Os servidores que aderirem \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) poder\u00e3o, em alguns casos, receber aposentadoria maior que o sal\u00e1rio da ativa. Por causa do desconto no Imposto de Renda (IR) para quem aplica em fundos de pens\u00e3o, o funcion\u00e1rio pagar\u00e1 menos tributos ao receber o benef\u00edcio.
\nDe acordo com c\u00e1lculos de t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda, um funcion\u00e1rio que recebe R$ 10 mil e que contribua por 35 anos ter\u00e1 reposi\u00e7\u00e3o de 105%, ou seja, ter\u00e1 a aposentadoria bruta 5% maior que o valor do sal\u00e1rio da ativa. Isso ocorre porque a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem tem previd\u00eancia complementar. Em vez de pagar 27,5% do sal\u00e1rio, o trabalhador paga al\u00edquotas cada vez menores.<\/p>\n
No sistema atual de previd\u00eancia para o funcionalismo p\u00fablico, o servidor federal contribui com 11% sobre o sal\u00e1rio integral, e o governo entra com 22%. Em troca, o trabalhador recebe aposentadoria equivalente ao \u00faltimo sal\u00e1rio na ativa, benef\u00edcio ao qual n\u00e3o est\u00e3o sujeitos os trabalhadores da iniciativa privada nem das estatais.
\nNo novo modelo, o funcion\u00e1rio contribuir\u00e1 com 11% at\u00e9 o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3.916,20. Para receber mais que o limite da Previd\u00eancia Social, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 de aderir a um fundo de pens\u00e3o privado ou optar pela Funpresp, para o qual pagar\u00e1, todo m\u00eas, 8,5% da diferen\u00e7a entre o teto da Previd\u00eancia Social e o sal\u00e1rio total. A Uni\u00e3o contribuir\u00e1 com o mesmo percentual. Cada poder \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013 ter\u00e1 o pr\u00f3prio fundo de pens\u00e3o.
\nA mudan\u00e7a s\u00f3 vale para os servidores que tomarem posse a partir da san\u00e7\u00e3o da lei que criou a Funpresp pela presidenta Dilma Rousseff. Em contrapartida, o trabalhador que aderir \u00e0 previd\u00eancia complementar passa a pagar menos Imposto de Renda. Inicialmente, a al\u00edquota \u00e9 35%, maior que no regime tradicional, mas o imposto cai cinco pontos percentuais a cada dois anos de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 chegar a 10% a partir de dez anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os atuais servidores tamb\u00e9m poder\u00e3o optar pela perman\u00eancia no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previd\u00eancia complementar. O Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o espera a migra\u00e7\u00e3o desses funcion\u00e1rios para o novo sistema, mas esclarece que quem mudar para o novo modelo n\u00e3o ser\u00e1 prejudicado.
\n\u201cDo ponto de vista de quem est\u00e1 na ativa [ou para os novos servidores que tomarem posse antes da promulga\u00e7\u00e3o da lei], o impacto da reforma \u00e9 neutro. N\u00e3o estamos querendo incentivar nem punir os atuais servidores. As mudan\u00e7as s\u00f3 valer\u00e3o para os novos servidores\u201d, declara um t\u00e9cnico da pasta.
\nOs impactos da Funpresp para as contas p\u00fablicas, no entanto, s\u00f3 ser\u00e3o sentidos no longo prazo, quando os novos servidores come\u00e7arem a se aposentar. O Minist\u00e9rio da Fazenda calcula que, a partir de 2040, o pa\u00eds passe a economizar 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano com a previd\u00eancia complementar, o que d\u00e1 cerca de R$ 20 bilh\u00f5es em valores atuais. Em 2070, a previd\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico deve ser superavit\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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