{"id":6708,"date":"2016-08-23T15:16:43","date_gmt":"2016-08-23T18:16:43","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=6708"},"modified":"2016-08-23T15:16:43","modified_gmt":"2016-08-23T18:16:43","slug":"retencao-da-ctps-apos-expectativa-de-contratacao-frustrada-gera-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/08\/retencao-da-ctps-apos-expectativa-de-contratacao-frustrada-gera-danos-morais\/","title":{"rendered":"Reten\u00e7\u00e3o da CTPS ap\u00f3s expectativa de contrata\u00e7\u00e3o frustrada gera danos morais"},"content":{"rendered":"<p>A ju\u00edza J\u00e9ssica Grazielle Andrade Martins, em sua atua\u00e7\u00e3o na 19\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de montagens met\u00e1licas a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$2.000,00 a dois trabalhadores que tiveram as carteiras de trabalho retidas por quase 90 dias, al\u00e9m da expectativa de emprego frustrada.<br \/>\nA pr\u00f3pria empresa admitiu que solicitou a CTPS dos reclamantes para dar in\u00edcio ao processo de contrata\u00e7\u00e3o e que eles, inclusive, chegaram a realizar exame m\u00e9dico admissional. Entretanto, como a empresa para a qual a r\u00e9 prestava servi\u00e7os, depois de vencer licita\u00e7\u00e3o, acabou abandonando a obra, os reclamantes acabaram n\u00e3o sendo contratados. Segundo a r\u00e9, ela at\u00e9 tentou encaix\u00e1-los em outra obra, mas, sem sucesso. Depois disso, deixou a CTPS deles com o encarregado na empresa, para &#8220;quem quisesse pegar.&#8221;<br \/>\nAo examinar as provas, a magistrada verificou que os trabalhadores realizaram o exame admissional em mar\u00e7o\/2016, mas as carteiras de trabalho s\u00f3 foram devolvidas a eles cerca de 90 dias depois, na audi\u00eancia da a\u00e7\u00e3o trabalhista. Quanto \u00e0 promessa de contrata\u00e7\u00e3o, a julgadora n\u00e3o teve d\u00favidas de que ela, de fato, existiu. Tanto que, mesmo depois do cancelamento da participa\u00e7\u00e3o da r\u00e9 na obra licitada (no aeroporto de Confins), a empresa prometeu aos reclamantes que os encaixaria em outra obra, mas n\u00e3o cumpriu o combinado. Na vis\u00e3o da ju\u00edza, a reten\u00e7\u00e3o da CTPS dos reclamantes por tanto tempo, principalmente nesse momento de crise econ\u00f4mica, gerou para os trabalhadores preju\u00edzos morais, que devem ser reparados.<br \/>\nEntretanto, quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por perda de uma chance, tamb\u00e9m pretendida pelos reclamantes, a conclus\u00e3o da magistrada foi outra. Segundo ela, n\u00e3o foi comprovado que os reclamantes perderam qualquer outra chance no mercado, no per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o da CPTS pela r\u00e9, n\u00e3o se configurando, assim, a situa\u00e7\u00e3o de &#8220;perda de uma chance&#8221;. &#8220;A rela\u00e7\u00e3o contratual na Justi\u00e7a do Trabalho comporta danos, inclusive, na fase pr\u00e9-contratual. Entretanto, a indeniza\u00e7\u00e3o por perda de uma chance depende da certeza de que o trabalhador, em raz\u00e3o da conduta il\u00edcita da empresa, perdeu uma vantagem que lhe foi oferecida e que isso lhe trouxe preju\u00edzo. O dano deve ser real, atual e certo e a chance de perdida deve ser real e s\u00e9ria&#8221; , ressaltou na senten\u00e7a.<br \/>\nA ju\u00edza frisou que o empregador \u00e9 livre para contratar conforme a sua necessidade. Mas, como no exerc\u00edcio de qualquer direito, seu poder discricion\u00e1rio tem limite, especialmente em face da dignidade da pessoa humana (artigo 1\u00ba, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). E, no caso, para a magistrada, ficou evidente que a empresa alimentou nos reclamantes falsas expectativas de contrata\u00e7\u00e3o, comportando-se de forma contr\u00e1ria \u00e0 boa-f\u00e9, que deve ser observada pelos interessados na celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de trabalho, inclusive na fase pr\u00e9-contratual (art. 422 do C\u00f3digo Civil). &#8220;A responsabilidade civil abrange n\u00e3o apenas o momento contratual, mas tamb\u00e9m as tratativas do contrato de trabalho&#8221;,ponderou, e concluiu: &#8220;Ainda que os autores n\u00e3o tenham sido contratados pela reclamada, a reten\u00e7\u00e3o indevida a Carteira de Trabalho, que \u00e9 documento pessoal do trabalhador e indispens\u00e1vel para admiss\u00e3o em outro emprego, constitui ato il\u00edcito do empregador. Sem d\u00favidas, a aus\u00eancia de devolu\u00e7\u00e3o da CTPS revela conduta negligente da empresa no zelo com o documento profissional daquele que se candidata a um posto de trabalho e os danos gerados ao trabalhador, nesse caso, s\u00e3o presumidos, pois h\u00e1 n\u00edtida viola\u00e7\u00e3o dos direitos de personalidade&#8221;. Foi como finalizou a ju\u00edza, deferindo aos reclamantes a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A empresa apresentou recurso ordin\u00e1rio que se encontra em tr\u00e2mite no TRT-MG.<br \/>\nFonte:TRT3 (MG)\u00a0 <span class=\"style1\"><em>Not\u00edcia publicada terca-feira, 23 de agosto, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ju\u00edza J\u00e9ssica Grazielle Andrade Martins, em sua atua\u00e7\u00e3o na 19\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de montagens met\u00e1licas a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$2.000,00 a dois trabalhadores que tiveram as carteiras de trabalho retidas por quase 90 dias, al\u00e9m da expectativa de emprego frustrada. 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