{"id":66,"date":"2011-06-01T17:57:31","date_gmt":"2011-06-01T20:57:31","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=66"},"modified":"2011-06-01T17:57:31","modified_gmt":"2011-06-01T20:57:31","slug":"adicional-noturno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/06\/adicional-noturno\/","title":{"rendered":"ADICIONAL NOTURNO"},"content":{"rendered":"

Conceito<\/strong><\/p>\n

\n

Acr\u00e9scimo com que dever\u00e1 ser remunerado o trabalho noturno em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho diurno. S\u00e3o aplicados o seguintes percentuais:
\n– Trabalhador Urbano: 20%;
\n– Trabalhador Rural: 25%.<\/p>\n

Obs.: \u00c9 proibido o trabalho noturno aos menores de 18 anos; n\u00e3o \u00e9 devido o Adicional Noturno aos Empregados Dom\u00e9sticos.
\nHora Noturna<\/strong>
\nDura\u00e7\u00e3o de 52 minutos e 30 segundos.<\/p>\n

Obs.: N\u00e3o se aplica a hora reduzida para empregados nas atividades:
\n– explora\u00e7\u00e3o, perfura\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e refina\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo;
\n– industrializa\u00e7\u00e3o de xisto;
\n– ind\u00fastria petroqu\u00edmica;
\n– transporte de petr\u00f3leo e seus derivados, por meio de dutos.<\/p>\n


\nPer\u00edodo Noturno<\/strong>
\nTrabalhador urbano: das 22 horas de um dia \u00e0s 5 horas do dia seguinte.
\nTrabalhador rural:
\n– na lavoura: das 21 horas de um dia \u00e0s 5 horas do dia seguinte;
\n– na pecu\u00e1ria: das 20 horas de um dia \u00e0s 4 horas do dia seguinte.<\/p>\n


\nPer\u00edodos Mistos<\/strong>
\nQuando a jornada de trabalho for realizada dentro dos per\u00edodos diurno e noturno, o pagamento do adicional ser\u00e1 devido somente sobre a parte que recair no hor\u00e1rio noturno.
\nHora Extra Noturna<\/strong>
\nQuando a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho estender-se pelo per\u00edodo noturno, o valor da hora extra a ser pago ser\u00e1 calculado mediante a aplica\u00e7\u00e3o do percentual (50% ou 100%, conforme o caso), sobre o valor da hora diurna acrescida do adicional noturno.
\nIntegra\u00e7\u00e3o ao Sal\u00e1rio<\/strong>
\nO adicional noturno pago com habitualidade, integra o sal\u00e1rio do empregado para todos os efeitos.
\nDiscrimina\u00e7\u00e3o do Pagamento<\/strong>
\nO valor referente a adicional dever\u00e1 ser discriminado separadamente. A falta de discrimin\u00e7\u00e3o obriga o empregador a novo pagamento.
\nDescontos para o Empregado<\/strong>
\nSobre os adicionais pagos incidir\u00e3o descontos de: INSS, Imposto de Renda na Fonte.
\nEncargos para o Empregador<\/strong>
\nF\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, Aviso Pr\u00e9vio, Repouso Remunerado, INSS e FGTS.
\nFundamenta\u00e7\u00e3o Legal<\/strong>
\nLei 5.452 de 01.05.1943 – C.L.T.;
\nDecreto-lei 9.666 de 28.08.1946;
\nLei 5.889 de 08.06.1973;
\nDecreto 73.626 de 12.02.1974;
\nS\u00famulas STF 213, 214 e 313;
\nEnunciados TST 60, 65, 110, 112, 130 e 140.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conceito Acr\u00e9scimo com que dever\u00e1 ser remunerado o trabalho noturno em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho diurno. S\u00e3o aplicados o seguintes percentuais: – Trabalhador Urbano: 20%; – Trabalhador Rural: 25%. Obs.: \u00c9 proibido o trabalho noturno aos menores de 18 anos; n\u00e3o \u00e9 devido o Adicional Noturno aos Empregados Dom\u00e9sticos. 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