{"id":6660,"date":"2016-07-18T14:01:26","date_gmt":"2016-07-18T17:01:26","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=6660"},"modified":"2016-07-18T14:01:26","modified_gmt":"2016-07-18T17:01:26","slug":"possivel-alta-tributaria-dificulta-plano-das-empresas-e-deve-elevar-custos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/07\/possivel-alta-tributaria-dificulta-plano-das-empresas-e-deve-elevar-custos\/","title":{"rendered":"Poss\u00edvel alta tribut\u00e1ria dificulta plano das empresas e deve elevar custos"},"content":{"rendered":"<p>Ante crise nas contas p\u00fablicas, mudan\u00e7as no Simples Nacional podem impulsionar um aumento de al\u00edquotas em 2017. Neste cen\u00e1rio, foco do governo em micro e pequenos neg\u00f3cios diminuir\u00e1<br \/>\nS\u00e3o Paulo &#8211; O projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2017, se aprovado, por estabelecer uma meta fiscal rigorosa para as contas p\u00fablicas do governo federal, poder\u00e1 resultar em aumento de custos para as empresas brasileiras.<br \/>\nA equipe econ\u00f4mica do governo Temer mant\u00e9m no horizonte a possibilidade de aumento de impostos para gerar as receitas necess\u00e1rias. Com isso, o planejamento tribut\u00e1rio das empresas fica ainda mais dif\u00edcil para o curto prazo, com um per\u00edodo estimado de apenas seis meses.<br \/>\nA aprova\u00e7\u00e3o do texto base da LDO, feita ontem pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), n\u00e3o s\u00f3 prev\u00ea um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 139 bilh\u00f5es em 2017, como tamb\u00e9m estima uma margem de expans\u00e3o das despesas obrigat\u00f3rias em R$ 27,3 bilh\u00f5es, baseada nas expectativas de eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas e crescimento real da atividade econ\u00f4mica brasileira.<br \/>\nDentro das propostas, no entanto, o relator do documento, Wellington Fagundes, excluiu a previs\u00e3o da CPMF, que seria respons\u00e1vel por trazer R$ 33,2 bilh\u00f5es.<br \/>\nNo Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep) e no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), no entanto, h\u00e1 redu\u00e7\u00f5es de R$ 7 milh\u00f5es e R$ 2,02 bilh\u00f5es, respectivamente.<br \/>\nSegundo Jo\u00e3o Eloi Olenike, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), os aumentos nos impostos previstos na LDO n\u00e3o somente trar\u00e3o dificuldades ao planejamento tribut\u00e1rio das empresas, que deve iniciar neste semestre, como tamb\u00e9m pode at\u00e9 &#8220;quebrar&#8221; as micro e pequenas companhias.<br \/>\n&#8220;Essa forma de tributa\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 muito confort\u00e1vel para o governo, que bate recordes de arrecada\u00e7\u00e3o todo ano e, nesse sentido, ele \u00e9 mal administrado, principalmente porque cobra em cima do faturamento, quando deveria tributar o lucro. Isso n\u00e3o d\u00e1 chance para empresa se desenvolver e produzir riqueza, porque j\u00e1 tira todo o f\u00f4lego dela antes mesmo dela ter uma chance&#8221;, explica o executivo.<br \/>\nOs especialistas ouvidos pelo DCI ainda destacam que, nesse cen\u00e1rio de dificuldades nas contas p\u00fablicas, alguns aspectos das mudan\u00e7as no regime do sistema Simples Nacional (ainda pendente no Congresso), tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o sendo &#8220;vistas com bons olhos&#8221; pelo governo Temer.<br \/>\nDe acordo com Flavio Paschoa J\u00fanior, advogado s\u00f3cio do Bighetti Neto e Paschoa Advogados, \u00e9 o valor m\u00ednimo das parcelas, o aumento nos prazos para parcelamento e a alta do piso do sistema para R$ 4,8 milh\u00f5es, que aparecem como fatores desfavor\u00e1veis &#8220;aos olhos&#8221; da Receita Federal.<br \/>\n&#8220;O prazo para parcelamentos dobrou de 60 para 120 meses e sobre o valor m\u00ednimo, para micro empres\u00e1rios \u00e9 R$ 120 e, pequenas empresas R$ 300. Al\u00e9m disso, h\u00e1 um desconto de al\u00edquotas e juros que antes n\u00e3o havia. E, na percep\u00e7\u00e3o do governo, a partir do momento em que esse benef\u00edcio \u00e9 gerado, h\u00e1 ren\u00fancia \u00e0 gera\u00e7\u00e3o mais complexa de receita&#8221;, explica.<br \/>\nPaschoa afirma, no entanto, que alguns empres\u00e1rios t\u00eam argumentado o contr\u00e1rio. &#8220;Muitos empreendedores dizem que facilitar o enquadramento, por exemplo, vai aumentar o volume de neg\u00f3cios regularizados e, portanto, contribuintes&#8221;, completa.<br \/>\nAs mudan\u00e7as do regime Simples Nacional est\u00e3o previstas para entrarem em vigor a partir de 2018.<br \/>\nPlanejamento<br \/>\nOs \u00faltimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e pelo Impost\u00f4metro apontaram, no entanto, que 95% das empresas do Pa\u00eds pagam mais tributos do que deveriam.<br \/>\nSegundo Fernando Vaisman, diretor de impostos da Moore Stephens, \u00e9 por conta da complexidade e do &#8220;dinamismo&#8221; da legisla\u00e7\u00e3o, que esses erros acabam acontecendo.<br \/>\n&#8220;Muitas vezes, a empresa n\u00e3o tem uma \u00e1rea especializada para cuidar disso. E \u00e9 preciso uma revis\u00e3o das pol\u00edticas e pr\u00e1ticas da empresa antes de qualquer coisa, porque seja por falta de entendimento ou de interpreta\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 algo muito comum&#8221;, observa.<br \/>\n&#8220;Apesar do aspecto negativo de poss\u00edveis altas de impostos, juros e infla\u00e7\u00e3o, esse pacote fiscal traz benef\u00edcios no longo prazo. Agora, as empresas n\u00e3o conseguem definir um planejamento pelas constantes mudan\u00e7as legislativas, mas a partir que a economia se define e se estabiliza, fica mais f\u00e1cil imaginar o que fazer&#8221;, opina o advogado Paschoa.<br \/>\n&#8220;\u00c9 preciso pensar preventivamente, observando com aten\u00e7\u00e3o as op\u00e7\u00f5es l\u00edcitas existentes que permitam o recolhimento de uma tributa\u00e7\u00e3o menor, principalmente porque h\u00e1 uma linha t\u00eanue na Receita sobre o que est\u00e1 ou n\u00e3o dentro da legalidade. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a revis\u00e3o de pr\u00e1ticas e interpreta\u00e7\u00f5es das leis para poss\u00edveis erros, e a necessidade de trazer \u00e0s \u00e1reas respons\u00e1veis, uma discuss\u00e3o plaus\u00edvel sobre as linhas judiciais e administrativas de determinada incid\u00eancia tribut\u00e1ria&#8221;, conclui Vaisman.<br \/>\nFonte: DCI &#8211; SP<br \/>\n<span class=\"style1\"><em>Not\u00edcia publicada sexta-feira, 15 de julho, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ante crise nas contas p\u00fablicas, mudan\u00e7as no Simples Nacional podem impulsionar um aumento de al\u00edquotas em 2017. 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