A Receita Federal pacificou o entendimento de que a aliena\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas ou equipamentos do ativo imobilizado impede o contribuinte de continuar aproveitando cr\u00e9ditos de PIS e Cofins relacionados \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o desses bens. Mesmo que a venda ocorra antes do fim do per\u00edodo durante o qual a companhia teria direito ao uso dos cr\u00e9ditos, segundo as Leis 10.833, de 2003, e 10.637, de 2002.<\/p>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o do Fisco, que consta da Solu\u00e7\u00e3o e Diverg\u00eancia da Coordena\u00e7\u00e3o-\u00adGeral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit) n\u00ba 6, publicada ontem, pode impactar as empresas que, para tentar escapar da crise econ\u00f4mica atual, est\u00e3o vendendo ativos em reestrutura\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias ou recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Segundo a Cosit, \u00e9 vedada a apura\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito “dado n\u00e3o haver o aproveitamento econ\u00f4mico do bem na loca\u00e7\u00e3o a terceiros, na produ\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0 venda ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, bem como n\u00e3o haver possibilidade de deprecia\u00e7\u00e3o de um bem ap\u00f3s sua efetiva aliena\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia reforma a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 172, em sentido contr\u00e1rio. A solu\u00e7\u00e3o permitia o uso dos cr\u00e9ditos relativos aos custos com a m\u00e1quina, conforme a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 457, de 2002, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/48 ao m\u00eas. O desconto poderia continuar, m\u00eas a m\u00eas, como forma de concretizar a n\u00e3o cumulatividade, ainda que o bem fosse revendido antes da utiliza\u00e7\u00e3o das quarenta e oito parcelas mensais.<\/p>\n
Para o advogado Abel Amaro, do Veirano Advogados, a posi\u00e7\u00e3o da Receita \u00e9 correta. Ele concorda que n\u00e3o cabe se falar em deprecia\u00e7\u00e3o de um bem depois de sua aliena\u00e7\u00e3o porque, a partir desse momento, n\u00e3o mais integra o patrim\u00f4nio da empresa. Assim, n\u00e3o mais h\u00e1 seu aproveitamento econ\u00f4mico. “Se n\u00e3o h\u00e1 mais bem, n\u00e3o h\u00e1 mais deprecia\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 mais cr\u00e9dito”, afirma.<\/p>\n
J\u00e1 a advogada Marluze Barros, do Siqueira Castro Advogados, critica o novo entendimento, que orientar\u00e1 os fiscais do pa\u00eds. “H\u00e1 impacto principalmente para a ind\u00fastria que usa equipamentos pesados para sua opera\u00e7\u00e3o e precisa alien\u00e1\u00ad-los. Nas reestrutura\u00e7\u00f5es, com vendas de ativos, isso ter\u00e1 que entrar na conta”, diz. A advogada afirma que esse novo posicionamento viola o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade e n\u00e3o est\u00e1 previsto em lei. “Assim, h\u00e1 ilegalidade e inconstitucionalidade na solu\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia”, diz. Ela n\u00e3o conhece decis\u00f5es judiciais a respeito.<\/p>\n
Marluze lembra que h\u00e1 norma neste sentido no caso do ICMS. Segundo ela, est\u00e1 determinado na Lei Complementar n\u00ba 102, de 2000, que no momento da aliena\u00e7\u00e3o a empresa perde o direito ao cr\u00e9dito do imposto, que ainda teria direito de aproveitar. “Quando o PIS e a Cofins tornaram-\u00adse n\u00e3o cumulativos, as leis n\u00e3o mencionaram essa situa\u00e7\u00e3o expressamente. Por isso, a solu\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia pode ser questionada na Justi\u00e7a. A Receita Federal pacificou o entendimento de que a aliena\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas ou equipamentos do ativo imobilizado impede o contribuinte de continuar aproveitando cr\u00e9ditos de PIS e Cofins relacionados \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o desses bens. Mesmo que a venda ocorra antes do fim do per\u00edodo durante o qual a companhia teria direito ao uso dos cr\u00e9ditos, segundo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[4,7,1,8],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1IU","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":3359,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/08\/manutencao-de-moldes-gera-creditos-de-cofins\/","url_meta":{"origin":6628,"position":0},"title":"Manuten\u00e7\u00e3o de moldes gera cr\u00e9ditos de Cofins","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 agosto 2013","format":false,"excerpt":"A Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit) da Receita Federal decidiu que as despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de materiais ou pe\u00e7as aplicados ou consumidos na manuten\u00e7\u00e3o de moldes utilizados na produ\u00e7\u00e3o ou na fabrica\u00e7\u00e3o de bens ou de produtos destinados \u00e0 venda geram cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. 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\nPor Laura Ign\u00e1cio
\nFonte: Valor Econ\u00f4mico Not\u00edcia publicada quinta-feira, 30 de junho, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"