{"id":6614,"date":"2016-06-28T16:56:05","date_gmt":"2016-06-28T19:56:05","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=6614"},"modified":"2016-06-28T16:56:05","modified_gmt":"2016-06-28T19:56:05","slug":"reforma-elevara-desconto-previdenciario-dos-meis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/06\/reforma-elevara-desconto-previdenciario-dos-meis\/","title":{"rendered":"Reforma elevar\u00e1 desconto previdenci\u00e1rio dos MEIs"},"content":{"rendered":"<p>Um dos itens previstos na reforma trabalhista que o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) vai propor ao Congresso Nacional \u00e9 elevar a al\u00edquota previdenci\u00e1ria do programa Micro Empreendedor Individual (MEI) dos atuais 5% para 11%, no ponto que trata do tema ren\u00fancias fiscais. O governo alega que somente em 2015 deixou de arrecadar R$ 1,3 bilh\u00e3o com os MEIs, devido a al\u00edquota reduzida.<br \/>\nOutra proposta \u00e9 a que trata a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve dos servidores p\u00fablicos. H\u00e1 tamb\u00e9m a que aborda negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas, com o objetivo de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado.<br \/>\nA proposta de aumentar a al\u00edquota do MEI foi vista com ressalva pela Firjan. ?Elevar o imposto para o microempreendedor pode ter efeito negativo?, alerta Guilherme Merc\u00eas, economista-chefe da Firjan, para quem h\u00e1 risco de fechamento de microempresas. O conjunto de propostas para alterar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e fiscais ser\u00e1 apresentado logo assim que a reforma da Previd\u00eancia, que o governo Temer tamb\u00e9m quer implementar, for sacramentada.<br \/>\nAs medidas em an\u00e1lise est\u00e3o no mesmo documento em que constam as ideias para alterar as regras da aposentadoria do INSS. Foram elaboradas pela Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados (Conaf\/CD) e pela Consultoria de Or\u00e7amento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado Federal (Conorf\/SF), conforme a coluna Aposentado do DIA publicou em 12 de junho.<br \/>\nAo todo s\u00e3o 30 propostas, tanto para a Previd\u00eancia quanto para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e fiscais, e que visam equilibrar o or\u00e7amento da Uni\u00e3o j\u00e1 em 2016. As proposi\u00e7\u00f5es, segundo o estudo, representam impacto de R$73,7 bilh\u00f5es na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) j\u00e1 este ano e de R$ 1,32 trilh\u00e3o em dez anos.<br \/>\nDe acordo com o documento, na \u00e1rea trabalhista ?busca-se reduzir a rotatividade no mercado de trabalho, aumentar a produtividade e ter um modelo de rela\u00e7\u00f5es de trabalho mais flex\u00edvel, que d\u00ea instrumentos aos sindicatos, em momentos de crise, para negociar ajustes tempor\u00e1rios que minimizem o desemprego?.<br \/>\nFecom\u00e9rcio e Firjan defendem o fim da multa de 10% sobre o FGTS<br \/>\nA contribui\u00e7\u00e3o de 10% sobre o saldo do FGTS em demiss\u00f5es sem justa causa, que seria destinada para o programa Minha Casa, Minha Vida por quatro anos, que consta no relat\u00f3rio, foi duramente criticada por representantes da Fecom\u00e9rcio e da Firjan.<br \/>\nDe acordo com as entidades representativas dos empres\u00e1rios, a multa deveria ser extinta e n\u00e3o redirecionada. Em caso de manuten\u00e7\u00e3o da taxa, o melhor era reverter para os trabalhadores e n\u00e3o para o governo, avaliam.<br \/>\n?A Fecom\u00e9rcio defende a extin\u00e7\u00e3o total da multa, que foi criada de forma tempor\u00e1ria em 2001 com um objetivo e j\u00e1 n\u00e3o atende o designado inicialmente?, diz Natan Schiper, da Fecom\u00e9rcio. De acordo com a Firjan, a multa representa um custo adicional para as empresas de R$ 4 bilh\u00f5es anuais. ?O fim dela reduziria custos neste momento de crise?, avalia Guilherme Merc\u00eas, da Firjan.<br \/>\nMulta para aposentado pode acabar<br \/>\nA proposta do governo Temer tamb\u00e9m prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da multa rescis\u00f3ria na demiss\u00e3o do trabalhador j\u00e1 aposentado. Pela proposta, quando esse empregado for demitido o empregador s\u00f3 ter\u00e1 que pagar multa de 40% sobre o saldo do FGTS referente ao per\u00edodo ap\u00f3s a concess\u00e3o da aposentadoria.<br \/>\nNa mesma linha, a multa de 10% sobre o saldo do fundo que o empres\u00e1rio paga ao demitir o funcion\u00e1rio ? al\u00e9m dos 40% normais ? seria vinculado ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida por um per\u00edodo de quatro anos. Depois, a cobran\u00e7a dos 10% seria extinta.<br \/>\nO documento tamb\u00e9m descreve modifica\u00e7\u00f5es no aux\u00edlio acidente da pessoa com defici\u00eancia. O objetivo \u00e9 tornar o benef\u00edcio, sem car\u00eancia, um direito a qualquer trabalhador com defici\u00eancia moderada ou grave. A medida, segundo a proposta, reduziria a informalidade no pa\u00eds.<br \/>\nO levantamento das consultorias do Congresso tamb\u00e9m analisa a possibilidade de cobran\u00e7a administrativa da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. O governo viabilizaria esse ponto com a melhora dos instrumentos de cobran\u00e7a judicial e administrativa. Com a medida o aumento de receita chegaria a R$ 17,7 bilh\u00f5es somente em 2016, segundo o estudo.<br \/>\nOutro t\u00f3pico trata da revitaliza\u00e7\u00e3o da loteria instant\u00e2nea da Caixa Econ\u00f4mica Federal. As receitas seriam vinculadas \u00e0 previd\u00eancia dos servidores da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, conforme o n\u00famero de segurados.