O prazo de envio da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do IRPF 2012, referente aos rendimentos apurados em 2011, come\u00e7ou em 1\u00ba de mar\u00e7o e vai at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30.
\nQuem estava obrigado a declarar nos \u00faltimos anos, mas n\u00e3o o fez, precisa, al\u00e9m de entregar o documento referente ao IR 2012, regularizar sua situa\u00e7\u00e3o na Receita Federal. Isto porque estas pend\u00eancias podem acarretar diversos problemas no futuro, at\u00e9 mesmo o cancelamento de seu CPF ou suspeitas de sonega\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n
Como regularizar sua situa\u00e7\u00e3o
\nA primeira provid\u00eancia a ser tomada \u00e9 determinar quais declara\u00e7\u00f5es est\u00e3o atrasadas. Al\u00e9m disso, as declara\u00e7\u00f5es devem ser feitas em separado, ano a ano, respeitando o modelo utilizado no “ano-base“ de refer\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o. E \u00e9 neste ponto que a Receita Federal frequentemente encontra problemas nas declara\u00e7\u00f5es recebidas.
\nO termo “ano-base“ ou “ano-calend\u00e1rio“ n\u00e3o est\u00e1 t\u00e3o claro como deveria para grande parte dos contribuintes. Essas denomina\u00e7\u00f5es se referem ao ano de refer\u00eancia de todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de IR. Ou seja, o contribuinte deve relatar todas as informa\u00e7\u00f5es referentes ao ano-base (ou ano-calend\u00e1rio) 2011 na declara\u00e7\u00e3o do IR 2012 (ano de entrega).
\nO mesmo vale para as declara\u00e7\u00f5es retroativas, isto \u00e9, rendimentos auferidos no ano-base 2010 pedem o programa gerador da declara\u00e7\u00e3o na vers\u00e3o 2011, e assim por diante. O equ\u00edvoco ocorre quando as pessoas utilizam um mesmo programa gerador para enviarem declara\u00e7\u00f5es de anos diferentes. Para a Receita Federal, utilizar o programa errado \u00e9 o mesmo que n\u00e3o entregar as referidas declara\u00e7\u00f5es, permanecendo o contribuinte em situa\u00e7\u00e3o irregular.
\nPortanto, se este \u00e9 o seu caso, fique atento ao enviar declara\u00e7\u00f5es antigas. Lembre-se de que, para cada ano, \u00e9 necess\u00e1rio baixar um programa diferente. A transmiss\u00e3o dos arquivos tamb\u00e9m deve ser feita individualmente pelo Receitanet, programa pr\u00f3prio para a transmiss\u00e3o de dados via internet para a Receita.<\/p>\n
Multas e juros
\nMesmo que voc\u00ea n\u00e3o tenha imposto a pagar em alguma das declara\u00e7\u00f5es entregues, saiba que o pagamento de multa e juros por atraso \u00e9 inevit\u00e1vel, pois existe um valor m\u00ednimo que deve ser pago, independentemente da apura\u00e7\u00e3o de valores na sua declara\u00e7\u00e3o.
\nO c\u00e1lculo \u00e9 feito da seguinte forma: a Receita Federal aplica uma multa de 1% sobre o imposto devido, mas o valor n\u00e3o pode ser menor do que R$ 165,74 e maior do que 20% sobre o imposto apurado. Caso tenha restitui\u00e7\u00e3o a receber, o montante \u00e9 descontado deste valor. Lembre-se que, para cada declara\u00e7\u00e3o em atraso, h\u00e1 uma multa m\u00ednima a ser paga!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O prazo de envio da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do IRPF 2012, referente aos rendimentos apurados em 2011, come\u00e7ou em 1\u00ba de mar\u00e7o e vai at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30. 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Os valores referem-se a contribuintes que ca\u00edram na malha fina do Le\u00e3o, mas que regularizaram sua situa\u00e7\u00e3o fiscal. De acordo com o Fisco, as restitui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2559,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/02\/receita-deve-divulgar-regras-para-declaracao-do-ir-2013-na-proxima-semana\/","url_meta":{"origin":766,"position":1},"title":"Receita deve divulgar regras para declara\u00e7\u00e3o do IR 2013 na pr\u00f3xima semana","author":"Clayton Teles das Merces","date":"15 fevereiro 2013","format":false,"excerpt":"A Receita Federal espera divulgar no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana, provavelmente na segunda-feira (18), a instru\u00e7\u00e3o normativa referente \u00e0 entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2013. 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