Muitos tabus cercaram o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) desde que foi criado, h\u00e1 quase uma d\u00e9cada, mas o maior deles envolve a impossibilidade de corrigir arquivos enviados com erros ao fisco.
\nO Sped, de fato, n\u00e3o tolera erros, o que n\u00e3o signfica que o contribuinte tenha de ser infal\u00edvel. Incorre\u00e7\u00f5es podem ser arrumadas, inclusive aquelas envolvendo a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD), procedimento que ficou mais simples este ano, pelo menos por enquanto.
\nAntes, a ECD era autenticada pela\u00a0Junta Comercial, que tinha de ser acionada tamb\u00e9m em caso de substitui\u00e7\u00e3o ou cancelamento dessa escritura\u00e7\u00e3o.
\nO caminho n\u00e3o \u00e9 mais esse. O decreto n\u00b0 8.683, de fevereiro deste ano, tirou da Junta ? de maneira discut\u00edvel – a fun\u00e7\u00e3o de autenticar livros cont\u00e1beis.
\nAssim que o ECD \u00e9 transmitido e o contribuinte obt\u00e9m o recibo de envio do Sped, a autentica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita. Em caso de erro \u00e9 poss\u00edvel substituir a escritura\u00e7\u00e3o por meio de uma op\u00e7\u00e3o dentro do ambiente do Sped.
\nMas essa possibilidade \u00e9 tempor\u00e1ria, diz Wilson Gimenez, vice-presidente administrativo da Aescon-SP e empres\u00e1rio cont\u00e1bil.
\nEle explica que um livro cont\u00e1bil, depois de autenticado, s\u00f3 poderia ser cancelado (e n\u00e3o substitu\u00eddo), o que implicaria em multa por atraso no envio.
\nA possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do livro \u00e9 um paliativo somente enquanto os procedimentos de cancelamento, que est\u00e3o previstos no decreto n\u00b0 8.683, n\u00e3o s\u00e3o regulamentados.
\nQuanto mais demorarem, melhor para o contribuinte.
\nH\u00e1 um embate de compet\u00eancias aqui. As Juntas Comerciais foram colocadas de escanteio pela Receita Federal a contragosto. Al\u00e9m de perderem atribui\u00e7\u00f5es, perderam arrecada\u00e7\u00e3o. As Juntas cobravam uma taxa para autenticar a ECD.
\nPor outro lado, o C\u00f3digo Civil d\u00e1 aval \u00e0 insatisfa\u00e7\u00e3o das Juntas. Segundo o consultor tribut\u00e1rio Silv\u00e9rio das Neves ?a compet\u00eancia para autenticar a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil \u00e9 dos \u00f3rg\u00e3os de registro comercial?. Como um decreto n\u00e3o tem for\u00e7a para mudar uma atribui\u00e7\u00e3o definida pelo C\u00f3digo Civil, sua validade \u00e9 contest\u00e1vel.
\nGimenez diz que para se chegar a um consenso, h\u00e1 a possibilidade de que o cancelamento da ECD fique com as Juntas Comerciais. ?Seria uma redund\u00e2ncia desnecess\u00e1ria, j\u00e1 que o Sped j\u00e1 teria todas as informa\u00e7\u00f5es?, avalia o vice da Aescon-SP.
\n\u00c9 importante corrigir erros da ECD porque incoer\u00eancias contidas nela poder\u00e3o ser arrastadas para a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF). Vale lembrar que o prazo para a entrega da ECD terminou em maio e o da ECF em julho. Mas h\u00e1 o prazo decadencial de cinco anos para fazer as corre\u00e7\u00f5es de ambas.
\nO QUE \u00c9 A ECD
\nA Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital, tamb\u00e9m conhecida como Sped Cont\u00e1bil, substituiu os livros de escritura\u00e7\u00e3o em papel pelo digital.
\nA obriga\u00e7\u00e3o abrange todas as empresas que utilizam os regimes tribut\u00e1rios do Lucro Real ou Lucro Presumido, al\u00e9m das organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos. As sociedades simples e as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional est\u00e3o dispensadas dessa obriga\u00e7\u00e3o.
\nA ECD \u00e9 um dos bra\u00e7os do Sped, criado em 2007 pelo governo em um ambicioso projeto de moderniza\u00e7\u00e3o dos meios pelos quais os contribuintes cumprem as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias junto das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.
\nFonte: Di\u00e1rio do com\u00e9rcio<\/p>\n
Not\u00edcia publicada quarta-feira, 24 de agosto, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Muitos tabus cercaram o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) desde que foi criado, h\u00e1 quase uma d\u00e9cada, mas o maior deles envolve a impossibilidade de corrigir arquivos enviados com erros ao fisco. O Sped, de fato, n\u00e3o tolera erros, o que n\u00e3o signfica que o contribuinte tenha de ser infal\u00edvel. 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Trata-se da obriga\u00e7\u00e3o de transmitir em vers\u00e3o digital os seguintes livros: I - livro Di\u00e1rio e seus auxiliares, se houver; II - livro Raz\u00e3o e seus auxiliares, se houver; III\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4277,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/02\/o-sped-contabil-e-a-seguranca-das-empresas\/","url_meta":{"origin":6715,"position":1},"title":"O Sped Cont\u00e1bil e a seguran\u00e7a das empresas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"27 fevereiro 2014","format":false,"excerpt":"Todos os atos de gest\u00e3o \u2014 do mais simples ao mais complexo (desde uma simples compra de material at\u00e9 o neg\u00f3cio mais bem sucedido) \u2014 est\u00e3o registrados no Livro Di\u00e1rio da pessoa jur\u00eddica. O Livro Di\u00e1rio registra, dia por dia, ato por ato, todos os acontecimentos de uma empresa. 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