O Imposto de Renda foi institu\u00eddo no Brasil em 31 de dezembro de 1922. De l\u00e1 pra c\u00e1, a forma de prestar contas mudou, a come\u00e7ar pela al\u00edquota e o portugu\u00eas usado para redigir a lei. \u201cOs contribuintes de renda entre 6:000$ (seis contos de reis) e 20:000$ (vinte contos de reis) ter\u00e3o deduc\u00e7\u00e3o de 2% (dous por cento) sobre o montante do imposto devido por pessoa que tenha a seu cargo, n\u00e3o podendo exceder, em caso algum, essa deduc\u00e7\u00e3o a 50% (cincoenta por cento) da import\u00e2ncia normal do imposto\u201d, diz o texto dispon\u00edvel no site da Receita Federal.<\/p>\n
O que n\u00e3o mudou foi a indigna\u00e7\u00e3o do brasileiro em ter que engordar os cofres de um pa\u00eds que n\u00e3o oferece o retorno do dinheiro pago \u2013 um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT) mostra que, dentre 30 pa\u00edses pesquisados, o Brasil \u00e9 que oferece o pior retorno em benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados por meio dos impostos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, continua na moda deixar para a \u00faltima hora a presta\u00e7\u00e3o de contas com o Le\u00e3o. Faltando dez dias para terminar o prazo de acerto de contas, apenas 40% dos contribuintes no Esp\u00edrito Santo enviaram o documento. Foram 200 mil declara\u00e7\u00f5es entregues, das 500 mil previstas. Saldo ruim, se levarmos em conta que o prazo termina no pr\u00f3ximo dia 30. Saldo comum, j\u00e1 que no pa\u00eds 61% dos contribuintes ainda n\u00e3o tinham enviado o documento.<\/p>\n
Apesar da falta de tempo \u2013 e de paci\u00eancia \u2013 para lidar com essa burocracia, deixar a presta\u00e7\u00e3o de contas com o Fisco para a \u00faltima hora pode n\u00e3o ser uma boa escolha para o contribuinte. \u201cSempre orientamos os contribuintes a prestarem contas o quanto antes, pois podem ocorrer problemas que poder\u00e3o ser sanados antes do fim do prazo, como o congestionamento do sistema\u201d, avalia o delegado-adjunto da Receita Federal, Ivon Pontes Schayder.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, n\u00e3o se antecipar \u2013 mesmo que seja um pouco, tendo em vista o fim do prazo \u2013 faz com que o contribuinte n\u00e3o tenha a prefer\u00eancia no caso de restitui\u00e7\u00e3o. Quer dizer, provavelmente quem deixa para a \u00faltima hora ficar\u00e1 no fim da fila na hora de receber o que lhe \u00e9 devido.<\/p>\n
\u201cUm outro problema \u00e9 que, se o contribuinte precisa de um profissional para dar aux\u00edlio na hora de preencher o documento, quanto mais pr\u00f3ximo o fim do prazo, mais dif\u00edcil encontrar algu\u00e9m dispon\u00edvel para ajudar. Sem falar que pode ser que ele perceba a falta algum documento e, se est\u00e1 em cima da hora, n\u00e3o h\u00e1 tempo h\u00e1bil para a busca\u201d, diz o doutor em Contabilidade e professor da Fucape, Valcemiro Nossa.<\/p>\n
Na reta final \u00e9 comum surgirem d\u00favidas na hora de declarar. A principal delas, segundo Nossa, \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos dependentes. Afinal, posso colocar minha m\u00e3e ou meu pai como dependente? E meus filhos, at\u00e9 qual idade? \u201cA primeira informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e9 se a pessoa \u00e9 dependente de fato\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m desses problemas, quem perde os prazos n\u00e3o tem perd\u00e3o. O contribuinte que n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o dentro da data estipulada ter\u00e1 de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido. E \u00e9 sem perd\u00e3o mesmo: nesse caso, vai prevalecer o maior valor.<\/p>\n
Erro ou crime?<\/p>\n
O Le\u00e3o n\u00e3o perdoa e fazer a declara\u00e7\u00e3o usando artif\u00edcios fraudulentos pode sim virar crime. H\u00e1 casos de pessoas que usam recibos frios. Isso j\u00e1 foi detectado no passado aqui mesmo no Esp\u00edrito Santo. Uma esteticista vendeu recibos para seus pseudo-pacientes e a farsa foi desmontada.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 crime e est\u00e1 sujeito a penalidades, tanto para quem emitiu os recibos quanto para quem usou. Todos os recibos t\u00eam que ser h\u00e1beis e id\u00f4neos e devem refletir servi\u00e7os que foram prestados e pagos, al\u00e9m de dedut\u00edveis\u201d, enfatiza Schayder.<\/p>\n
