Uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga dos trabalhadores brasileiros pode ser votada no Plen\u00e1rio do Senado nesta ter\u00e7a-feira (27): a autoriza\u00e7\u00e3o para saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) mesmo para quem pedir demiss\u00e3o. A proposta est\u00e1 no PLS 392\/2016, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES).<\/p>\n
Na opini\u00e3o dela, o governo deveria deixar de tutelar o trabalhador, que \u00e9 o real dono do dinheiro e deve decidir onde e como aplicar o que lhe pertence. A parlamentar nega que exista o risco de que muitos se demitam para ter acesso \u00e0 verba. Para ela, principalmente em tempos de grave crise econ\u00f4mica, poucos se arriscariam a abandonar o emprego em troca de sacar todo o fundo.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 chegada a hora de entendermos que o trabalhador quer dar um basta \u00e0 ideia equivocada de que deve ser tutelado pelo Estado. Ningu\u00e9m sabe melhor o que fazer com os seus pr\u00f3prios recursos do que o seu propriet\u00e1rio, que \u00e9 o leg\u00edtimo dono desse dinheiro. Todos sabemos que a rentabilidade das contas do Fundo de Garantia, composta por TR [Taxa Referencial de juros do Banco Central] mais 3% de juros ao ano, tem permanecido abaixo mesmo de investimentos mais conservadores, como a poupan\u00e7a \u2014 disse a parlamentar em recente discurso na tribuna do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
A representante do Esp\u00edrito Santo tamb\u00e9m lembrou que, quando o trabalhador se demite, nem sempre ele toma essa decis\u00e3o por livre escolha. Muitas vezes, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o prec\u00e1rias, h\u00e1 atrasos no sal\u00e1rio, desejo de buscar novos desafios, necessidade de tratamento m\u00e9dico ou at\u00e9 a vontade de se tornar empreendedor.<\/p>\n
\u2014 At\u00e9 mesmo o intuito de reformar e ampliar a sua casa \u00e9 justificativa plenamente v\u00e1lida para que se possa usar o Fundo de Garantia. Eu insisto nisto: o trabalhador n\u00e3o precisa justificar a sua decis\u00e3o, pois o dinheiro \u00e9 dele \u2014afirmou.<\/p>\n
Atualmente, s\u00f3 tem direito a saque do FGTS quem \u00e9 demitido sem justa causa e em casos espec\u00edficos, como para a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, no caso de aposentadoria, de fechamento da empresa ou de determinadas doen\u00e7as.<\/p>\n
Fonte: Senado Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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