir o spread banc\u00e1rio e a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de alguns setores, devem conduzir a uma melhora na produ\u00e7\u00e3o. O problema, por\u00e9m, \u00e9 a guerra fiscal entre os estados. Isso gerou at\u00e9 mesmo uma crise federativa, gerada pela necessidade de solucionar um legado de benef\u00edcios fiscais dados de maneira indiscriminada.<\/p>\n
Ora, os analistas concordam em que a guerra fiscal \u00e9 um crime de lesa-p\u00e1tria contra a economia nacional. A Resolu\u00e7\u00e3o 72 do Senado, que acaba com a chamada guerra dos portos, \u00e9 um caminho para amenizar a guerra fiscal, mas h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 sua fiscaliza\u00e7\u00e3o. Foi definida uma al\u00edquota \u00fanica de 4% de ICMS interestadual para produtos importados. Tamb\u00e9m ajudou a proposta de s\u00famula vinculante do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a guerra fiscal entre os estados. At\u00e9 junho, o STF dever\u00e1 declarar a inconstitucionalidade da concess\u00e3o irregular de benef\u00edcios fiscais fora do \u00e2mbito do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n
Desta forma, \u00e9 de se festejar o fato de que o Senado aprovou o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 72, que institui uma al\u00edquota \u00fanica de 4% para o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para produtos importados que entram em territ\u00f3rio nacional. A mat\u00e9ria segue para promulga\u00e7\u00e3o. A \u00fanica altera\u00e7\u00e3o aprovada pelos senadores no texto determina que a al\u00edquota \u00fanica n\u00e3o se aplica aos bens e mercadorias importados do exterior que n\u00e3o tenham similares produzidos no Brasil nem \u00e0queles produtos com fabrica\u00e7\u00e3o nacional, mas que n\u00e3o atendem \u00e0 demanda interna. A institui\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota \u00fanica tenta acabar com a disputa entre os estados pela entrada de produtos estrangeiros. Hoje, cada estado fixa sua al\u00edquota de ICMS e alguns reduzem o percentual para atrair o maior volume poss\u00edvel de produtos importados para entrarem no Pa\u00eds por meio de seus portos e aeroportos. Os mais afetados com a unifica\u00e7\u00e3o do ICMS s\u00e3o Esp\u00edrito Santo, Santa Catarina e Goi\u00e1s, que concedem isen\u00e7\u00e3o fiscal para o desembarque de produtos do exterior em seus territ\u00f3rios. Ent\u00e3o, usando palavras que est\u00e3o na moda da pol\u00edtica, a decis\u00e3o do Senado \u00e9 uma atitude federativa. Para completar, \u00e9 tamb\u00e9m republicana, transparente e lan\u00e7a um novo olhar sobre a Federa\u00e7\u00e3o. Uma equaliza\u00e7\u00e3o entre os estados do Pa\u00eds, o que \u00e9 muito bom.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os estados querem, desde sempre, atrair novas ind\u00fastrias e investimentos em geral, no Brasil. Em princ\u00edpio, est\u00e1 correto. Mas com o passar dos anos, isso virou uma guerra fiscal e cada ente federativo tratou de dar mais descontos nem sempre recebendo aquilo que esperava. Por isso se criou o que se chamou de guerra fiscal. 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