\u00c9 proibido vender produtos ou prestar servi\u00e7os sem emiss\u00e3o de documento fiscal, o que configura crime de sonega\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n
Ou seja, as notas est\u00e3o sempre presentes nos neg\u00f3cios e s\u00e3o de fundamental import\u00e2ncia para todos eles. E, por isso, \u00e9 preciso saber como se faz a emiss\u00e3o, quais s\u00e3o os dados necess\u00e1rios e obrigat\u00f3rios e a diferen\u00e7a entre as notas de sa\u00edda e entrada.
\nAcompanhe a seguir tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre essas quest\u00f5es para proceder corretamente.
\nDiferen\u00e7a entre notas de entrada e sa\u00edda
\nA distin\u00e7\u00e3o entre os documentos fiscais \u00e9 simples. Enquanto a sa\u00edda registra presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou venda ? faturamento ?, a de entrada oficializa uma compra ou tomada de servi\u00e7o. Mas ambas podem configurar tamb\u00e9m opera\u00e7\u00f5es sem movimenta\u00e7\u00e3o de valores, como envio de produto para amostra ou recebimento de mercadoria em bonifica\u00e7\u00e3o.
\nEm resumo, as sa\u00eddas partem do empreendimento. E nas entradas ele \u00e9 agente passivo da opera\u00e7\u00e3o ? tanto que geralmente n\u00e3o emite documento por isso, apenas o recebe do agente.
\nEmiss\u00e3o da nota fiscal de sa\u00edda
\nPrimeiramente, precisamos dizer que o documento fiscal sempre deve ser emitido previamente no caso de venda ? pois mercadorias n\u00e3o podem circular sem nota. J\u00e1 na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a emiss\u00e3o pode ser feita posteriormente, sendo expedida uma ordem de servi\u00e7o anterior ao fato gerador do faturamento.
\nDestinat\u00e1rio ou tomador
\nO receptor do documento precisa ter os dados completos de endere\u00e7o e, conforme a situa\u00e7\u00e3o do tomador, outros campos, como Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) ou CPF, Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e\/ou Inscri\u00e7\u00e3o Municipal, informados na nota fiscal de sa\u00edda.
\nObjeto da transa\u00e7\u00e3o
\nA descri\u00e7\u00e3o da mercadoria ou do servi\u00e7o deve ser a mais completa poss\u00edvel. No caso de produtos, as quantidades, os valores unit\u00e1rios, totais e de impostos e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) precisam ser informados.
\nPara os servi\u00e7os, os dados de valor total e impostos s\u00e3o obrigat\u00f3rios. Outros dados podem tamb\u00e9m ser necess\u00e1rios, mas como servi\u00e7os s\u00e3o regulamentados por munic\u00edpios, cada um tem processo pr\u00f3prio para emiss\u00e3o de documento pelo prestador e h\u00e1 diversas diferen\u00e7as entre cidades.
\nFrete
\nNas vendas, deve-se escolher entre frete por conta de destinat\u00e1rio ou de emissor, ou ainda opera\u00e7\u00e3o sem frete. Independentemente da contrata\u00e7\u00e3o de terceiros pelo respons\u00e1vel pela entrega, o CNPJ e os dados do motorista e do ve\u00edculo devem ser preenchidos, al\u00e9m de embalagem de transporte e n\u00famero de unidades.
\nClassifica\u00e7\u00e3o fiscal da opera\u00e7\u00e3o
\nComo a nota fiscal de sa\u00edda para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e9 sempre de soberania do munic\u00edpio respons\u00e1vel, nem todas elas pedem esse dado.
\nMas nas vendas de mercadorias, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre obrigat\u00f3ria. \u00c9 preciso ent\u00e3o selecionar de acordo com o\u00a0regime tribut\u00e1rio da empresa\u00a0e com o que a legisla\u00e7\u00e3o diz sobre a opera\u00e7\u00e3o. Por exemplo, a mercadoria pode ser tributada com ou sem\u00a0substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u00a0de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) .
\nInforma\u00e7\u00f5es adicionais
\nEsse campo \u00e9 destinado a algo que a empresa necessite escrever, como ordem de compra recebida, cr\u00e9dito de\u00a0ICMS\u00a0dado ou impossibilidade de gera\u00e7\u00e3o dele por alguma situa\u00e7\u00e3o prevista em lei.
\nValida\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o
\nAp\u00f3s o preenchimento de todos esses dados, \u00e9 preciso validar a nota. Para isso, osoftware de elabora\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o da nota fiscal\u00a0de sa\u00edda verifica se todos os dados e c\u00e1lculos est\u00e3o corretos.
\nEnt\u00e3o, o documento \u00e9 assinado, recebendo a identidade da empresa emissora. Depois disso, \u00e9 feita a transmiss\u00e3o \u00e0 Secretaria da Fazenda. Esse \u00faltimo processo \u00e9 o envio do conte\u00fado elaborado ao \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o para libera\u00e7\u00e3o do seu uso e do arquivo XML.<\/p>\n
Fonte: Sage Neg\u00f3cios<\/p>\n
Not\u00edcia publicada quinta-feira, 18 de agosto, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 proibido vender produtos ou prestar servi\u00e7os sem emiss\u00e3o de documento fiscal, o que configura crime de sonega\u00e7\u00e3o de impostos. Ou seja, as notas est\u00e3o sempre presentes nos neg\u00f3cios e s\u00e3o de fundamental import\u00e2ncia para todos eles. 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