O Comit\u00ea Gestor do eSocial anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do programa, que ser\u00e1 implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida \u00e9 voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milh\u00f5es anuais, que passam ter a utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milh\u00f5es de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1\/3 do total de trabalhadores do pa\u00eds.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o em cinco fases tamb\u00e9m ser\u00e1 adotada para as demais empresas privadas do pa\u00eds, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria est\u00e1 prevista para 16 de julho do ano que vem. J\u00e1 para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, o eSocial torna-se obrigat\u00f3rio a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o eSocial reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de mais de 44 milh\u00f5es de trabalhadores do setor p\u00fablico e privado do pa\u00eds em um \u00fanico sistema.<\/p>\n
Conforme explicou o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29), em Bras\u00edlia, o envio de obriga\u00e7\u00f5es pelas empresas em etapas para o eSocial \u00e9 uma resposta do governo \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es realizadas pelas empresas e confedera\u00e7\u00f5es participantes do projeto com o objetivo de garantir seguran\u00e7a e efici\u00eancia para a entrada em opera\u00e7\u00e3o do programa. No entanto, Altemir enfatizou que o eSocial est\u00e1 100% pronto para implanta\u00e7\u00e3o e que a ado\u00e7\u00e3o do faseamento foi uma forma de garantir uma entrada em produ\u00e7\u00e3o mais amena e facilitar a adapta\u00e7\u00e3o das empresas ao projeto.<\/p>\n
As empresas que descumprirem o envio de informa\u00e7\u00f5es por meio do eSocial estar\u00e3o sujeitos a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades e multa. Mas o assessor garantiu que o foco do programa n\u00e3o \u00e9 a penaliza\u00e7\u00e3o, mas garantir o ingresso de todo o mundo do trabalho do pa\u00eds no ambiente tecnol\u00f3gico do eSocial e, sobretudo, estimular o ambiente de neg\u00f3cios do pa\u00eds.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Linhares destacou a import\u00e2ncia do eSocial sobre dois aspectos: \u201co programa amplia a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado e melhora a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas do pa\u00eds, j\u00e1 que o governo contar\u00e1 com uma informa\u00e7\u00e3o \u00fanica, consistente e de validade\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Confira abaixo o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milh\u00f5es<\/p>\n
Fase 1: Janeiro\/18 – Apenas informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas<\/p>\n
Fase 2: Mar\u00e7o\/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores e seus v\u00ednculos com as empresas (eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos), como admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos<\/p>\n
Fase 3: Maio\/18: Torna-se obrigat\u00f3rio o envio das folhas de pagamento<\/p>\n
Fase 4: Julho\/18: Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP (Guia de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social) e compensa\u00e7\u00e3o cruzada<\/p>\n
Fase 5: Janeiro\/19: Na \u00faltima fase, dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador<\/p>\n
Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas f\u00edsicas (que possuam empregados)<\/p>\n
Fase 1: Julho\/18 – Apenas informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas<\/p>\n
Fase 2: Set\/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores e seus v\u00ednculos com as empresas (eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos), como admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos<\/p>\n
Fase 3: Nov\/18: Torna-se obrigat\u00f3rio o envio das folhas de pagamento<\/p>\n
Fase 4: Janeiro\/19: Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP (Guia de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social) e compensa\u00e7\u00e3o cruzada<\/p>\n
Fase 5: Janeiro\/19: Na \u00faltima fase, dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador<\/p>\n
Etapa 3 – Entes P\u00fablicos<\/p>\n
Fase 1: Janeiro\/19 – Apenas informa\u00e7\u00f5es relativas aos \u00f3rg\u00e3os, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas<\/p>\n
Fase 2: Mar\u00e7o\/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informa\u00e7\u00f5es relativas aos servidores e seus v\u00ednculos com os \u00f3rg\u00e3os (eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos) Ex: admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos<\/p>\n
Fase 3: Maio\/19: Torna-se obrigat\u00f3rio o envio das folhas de pagamento<\/p>\n
Fase 4: Julho\/19: Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP (guia de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia) e compensa\u00e7\u00e3o cruzada<\/p>\n
Fase 5: Julho\/19: Na \u00faltima fase, dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador<\/p>\n
Entenda o eSocial<\/p>\n
Obrigat\u00f3rio no pa\u00eds a partir de janeiro de 2018, o eSocial ser\u00e1 a nova forma de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es do mundo do trabalho que entrar\u00e1 em vigor no Brasil e integrar\u00e1 a rotina de mais de 18 milh\u00f5es de empregadores e 44 milh\u00f5es de trabalhadores. O eSocial \u00e9 um projeto conjunto do governo federal que integra Minist\u00e9rio do Trabalho, Caixa Econ\u00f4mica, Secretaria de Previd\u00eancia, INSS e Receita Federal.<\/p>\n
A iniciativa permitir\u00e1 que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o eSocial instituir\u00e1 uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es com o poder p\u00fablico e com seus pr\u00f3prios funcion\u00e1rios. Quando totalmente implementado, o eSocial representar\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o de 15 presta\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es ao governo \u2013 como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF \u2013 por apenas uma.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o eSocial tamb\u00e9m n\u00e3o introduzir\u00e1 nenhuma nova obriga\u00e7\u00e3o ao setor empresarial. As informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o encaminhadas ao programa j\u00e1 precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.<\/p>\n
Al\u00e9m dos avan\u00e7os que traz ao setor produtivo \u2013 por meio da redu\u00e7\u00e3o de burocracia e do ganho de produtividade \u2013 o eSocial tamb\u00e9m beneficiar\u00e1 diretamente a classe trabalhadora, uma vez que ser\u00e1 capaz de assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
A exemplo do m\u00f3dulo do eSocial voltado ao empregador dom\u00e9stico, j\u00e1 em funcionamento desde de 2015, est\u00e1 sendo desenvolvida uma plataforma simplificada que tamb\u00e9m ser\u00e1 direcionada a outras categorias de empregadores como as micro e pequenas empresas, MEIs – micro empreendedores individuais – e segurados especiais, por exemplo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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