Se o contribuinte realmente fez uma consulta ou procedimento m\u00e9dico, mas perdeu o documento, h\u00e1 jeito. Basta pedir ao profissional a emiss\u00e3o de uma segunda via, para que ele possa comprovar se for chamado para prestar esclarecimentos.<\/p>\n
Uma outra situa\u00e7\u00e3o bastante comum, segundo o delegado-adjunto da Receita, ocorre em rela\u00e7\u00e3o aos dependentes. \u201cO contribuinte coloca um filho, por exemplo, como dependente. Mas h\u00e1 casos em que esse filho tem renda e esse valor tamb\u00e9m deve ser declarado\u201d.<\/p>\n
A Receita Federal informou que j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel ao contribuinte saber se caiu na malha fina do le\u00e3o em 2012, ou seja, se teve sua declara\u00e7\u00e3o retida para verifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Como funciona a malha fina<\/p>\n
A an\u00e1lise da malha fina \u00e9 feita pelo computador em um primeiro momento. E n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil enganar a m\u00e1quina. Ela verifica se h\u00e1 diverg\u00eancia de valor, se o montante \u00e9 elevado ou se destoa dos valores que j\u00e1 constam no sistema da Receita. H\u00e1 ainda casos de den\u00fancia. Nessas situa\u00e7\u00f5es, entram os fiscais da Receita para verificar as contas.<\/p>\n
Uma vez separadas as declara\u00e7\u00f5es com dados divergentes, o contribuinte \u00e9 notificado e intimado a prestar esclarecimento e comprovar despesas que lan\u00e7ou na documenta\u00e7\u00e3o. Se comprovado que o servi\u00e7o prestado foi pago e \u00e9 dedut\u00edvel, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 liberada. N\u00e3o sendo comprovado, a pessoa \u00e9 autuada, pagar\u00e1 multa e juros. Se houver comprova\u00e7\u00e3o do dolo, ou inten\u00e7\u00e3o de burlar o Fisco, a pessoa \u00e9 representada no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que poder\u00e1 acionar a Justi\u00e7a contra o cidad\u00e3o.<\/p>\n
\u201cToda vez que algu\u00e9m frauda uma documenta\u00e7\u00e3o e fica comprovado que isso n\u00e3o foi um erro, j\u00e1 caracteriza um crime. Dependendo do tamanho da fraude a penalidade pode ser maior ou menor. Mas existe uma diferen\u00e7a entre o erro e a inten\u00e7\u00e3o de errar. Se houver inten\u00e7\u00e3o, h\u00e1 fraude e fraude \u00e9 crime\u201d, analisa Nossa. <\/p>\n
Hora de p\u00f4r a m\u00e3o na massa<\/p>\n
O programa que gera o documento para a declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Receita Federal na internet. No mesmo endere\u00e7o, o contribuinte pode baixar o programa Receitanet, necess\u00e1rio para transmitir a declara\u00e7\u00e3o ao Fisco.<\/p>\n
S\u00e3o obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos cuja soma foi superior a R$ 23.499,15 em 2011, o que corresponde a R$ 1.807,63 por m\u00eas, incluindo o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio. Tamb\u00e9m deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil.<\/p>\n
Deve ainda preencher a declara\u00e7\u00e3o quem recebeu, em qualquer m\u00eas de 2011, ganho de capital em aliena\u00e7\u00f5es de bens ou direitos; realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou semelhantes; ou teve receita bruta superior a R$ 117.495,75 com atividade rural.<\/p>\n
As despesas que o Le\u00e3o n\u00e3o engoliu C\u00e3es<\/p>\n
Uma contribuinte tentou deduzir R$ 1 mil com despesas com veterin\u00e1rio. O Fisco questionou e a cidad\u00e3, indignada, disse que tratava os c\u00e3es como filhos, logo, eram seus dependentes.<\/p>\n
Cicatriz Um idoso caiu na malha fina ao declarar despesas m\u00e9dicas sem recibos. Na tentativa de provar a cirurgia que, segundo ele, foi paga em dinheiro, ele mostrou a cicatriz que levava no peito, proveniente de uma ponte de safena.<\/p>\n
Beleza Uma contribuinte tentou deduzir despesas em um sal\u00e3o de beleza. Em sua defesa, disse que se tratava de despesas m\u00e9dicas. A alega\u00e7\u00e3o da cidad\u00e3, segundo a Receita, era de que as idas ao sal\u00e3o tratavam sua autoestima.<\/p>\n
Ginecologista Um homem, ao fazer a sua declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, tentou deduzir despesa m\u00e9dica pr\u00f3pria. Nenhum problema, n\u00e3o fossem os recibos emitidos por uma cl\u00ednica ginecol\u00f3gica. O Le\u00e3o, claro, negou. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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