(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil – ABr)<\/p>\n
Data: 17\/04\/2012
\nA equipe econ\u00f4mica rejeitou a sugest\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) de reduzir a parcela que as unidades da Federa\u00e7\u00e3o pagam todos os meses para quitar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que saiu agora h\u00e1 pouco de reuni\u00e3o com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.<\/p>\n
Segundo Colombo, n\u00e3o foi poss\u00edvel chegar a um acordo para a compensa\u00e7\u00e3o dos estados afetados pela redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) interestadual para mercadorias importadas. Assim como o governador do Esp\u00edrito Santo, Renato Casagrande, que se encontrou mais cedo com Mantega, Colombo disse que tentar\u00e1 negociar, no Senado, a cria\u00e7\u00e3o de um prazo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o do indexador da d\u00edvida dos estados foi oferecida pelo governo como uma das formas de compensar os estados afetados pela diminui\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do ICMS interestadual. Na semana passada, o Confaz, conselho que re\u00fane os secret\u00e1rios de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, apoiou a mudan\u00e7a do \u00edndice, mas tamb\u00e9m reivindicou a redu\u00e7\u00e3o da parcela da Receita L\u00edquida Real (RLR) comprometida com o pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n
Atualmente, os entes p\u00fablicos consomem entre 11,5% e 15% da RLR todos os meses para pagar as d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. O Confaz defende que o percentual seja reduzido para 9% a fim de n\u00e3o comprometer a capacidade de investimento dos estados. A RLR representa a receita dos estados, exclu\u00eddos os recursos obtidos com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, aliena\u00e7\u00e3o de bens, transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, doa\u00e7\u00f5es para investimentos e transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias dos estados aos munic\u00edpios.<\/p>\n
Apesar de consenso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do indexador, o \u00edndice que ser\u00e1 usado ainda est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o no Senado. O governo defende a troca do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o para a Selic (taxa b\u00e1sica de juros da economia), mas o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou projeto para corrigir a d\u00edvida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 3% ao ano, sem corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
O acordo que refinanciou a d\u00edvida de estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o, no fim da d\u00e9cada de 1990, estabeleceu a corre\u00e7\u00e3o da d\u00edvida pelo \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano, dependendo do caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil – ABr) Data: 17\/04\/2012 A equipe econ\u00f4mica rejeitou a sugest\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) de reduzir a parcela que as unidades da Federa\u00e7\u00e3o pagam todos os meses para quitar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o. 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