Pressionado para obter receitas e fechar a meta fiscal de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 170,5 bilh\u00f5es, o Minist\u00e9rio da Fazenda criou grupos para cobrarem grandes devedores.
\nDe acordo com a pasta, os grupos ser\u00e3o respons\u00e1veis por executarem a cobran\u00e7a administrativa de R$ 69,2 bilh\u00f5es em tributos devidos \u00e0 Receita Federal e de R$ 100 bilh\u00f5es inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.
\nA portaria conjunta da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi publicada hoje (18) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Chamados de Grupos de Atua\u00e7\u00e3o Especial no Combate \u00e0 Fraude \u00e0 Cobran\u00e7a Administrativa e \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o Fiscal (Gaefis), eles ser\u00e3o compostos por representantes dos dois \u00f3rg\u00e3os e ser\u00e3o respons\u00e1veis por cobrarem 1.537 grandes devedores da Receita Federal e 2 mil grandes devedores da PGFN.
\nAs a\u00e7\u00f5es dos grupos, informou a Fazenda, n\u00e3o se restringir\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a nas esferas administrativa e judicial. Os t\u00e9cnicos tamb\u00e9m v\u00e3o monitorar o patrim\u00f4nio dos devedores e de pessoas ligados a eles. Caso seja constatada transfer\u00eancia de bens para terceiros, as d\u00edvidas poder\u00e3o ser recuperadas na Justi\u00e7a.
\nA portaria conjunta definiu outras atribui\u00e7\u00f5es para os grupos de trabalho, como a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o, quebra de sigilo de dados, localiza\u00e7\u00e3o de bens e de direitos em nome de envolvidos em fraudes fiscais e obten\u00e7\u00e3o de medidas necess\u00e1rias para a produ\u00e7\u00e3o de provas que demonstrem a responsabilidade tribut\u00e1ria dos devedores acusados.
\n?As a\u00e7\u00f5es do Gaefis levar\u00e3o em considera\u00e7\u00e3o os crit\u00e9rios de potencialidade lesiva da fraude com objetivo de frustrar a realiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio devido; do risco de inefic\u00e1cia da cobran\u00e7a ou da execu\u00e7\u00e3o fiscal ordin\u00e1rias do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio ou n\u00e3o tribut\u00e1rio; e da necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas urgentes de constri\u00e7\u00e3o judicial para assegurar a efetividade da cobran\u00e7a do cr\u00e9dito constitu\u00eddo?, informou a Fazenda em comunicado.
\nFonte: Ag\u00eancia Brasil
\nNot\u00edcia publicada quarta-feira, 19 de outubro, 2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pressionado para obter receitas e fechar a meta fiscal de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 170,5 bilh\u00f5es, o Minist\u00e9rio da Fazenda criou grupos para cobrarem grandes devedores. 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