As MPEs (micro e pequenas empresas) optantes do Simples Nacional t\u00eam uma semana para entregar a DASN-2012 (Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional), relativa ao ano-calend\u00e1rio 2011. Quem n\u00e3o cumprir o prazo final de entrega, no pr\u00f3ximo dia 16, ter\u00e1 de arcar com multas e outras penalidades.
\n\u201c\u00c9 bom ficar atento ao prazo, uma vez que aqueles que deixarem de apresentar o documento estar\u00e3o sujeitos a uma multa de 2% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, incidente sobre o montante dos tributos informados na DASN, ainda que integralmente pago, limitada a 20%\u201d, alerta o conselheiro da C\u00e2mara T\u00e9cnica do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), J\u00e1dson Gon\u00e7alves Ricarte.
\nSegundo ele, para cada grupo de dez informa\u00e7\u00f5es incorretas ou omitidas, a multa ser\u00e1 de R$ 100, lembrando que o valor n\u00e3o ser\u00e1 inferior a R$ 200. \u201c\u00c9 importante entregar a declara\u00e7\u00e3o o quanto antes, pois no \u00faltimo dia pode haver congestionamento no site da Receita Federal\u201d, orienta.<\/p>\n
Como enviar
\nPara enviar o documento, os contribuintes dever\u00e3o acessar o site do Simples Nacional e utilizar o aplicativo on-line para o envio da declara\u00e7\u00e3o.
\nNo preenchimnento da DASN, os empres\u00e1rios dever\u00e3o digitar o CNPJ e o c\u00f3digo de acesso. O pr\u00f3prio aplicativo disponibilizar\u00e1 os dados do PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), com as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s atividades exercidas, principalmente as receitas auferidas.
\n\u201cO contribuinte deve digitar as vendas e as compras, por estado, o percentual que cada s\u00f3cio possui no capital da empresa, o pr\u00f3-labore e o lucro pago a cada s\u00f3cio e as despesas ocorridas durante o ano-calend\u00e1rio de 2011\u201d, informa Ricarte, que ressalta ainda que o documento deve apresentar o ganho de capital e a quantidade de empregados no in\u00edcio e no final do ano passado.<\/p>\n
\u00daltimo ano
\nEste \u00e9 o \u00faltimo ano que o Fisco solicitar\u00e1 formalmente a DASN. Em 2013, cerca de 3,8 milh\u00f5es de empresas inscritas no Simples n\u00e3o precisar\u00e3o mais entregar o documento.
\nDe acordo com Ricarte, est\u00e3o obrigadas a prestar contas com a Receita todas as microempresas e empresas de pequeno porte que se encontravam como optantes do regime durante todo o ano-calend\u00e1rio de 2011.<\/p>\n
Simples Nacional
\nEm vigor desde 1\u00ba de julho de 2007, o Simples Nacional, tamb\u00e9m conhecido como Super Simples, \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado que unifica e simplifica a arrecada\u00e7\u00e3o de oito impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais, institu\u00eddo pelo Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas.
\nA DASN implica o recolhimento mensal dos seguintes tributos: IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido), Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social), Contribui\u00e7\u00e3o para PIS\/Pasep, CPP (Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria), ICMS (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os) e ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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