Banco Central estendeu norma antes restrita ao CPF de pessoas f\u00edsicas para pessoas jur\u00eddicas<\/p>\n
O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira (13\/07) uma circular estendendo para o caso de conta de empresas as normas que os bancos passaram a adotar em abril para encerrar contas de clientes se a Receita Federal considerar que o Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) do contribuinte estava pendente de regulariza\u00e7\u00e3o, suspenso, cancelado ou nulo.
\nA circular que trata do tema \u00e9 a 3.804, assinada pelo diretor de Regula\u00e7\u00e3o, Ot\u00e1vio Damaso, e foi publicada no BC Correio, sistema de troca de informa\u00e7\u00f5es do BC com o mercado financeiro.
\nH\u00e1 tr\u00eas meses, uma circular semelhante foi divulgada com instru\u00e7\u00f5es para abertura, manuten\u00e7\u00e3o e encerramento de contas de dep\u00f3sitos.
\nCom isso, as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o passaram mais a ter a obriga\u00e7\u00e3o de fechar a conta no caso de pend\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o. Um dos requisitos que fazem o CPF se enquadrar neste caso \u00e9 a n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, por exemplo.
\nJ\u00e1 para os outros casos, o encerramento das contas continua valendo. O objetivo da medida era dar mais flexibilidade para o contribuinte tentar reverter sua situa\u00e7\u00e3o irregular com a Receita.
\nAl\u00e9m de estender os procedimentos tamb\u00e9m para os casos de CNPJ, o BC deixou mais expl\u00edcito no “par\u00e1grafo \u00fanico” que s\u00e3o caracterizadas como irregularidades cadastrais as situa\u00e7\u00f5es de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ “baixada” ou “nula”, seguindo a instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita.
\nIsso foi necess\u00e1rio porque resolu\u00e7\u00e3o anterior, de 1993, abordava o tema de forma mais gen\u00e9rica, como “irregularidade de natureza grave”.
\nUm terceiro detalhe nessa circular de hoje a que os bancos devem se ater \u00e9 o de que para rescindir contrato os bancos\u00a0precisam fazer uma refer\u00eancia expressa em rela\u00e7\u00e3o ao motivo que desencadeou essa decis\u00e3o. Esse item est\u00e1 descrito no artigo 3\u00ba da circular.<\/p>\n
Fonte:\u00a0\u00a0ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO Banco Central estendeu norma antes restrita ao CPF de pessoas f\u00edsicas para pessoas jur\u00eddicas O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira (13\/07) uma circular estendendo para o caso de conta de empresas as normas que os bancos passaram a adotar em abril para encerrar contas de clientes se a Receita Federal considerar que o Cadastro […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[4,7,1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1Jo","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":5793,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/07\/cruzamento-de-informacoes-saiba-como-a-receita-federal-e-o-banco-central-rastreiam-seus-dados\/","url_meta":{"origin":6658,"position":0},"title":"Cruzamento de Informa\u00e7\u00f5es: Saiba como a Receita Federal e o Banco Central Rastreiam seus Dados","author":"Clayton Teles das Merces","date":"9 julho 2015","format":false,"excerpt":"Com o Hal, o Banco Central ganha uma ferramenta tecnol\u00f3gica a altura de um sistema financeiro altamente informatizado e moderno. 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