<br \/>\nFonte: O Dia <span class=\"style1\"><em>Not\u00edcia publicada terca-feira, 28 de junho, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um dos itens previstos na reforma trabalhista que o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) vai propor ao Congresso Nacional \u00e9 elevar a al\u00edquota previdenci\u00e1ria do programa Micro Empreendedor Individual (MEI) dos atuais 5% para 11%, no ponto que trata do tema ren\u00fancias fiscais. O governo alega que somente em 2015 deixou de arrecadar [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[4,7,1,8],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1IG","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":6279,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/02\/contribuicao-do-mei-podera-ser-aumentada\/","url_meta":{"origin":6614,"position":0},"title":"Contribui\u00e7\u00e3o do MEI poder\u00e1 ser aumentada","author":"Clayton Teles das Merces","date":"2 fevereiro 2016","format":false,"excerpt":"Se a o valor passar de 5% para 11% do sal\u00e1rio \u00a0m\u00ednimo, a arrecada\u00e7\u00e3o poder\u00e1 aumentar de R$ 1,3 bilh\u00e3o para R$ 2,4 bilh\u00f5es, segundo o jornal \u201cValor Econ\u00f4mico\u201d O governo trabalha com a ideia de aumentar a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos microempreendedores individuais (MEIs) e eliminar a isen\u00e7\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Contabilidade&quot;","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2643,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/03\/unificacao-de-icms-elevara-burocracia-reclamam-empresarios\/","url_meta":{"origin":6614,"position":1},"title":"Unifica\u00e7\u00e3o de ICMS elevar\u00e1 burocracia, reclamam empres\u00e1rios","author":"Clayton Teles das Merces","date":"14 mar\u00e7o 2013","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias FENACON) Data: 14\/03\/2013 \u00c0 espera da reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) que discutir\u00e1, em abril, a resolu\u00e7\u00e3o do Senado contra a \"guerra dos portos\", empres\u00e1rios do setor eletroeletr\u00f4nico temem s\u00e9rios preju\u00edzos ao setor. \"Conseguimos acabar com a guerra dos portos, mas transferimos o problema\", comentou o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6552,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/06\/receita-estima-perda-de-r-18-bilhao-por-ano-com-novo-super-simples\/","url_meta":{"origin":6614,"position":2},"title":"Receita estima perda de R$ 1,8 bilh\u00e3o por ano com novo Super Simples","author":"Clayton Teles das Merces","date":"13 junho 2016","format":false,"excerpt":"O Senado deve votar nesta 3\u00aa feira (14.jun), com apoio do Pal\u00e1cio do Planalto, o projeto que reestrutura o Simples Nacional, tamb\u00e9m conhecido como\u00a0Super Simples. Esse sistema de tributa\u00e7\u00e3o facilita o pagamento de impostos pelas micro e pequenas empresas. Com a aprova\u00e7\u00e3o da medida, a Receita Federal calcula\u00a0arrecadar R$ 1,8\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Contabilidade&quot;","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4299,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/03\/reforma-do-icms-fica-no-papel-mais-uma-vez\/","url_meta":{"origin":6614,"position":3},"title":"Reforma do ICMS fica no papel mais uma vez","author":"Clayton Teles das Merces","date":"5 mar\u00e7o 2014","format":false,"excerpt":"Moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio era uma das promessas da presidente Dilma Todo o esfor\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o feito nos \u00faltimos tr\u00eas anos para reformar o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) vai para o fundo da gaveta. O tema n\u00e3o voltar\u00e1 a ser debatido neste ano eleitoral, segundo\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1748,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/uniao-do-pis-cofins-aumento-disfarcado\/","url_meta":{"origin":6614,"position":4},"title":"Uni\u00e3o do PIS-Cofins: aumento disfar\u00e7ado","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 agosto 2012","format":false,"excerpt":"O Minist\u00e9rio da Fazenda e a Receita Federal do Brasil declararam que tratar\u00e3o com prioridade o projeto de unifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins, com a suposta finalidade de desburocratizar o sistema de apura\u00e7\u00e3o desses tributos e redu\u00e7\u00e3o dos custos administrativos dos contribuintes. O governo tamb\u00e9m declarou que pretende elevar\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2080,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/10\/reforma-tributaria-pelas-beiradas-governo-quer-unificar-pis-e-cofins\/","url_meta":{"origin":6614,"position":5},"title":"Reforma tribut\u00e1ria pelas beiradas: governo quer unificar PIS e Cofins","author":"Clayton Teles das Merces","date":"4 outubro 2012","format":false,"excerpt":"Para estimular a economia \u2014 que j\u00e1 d\u00e1 sinais de melhora, na avalia\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica \u2014 o governo quer avan\u00e7ar em uma reforma tribut\u00e1ria fatiada que estimule a competitividade e reduza os custos da ind\u00fastria nacional. O assunto entrou na ordem do dia diante da constata\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6614"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6614"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6614\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6615,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6614\/revisions\/6615"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6614"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6614"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6614"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}