Data: 09\/04\/2012
\nAs empresas de um mesmo grupo no Brasil e no exterior que trocam mercadorias ter\u00e3o regras mais r\u00edgidas para impedir a manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os que resulta em menos pagamento de imposto. A Receita Federal alterou as regras dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia, usados como par\u00e2metros nessas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As empresas que importam ou exportam commodities (bens prim\u00e1rios comercializados no mercado internacional) s\u00f3 poder\u00e3o usar como pre\u00e7o de transfer\u00eancia as cota\u00e7\u00f5es nas bolsas de valores internacionais. At\u00e9 agora, era permitida a aplica\u00e7\u00e3o de uma margem de lucro sobre o pre\u00e7o de revenda ou sobre o custo de produ\u00e7\u00e3o, procedimento que, segundo a Receita, provocava distor\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cota\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
“O uso da margem de lucro, muitas vezes, resultava em pre\u00e7os diferentes dos praticados no mercado internacional e permitia \u00e0s empresas transferir lucros para o exterior e pagar menos imposto no Brasil”, disse Cl\u00e1udia Pimentel, coordenadora da \u00e1rea de Imposto de Renda da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n
O Fisco tamb\u00e9m alterou o c\u00e1lculo do pre\u00e7o de transfer\u00eancia de empresas que importam produtos industrializados ou semi-industrializados de uma empresa vinculada, como uma filial que compra de uma matriz no exterior. As margens de lucro que podem ser deduzidas do pre\u00e7o de revenda – e permitem \u00e0s empresas pagarem menos imposto – foram modificadas. At\u00e9 agora, essa diferen\u00e7a era 20%, no caso de mercadorias compradas no exterior e vendidas no mercado interno, e 60% quando a empresa industrializa o produto no pa\u00eds antes de revend\u00ea-lo no Brasil.<\/p>\n
Com a nova regra, essas duas margens de lucro foram unificadas e corresponder\u00e3o a 20%, 30% ou 40% do pre\u00e7o de revenda conforme o tipo de mercadoria. Segundo a coordenadora da Receita, a mudan\u00e7a evita contesta\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a e facilita a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos auditores. “Muitas vezes, uma empresa que apenas mudava a embalagem do produto questionava se a mercadoria havia sido industrializada e pedia margem de lucro maior”, explicou.<\/p>\n
Para o subsecret\u00e1rio de Tributa\u00e7\u00e3o da Receita, Sandro Serpa, as altera\u00e7\u00f5es representam um instrumento adicional de defesa comercial. “O pre\u00e7o de transfer\u00eancia, que pode ser calculado de diversas formas, \u00e9 o pre\u00e7o que seria justo no com\u00e9rcio de uma mercadoria. O fluxo cambial [entrada ou sa\u00edda de moeda estrangeira] \u00e9 bastante conhecido e constantemente monitorado, mas existe um fluxo de mercadorias com pre\u00e7o manipulado que provoca perdas de impostos em todo o mundo”, comentou.<\/p>\n
De acordo com Serpa, a manipula\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os nas trocas entre empresas coligadas que operam em pa\u00edses diferentes provoca perda de US$ 200 bilh\u00f5es em todo o mundo. Ele, no entanto, n\u00e3o forneceu estat\u00edsticas sobre quanto o Fisco brasileiro deixa de arrecadar com essa pr\u00e1tica. O endurecimento das regras de c\u00e1lculo do pre\u00e7o de transfer\u00eancia faz parte do pacote de defesa comercial e de est\u00edmulo \u00e0 ind\u00fastria anunciado na ter\u00e7a-feira (3).<\/p>\n
Segundo Cl\u00e1udia Pimentel, empresas tendem a exportar pelo maior pre\u00e7o poss\u00edvel a uma empresa vinculada e importar por pre\u00e7os mais baixos para reduzir o lucro e pagar menos Imposto de Renda e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Justamente o fato de pertencerem ao mesmo grupo abre brechas para que o pre\u00e7o dessas transa\u00e7\u00f5es seja diferente do cobrado no com\u00e9rcio entre duas empresas independentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Data: 09\/04\/2012 As empresas de um mesmo grupo no Brasil e no exterior que trocam mercadorias ter\u00e3o regras mais r\u00edgidas para impedir a manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os que resulta em menos pagamento de imposto. A Receita Federal alterou as regras dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia, usados como par\u00e2metros nessas transa\u00e7\u00f5es. 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