O Livro Caixa \u00e9 um instrumento extremamente \u00fatil no planejamento tribut\u00e1rio de um contribuinte pessoa f\u00edsica.
\nO Livro Caixa \u00e9 um instrumento extremamente \u00fatil e poderoso no planejamento tribut\u00e1rio de um contribuinte pessoa f\u00edsica. Dever\u00e1 ser feito mensalmente, manuscrito ou informatizado, constando as receitas de pacientes particulares e despesas consideradas pelo Regulamento do Imposto de Renda (Art.75 do RIR), como id\u00f4neas, pass\u00edveis de dedu\u00e7\u00e3o.
\nSer\u00e3o considerados como despesas dedut\u00edveis, os seguintes:
\nI – A remunera\u00e7\u00e3o paga a terceiros, desde que com o v\u00ednculo empregat\u00edcio, os encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.
\nII – Os emolumentos pagos a terceiros.
\nIII – As despesas de custeio pagas, necess\u00e1rias \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da receita e a manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora.
\nDesta forma, depois de obter o seu alvar\u00e1 de funcionamento, poder\u00e1 ser deduzido custos com manuten\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos em nome do contribuinte, reparos e conserva\u00e7\u00e3o em geral, materiais de limpeza, escrit\u00f3rio, materiais de consumo e de inform\u00e1tica, telefone, \u00e1gua, energia el\u00e9trica (tudo em nome do contribuinte). Em nome de terceiros, desde que o contribuinte seja o locat\u00e1rio, aproveitando tamb\u00e9m o aluguel e condom\u00ednio. Deve ser aproveitada as despesas com funcion\u00e1rios (m\u00e1ximo de tr\u00eas), Sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, INSS, FGTS, V. Transporte e Refei\u00e7\u00e3o (funcion\u00e1rios) e ISS e INSS (aut\u00f4nomo), Contribui\u00e7\u00e3o Sindical, Anuidade de Conselhos e Associa\u00e7\u00f5es, despesas com t\u00e1xi, correios, locomo\u00e7\u00e3o para entrega de conv\u00eanios ou outro servi\u00e7o necess\u00e1rio. Assim tamb\u00e9m, as despesas gastas em congressos e semin\u00e1rios (taxa de inscri\u00e7\u00e3o, certificado de presen\u00e7a e despesas h\u00e1beis em nome do contribuinte, intrinsecamente ligadas \u00e0 sua atividade, comprovando a sua participa\u00e7\u00e3o no evento e necess\u00e1ria \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da respectiva fonte produtora. RIR\/Artigos 299, 302 e 923 e Processo de Consulta n\u00ba 227\/2001, \u00d3rg\u00e3o SRF\/8\u00ba Regi\u00e3o Fiscal, publicado no D.O.U em Congressos e outros eventos, desde que comprovados, poder\u00e3o ser deduzidas no Livro Caixa.
\nAp\u00f3s a escritura\u00e7\u00e3o mensal do Livro Caixa, sobre os rendimentos l\u00edquidos apurados, se ultrapassarem a R$ 1.566,61 dever\u00e1 ser aplicado as al\u00edquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%, descontando a parcela a deduzir conforme tabela progressiva do imposto de renda recolhendo o DARF com o c\u00f3digo 0190, com vencimento at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas subseq\u00fcente. Estes dados (receitas, despesas e recolhimento do carn\u00ea le\u00e3o) dever\u00e3o ser informados anualmente, por ocasi\u00e3o da entrega da declara\u00e7\u00e3o de ajuste do IRPF. \u00c9 bom lembrar que este c\u00f3digo 0190 \u00e9 o mesmo para os rendimentos de alugu\u00e9is percebidos de locat\u00e1rios pessoa f\u00edsica. Para ganhos de capital, o c\u00f3digo do Darf \u00e9 4600 e a al\u00edquota \u00e9 de 15% sobre o ganho obtido com a opera\u00e7\u00e3o e o recolhimento deve ser feito at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente.
