{"id":6731,"date":"2016-08-30T17:20:11","date_gmt":"2016-08-30T20:20:11","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=6731"},"modified":"2016-08-30T17:20:11","modified_gmt":"2016-08-30T20:20:11","slug":"o-que-e-contrato-social-e-como-fazer-um","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/08\/o-que-e-contrato-social-e-como-fazer-um\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 contrato social e como fazer um?"},"content":{"rendered":"

Sem contrato social \u00e9 como se a empresa n\u00e3o existisse: ele \u00e9 o documento que cont\u00e9m todos os seus dados essenciais e formaliza o in\u00edcio de suas atividades. \u00c9 por isso que \u00e9 importante saber o que \u00e9 contrato social, suas principais cl\u00e1usulas e como elabor\u00e1-lo. Acompanhe a seguir as dicas que preparamos para voc\u00ea!
\nO que \u00e9 contrato social?
\nContrato social \u00e9 o documento constituinte da empresa. Assim como a matr\u00edcula do im\u00f3vel ou a certid\u00e3o de nascimento da pessoa f\u00edsica, nele constam as principais informa\u00e7\u00f5es da pessoa jur\u00eddica.
\nA sua import\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 apenas informativa, por conter dados como raz\u00e3o social, CNPJ, sede da empresa, objeto social, capital social e as principais obriga\u00e7\u00f5es e direitos dos s\u00f3cios. \u00c9 a partir dele tamb\u00e9m que a pessoa jur\u00eddica poder\u00e1 ser cadastrada no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica) e iniciar suas atividades de forma legalizada.
\nQuais s\u00e3o as cl\u00e1usulas obrigat\u00f3rias?
\nO C\u00f3digo Civil nacional determina as cl\u00e1usulas obrigat\u00f3rias para todos os contratos sociais, que est\u00e3o listadas e explicadas abaixo:
\nQualifica\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios: \u00e9 preciso que a qualifica\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios esteja completa, com nome, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, n\u00famero da carteira de identidade, n\u00famero do CPF, data de nascimento e endere\u00e7o residencial.
\nDenomina\u00e7\u00e3o da empresa: \u00e9 a sua raz\u00e3o social. \u00c9 importante diferenciar a raz\u00e3o social, que \u00e9 o nome que a empresa adota em rela\u00e7\u00e3o ao CNPJ e a todas as atividades fiscais e jur\u00eddicas que realiza, do nome fantasia, que \u00e9 o nome atrav\u00e9s do qual a empresa \u00e9 apresentada aos consumidores.
\nTipo da empresa: no Brasil, os tipos de empresa mais utilizados s\u00e3o limitada, an\u00f4nima, optante pelo Simples Nacional, MEI, Eireli e empres\u00e1rio individual.
\nObjeto social: \u00e9 a descri\u00e7\u00e3o das atividades que ser\u00e3o exercidas pela empresa. Esta cl\u00e1usula \u00e9 muito importante, pois definir\u00e1 a atividade da pessoa jur\u00eddica, de modo que n\u00e3o poder\u00e1 atuar al\u00e9m do que prev\u00ea seu contrato social. \u00c9 interessante ressaltar tamb\u00e9m que, para cada atividade realizada pela empresa, ser\u00e1 necess\u00e1ria a obten\u00e7\u00e3o da sua respectiva licen\u00e7a perante os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.
\nSede: \u00e9 o endere\u00e7o da empresa. Caso haja filiais, estas tamb\u00e9m dever\u00e3o ser inclu\u00eddas neste item.
\nPrazo de dura\u00e7\u00e3o da sociedade: prazo ao longo do qual a empresa atuar\u00e1, mas nada impede que seja prorrogado.
\nCapital Social: \u00e9 o valor base para execu\u00e7\u00e3o de todos os atos da empresa. Este valor \u00e9 integralizado pelos seus s\u00f3cios, na propor\u00e7\u00e3o de suas quotas. A integraliza\u00e7\u00e3o e a divis\u00e3o de quotas entre os s\u00f3cios da empresa tamb\u00e9m dever\u00e3o constar, necessariamente, no contrato social.
\nAdministra\u00e7\u00e3o da sociedade: toda empresa deve nomear um administrador. Ele pode ser um de seus s\u00f3cios ou um administrador designado especificamente para essa fun\u00e7\u00e3o. Nessa cl\u00e1usula tamb\u00e9m dever\u00e3o ser apresentadas todas as obriga\u00e7\u00f5es e deveres do administrador, incluindo a limita\u00e7\u00e3o de seus poderes para representar a empresa em suas atividades.
\nDireitos e obriga\u00e7\u00f5es dos s\u00f3cios: outro item essencial para o contrato social e de interesse dos seus s\u00f3cios, tendo em vista que, atrav\u00e9s dele, ser\u00e3o formalizadas as regras que ir\u00e3o reger a sua rela\u00e7\u00e3o dentro da sociedade.
\nParticipa\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios em perdas e lucros da empresa: aqui tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita a determina\u00e7\u00e3o do pr\u00f3-labore dos s\u00f3cios, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de remunera\u00e7\u00e3o por sua participa\u00e7\u00e3o.
\nQuais outras cl\u00e1usulas devo incluir no meu contrato social?
\n\u00c9 recomendado que as empresas incluam tamb\u00e9m, al\u00e9m das cl\u00e1usulas obrigat\u00f3rias, algumas outras disposi\u00e7\u00f5es que asseguram direitos e deveres dentro da sociedade:
\nPossibilidade de cess\u00e3o de quotas dos s\u00f3cios e quais s\u00e3o as regras para a sua realiza\u00e7\u00e3o;
\nProcedimentos para falecimento dos s\u00f3cios;
\nQu\u00f3rum m\u00ednimo para vota\u00e7\u00f5es;
\nForo ou arbitragem.
\nComo elaborar um contrato social?
\nSeguindo as cl\u00e1usulas explicadas acima, voc\u00ea estar\u00e1 apto para elaborar o contrato social da sua empresa. Mas tome cuidado com os modelos prontos. Muitas empresas n\u00e3o elaboram com cautela o seu contrato social e ignoram as cl\u00e1usulas obrigat\u00f3rias, o que pode gerar problemas futuros para a sociedade.
\nPor isso, para evitar contratempos, \u00e9 aconselh\u00e1vel consultar um especialista, que poder\u00e1 agregar particularidades e t\u00e9cnicas espec\u00edficas da contabilidade e do Direito na elabora\u00e7\u00e3o do contrato social.
\nFonte: Sage Neg\u00f3cios Not\u00edcia publicada terca-feira, 30 de agosto, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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