Em vez de aplicar uma al\u00edquota simples sobre a receita bruta mensal, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25\/07, aprovado pelo Plen\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (4), prev\u00ea uma al\u00edquota maior, por\u00e9m com desconto fixo espec\u00edfico para cada faixa de enquadramento. O n\u00famero de tabelas tamb\u00e9m diminui, de seis para cinco (com\u00e9rcio, ind\u00fastria e tr\u00eas de servi\u00e7os), al\u00e9m da quantidade de faixas em cada uma delas (de 20 para 6).<\/p>\n
Com a nova sistem\u00e1tica, a cada m\u00eas a al\u00edquota efetiva a pagar depender\u00e1 de um c\u00e1lculo que leva em considera\u00e7\u00e3o a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores e o desconto fixo.<\/p>\n
Devido \u00e0 nova distribui\u00e7\u00e3o da receita bruta em menos faixas e \u00e0s mudan\u00e7as de al\u00edquotas, para algumas delas haver\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria, enquanto para outras haver\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tributo menor
\nPrestadores de servi\u00e7os que estavam enquadrados na sexta tabela, com percentuais mais elevados, passam a ficar na terceira tabela. Est\u00e3o nesse caso, por exemplo, os servi\u00e7os de medicina, odontologia, psicologia, acupuntura e vacina\u00e7\u00e3o. As mudan\u00e7as valer\u00e3o a partir de 1\u00ba de janeiro de 2018.<\/p>\n
Outros servi\u00e7os, atualmente enquadrados em al\u00edquotas maiores do anexo V da lei complementar, pagar\u00e3o o tributo unificado por meio do anexo III, com as menores al\u00edquotas do setor. Est\u00e3o nesse caso, por exemplo, academias de dan\u00e7a e de artes marciais; laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas ou de patologia cl\u00ednica; e servi\u00e7os de pr\u00f3tese em geral.<\/p>\n
As demais atividades de servi\u00e7os hoje enquadradas nas maiores al\u00edquotas, do anexo VI, ficar\u00e3o no anexo V. Incluem-se nesse caso os servi\u00e7os de comiss\u00e1ria e despachantes; engenharia, cartografia, topografia; per\u00edcia, leil\u00e3o; auditoria; jornalismo e publicidade.<\/p>\n
Entretanto, se a raz\u00e3o entre o valor da folha salarial e a receita bruta for igual a 28% ou maior, essas atividades ser\u00e3o enquadradas em al\u00edquotas menores, do anexo III. Ou seja, quanto maior a folha de sal\u00e1rios, menor a al\u00edquota.<\/p>\n
Racioc\u00ednio inverso ser\u00e1 aplicado para atividades de servi\u00e7os colocadas pelo substitutivo no anexo III ou no anexo IV. Ou seja, se a rela\u00e7\u00e3o folha\/receita for menor que 28%, elas ser\u00e3o tributadas com al\u00edquotas menos favor\u00e1veis do anexo V. Incluem-se nessa situa\u00e7\u00e3o fisioterapia, medicina, odontologia e psicologia, por exemplo.<\/p>\n
Pequenas cervejarias
\nReivindica\u00e7\u00e3o antiga do setor de pequenos produtores de bebidas alco\u00f3licas foi atendida no PLP 25\/07. O substitutivo do Senado prev\u00ea o enquadramento no Supersimples de micro e pequenas cervejarias, destilarias, e vin\u00edcolas, assim como os produtores de licor.<\/p>\n
Al\u00e9m de se registrar no Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, ter\u00e3o de obedecer \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e da Receita Federal.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara
\nNot\u00edcia publicada segunda-feira, 10 de outubro, 2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em vez de aplicar uma al\u00edquota simples sobre a receita bruta mensal, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25\/07, aprovado pelo Plen\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (4), prev\u00ea uma al\u00edquota maior, por\u00e9m com desconto fixo espec\u00edfico para cada faixa de enquadramento. 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