\nFica isento do Imposto de Renda o ganho de capital auferido na aliena\u00e7\u00e3o de bens e direito de pequeno valor, cujo pre\u00e7o unit\u00e1rio de aliena\u00e7\u00e3o, no m\u00eas em que esta de realizar, seja igual ou inferior a:
\na) – R$ 20,000,00 (vinte mil reais), no caso de aliena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es negociadas no mercado \u00e0 vista de a\u00e7\u00f5es nas bolsas de valores;<\/p>\n
b) – R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos (quaisquer bens ou direitos), inclusive para as vendas de a\u00e7\u00f5es negociadas fora do mercado \u00e0 vista ou mercado de balc\u00e3o.
\n\u00c9 importante o assessoramento de um profissional da \u00e1rea de contabilidade, porque al\u00e9m de contribuir com seu conhecimento e responsabilidade, ajudar\u00e1 no cumprimento de diversas obriga\u00e7\u00f5es relacionadas a seguir:
\nI – Livro de Registro Empregado atualizado;
\nII – Livro de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho;
\nIII – Quadro de Hor\u00e1rios de Trabalho atualizado;
\nIV – Concess\u00e3o de Vale Transporte na forma da Lei (Rio Card). Em dinheiro, \u00e9 caracterizado como sal\u00e1rio in natura, com base para INSS e FGTS;
\nV – Atestado admissional e demissional;
\nVI – 13\u00ba Sal\u00e1rio 1\u00aa Parcela de 50% do sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio, proporcional aos meses trabalhados no ano, at\u00e9 30 de novembro e 2\u00aa parcela, 100% do sal\u00e1rio menos a 1\u00aa parcela j\u00e1 paga trabalhados no ano, com pagamento at\u00e9 20 de dezembro;
\nVII – Recolhimento das guias do INSS (GPS) e FGTS;
\nVIII – Recolhimento da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical (GRCS)
\nIX – Comprovante dos Contracheques assinados e datados pelos funcion\u00e1rios at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil posterior ao m\u00eas trabalhado. O s\u00e1bado \u00e9 considerado dia \u00fatil;
\nX – Comprovante de recebimento do vale transporte, que dever\u00e1 ser assinado e datado at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas anterior \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos vales;
\nXI – Recibo de f\u00e9rias dever\u00e3o ser assinados e datados e o prazo de pagamento dever\u00e1 ser feito at\u00e9 dois dias anteriores ao per\u00edodo de gozo das f\u00e9rias;
\nXII – Entrega de RAIS (entre os dias 16\/1 a 27\/3) de cada ano, que se n\u00e3o entregues traz penalidade para o empregador;
\nO empregador, pessoa f\u00edsica (aut\u00f4nomo), para funcionar de forma legal no seu endere\u00e7o escolhido, precisa de Alvar\u00e1 de Funcionamento concedido pela Prefeitura da Cidade, assentimento sanit\u00e1rio fornecido pela Secretaria Estadual ou Municipal de Sa\u00fade e Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros.
\nO Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), dependendo da cidade, pode ser mensal ou trimestral, geralmente calculado sobre uma base fixa. O que vai determinar isto \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o do seu Munic\u00edpio. No caso do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, \u00e9 pago trimestralmente, para o ano de 2011, o valor de R$ 160,50.
\nMas se n\u00e3o for o seu caso, por impossibilidade de aproveitar suas despesas no livro caixa, poder\u00e1 constituir uma pessoa jur\u00eddica, que facilita na hora de se conseguir credenciamentos, e at\u00e9 mesmo, porque o aut\u00f4nomo recolhe 27,5% de Imposto de Renda sobre seus ganhos, como se fosse assalariado, quando as empresas de servi\u00e7o enquadradas no regime de lucro presumido pagam em m\u00e9dia 11,33% ao Fisco.
\nUm exemplo? Um aut\u00f4nomo, sem aproveitar suas despesas no livro caixa, com ganhos anuais de R$ 200.000,00 vai recolher ao ano R$ 65.308,00 de Imposto de Renda, INSS e ISS. A carga tribut\u00e1ria da empresa, tributada pelo Lucro Presumido, \u00e9 quase a metade: R$ 32.600,00.<\/p>\n
Leia mais: http:\/\/www.mundocontabil.com.br\/conteudo.php?&id=635&key=12924&dados[acao]=artigo&tipo=0#ixzz1sVqCcTpG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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