Empresas deveriam pagar a segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio at\u00e9 sexta-feira, 20 de dezembro; Veja o que fazer caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a;
\nO que acontece com empresa que n\u00e3o pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/p>\n
Muitos empregadores est\u00e3o enfrentando um problema extra nesse fim do ano, n\u00e3o conseguindo pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio. S\u00e3o constantes as reclama\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o dos problemas que esse valor ocasiona no caixa das empresas ou dos empregadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n
Lembrando que a primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio dos trabalhadores deveria ter sido paga at\u00e9 30 de novembro, j\u00e1 a segunda parcela dever\u00e1 ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro deste ano. \u00c9 importante lembrar que quem possui empregados dom\u00e9sticos tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a pagar esse valor.<\/p>\n
A empresa que n\u00e3o agir de acordo com o prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o, pagando a gratifica\u00e7\u00e3o em atraso ou n\u00e3o efetuando o pagamento, ser\u00e1 penalizada com uma multa administrativa no valor de R? 170,16 por empregado contratado.<\/p>\n
“O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o para todas as empresas que possuem empregados, e o seu n\u00e3o pagamento \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o (Lei 4.090\/62), podendo resultar em pesadas multas para a empresa no caso de autuada por um fiscal do Trabalho. Para se ter ideia, o valor \u00e9 de 160 UFIRs (R? 170,25) por empregado, e esse \u00e9 dobrado em caso de reincid\u00eancia”, diz conta Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil.<\/p>\n
Lembrando que essa \u00e9 uma multa administrativa em favor do Minist\u00e9rio do Trabalho e que al\u00e9m dessa, dependendo da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, pode existir cl\u00e1usula expressa retratando a corre\u00e7\u00e3o do valor pago em atraso ao empregado. Outro ponto importante \u00e9 que incidem nesse valor o Imposto de Renda e o desconto do INSS na segunda parcela.<\/p>\n
Para entender melhor, a Escrita Contabilidade respondeu as principais d\u00favidas sobre o tema:<\/p>\n
O que \u00e9 o 13\u00ba sal\u00e1rio
\nO 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o para todos empregadores que possuem empregados CLT, e o seu n\u00e3o pagamento ou atraso \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho.<\/p>\n
Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo?
\nO 13\u00ba \u00e9 devido por m\u00eas trabalhado, ou fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1\u00ba de janeiro \u00e0 14 de mar\u00e7o, ter\u00e1 direito a 2\/12 (dois doze avos) de 13\u00ba proporcional, pelo fato da fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas de mar\u00e7o n\u00e3o ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o c\u00e1lculo \u00e9 feito m\u00eas a m\u00eas, observando sempre a fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 dias.<\/p>\n
“As m\u00e9dias dos demais rendimentos como hora extra e comiss\u00f5es adicionais s\u00e3o tamb\u00e9m somadas ao valor do sal\u00e1rio usado como base para o c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro. Trabalhadores que s\u00f3 recebem comiss\u00e3o devem calcular o valor baseando-se na m\u00e9dia aritm\u00e9tica das comiss\u00f5es recebidas durante o ano ou conforme Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais ben\u00e9fico”, acrescenta o diretor da Confirp.<\/p>\n
Existem descontos?
\nComo em um sal\u00e1rio normal, tamb\u00e9m ocorrem uma s\u00e9rie de descontos no d\u00e9cimo terceiro do trabalhador, por\u00e9m somente na 2\u00aa parcela, que s\u00e3o Imposto de Renda (IR), a contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , Pens\u00f5es Aliment\u00edcias, quando mensurado nos of\u00edcios, e as famosas contribui\u00e7\u00f5es associativas previstas em algumas conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n
No que tange a impostos, no intuito de fracionar o pagamento aos empres\u00e1rios, diferente dos descontos, o FGTS \u00e9 pago nas duas parcelas, juntamente com a remunera\u00e7\u00e3o salarial do m\u00eas do pagamento, seus percentuais variam: 8% para empregados celetistas e dom\u00e9sticos quando aplic\u00e1vel e 2% no caso de menor aprendiz.<\/p>\n
E em caso de demiss\u00f5es?
\nPonto importante \u00e9 que \u00e9 que o valor dever\u00e1 ser pago na rescis\u00e3o de contrato em casos de demiss\u00e3o sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria, e o valor dever\u00e1 ser proporcional aos meses em servi\u00e7o. J\u00e1 quando ocorre a demiss\u00e3o com justa causa, o trabalhador perde esse benef\u00edcio e caso j\u00e1 tenha sido paga a primeira parcela, como o mesmo perdeu o direito ao recebimento, o valor efetivamente adiantado dever\u00e1 ser abatido do saldo de sal\u00e1rio ou demais verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n
“Caso a data m\u00e1xima de pagamento do d\u00e9cimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o \u00faltimo dia \u00fatil anterior. O pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o em uma \u00fanica parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, \u00e9 ilegal, estando o empregador sujeito a multa”, alerta Richard Domingos.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es: Escrita Contabilidade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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J\u00e1 a segunda parcela dever\u00e1 ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro. Esse tamb\u00e9m \u00e9 o prazo para quem optar por depositar toda a grana\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6112,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/12\/13o-salario-segunda-parcela-deve-ser-paga-ate-o-dia-18\/","url_meta":{"origin":6834,"position":1},"title":"13\u00ba sal\u00e1rio: segunda parcela deve ser paga at\u00e9 o dia 18","author":"Clayton Teles das Merces","date":"11 dezembro 2015","format":false,"excerpt":"Este ano, em raz\u00e3o de que o dia 20 de dezembro, data prevista para pagamento da segunda parcelo do 13\u00ba, cair no domingo, os empregadores, de todo o Pais, devem cumprir a obriga\u00e7\u00e3o com os seus empregados at\u00e9 o dia 18, sexta-feira, \u00faltimo dia \u00fatil anterior ao prazo previsto em\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5341,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/12\/empresas-tem-ate-1912-para-pagar-segunda-parcela-do-13o\/","url_meta":{"origin":6834,"position":2},"title":"Empresas t\u00eam at\u00e9 19\/12 para pagar segunda parcela do 13\u00ba","author":"Clayton Teles das Merces","date":"10 dezembro 2014","format":false,"excerpt":"Os empregadores de todo o Brasil devem efetuar o pagamento da segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira, dia 19 de dezembro. 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