{"id":6591,"date":"2016-06-24T14:40:00","date_gmt":"2016-06-24T17:40:00","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=6591"},"modified":"2016-06-24T14:40:00","modified_gmt":"2016-06-24T17:40:00","slug":"trabalho-de-risco-gera-acrescimos-veja-quem-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/06\/trabalho-de-risco-gera-acrescimos-veja-quem-tem-direito\/","title":{"rendered":"Trabalho de risco gera acr\u00e9scimos; veja quem tem direito."},"content":{"rendered":"<p>O adicional de insalubridade \u00e9 devido a todo empregado que mantenha contato cont\u00ednuo e exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, em limites superiores aos permitidos pela Norma Regulamentadora do Minist\u00e9rio do Trabalho (NR15). ?Tais agentes podem ser de origem f\u00edsica, qu\u00edmica ou biol\u00f3gica. Assim, dependendo das condi\u00e7\u00f5es de temperatura, luminosidade ou ru\u00eddos do local, utiliza\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos ou limpeza de banheiros, incidir\u00e1 o direito do empregado de receber adicional de insalubridade?, explica o advogado Jo\u00e3o Badari, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados.<br \/>\nJ\u00e1 o adicional de periculosidade \u00e9 devido ao trabalhador que presta servi\u00e7os que impliquem em risco acentuado em virtude de exposi\u00e7\u00e3o permanente a explosivos, inflam\u00e1veis, energia el\u00e9trica, ou ainda, que exer\u00e7am atividade de seguran\u00e7a patrimonial ou pessoal com risco de roubos e viol\u00eancia f\u00edsica e, mais recentemente inclu\u00eddo por nova lei, o trabalho em motocicleta.<br \/>\n?Uma vez enquadrada a atividade do empregado como perigosa, ele ter\u00e1 direito ao recebimento do adicional de 30% sobre seu sal\u00e1rio. Destaca-se que o referido adicional n\u00e3o incide sobre os acr\u00e9scimos salariais decorrentes de gratifica\u00e7\u00f5es, pr\u00eamios ou PLR. N\u00e3o ser\u00e1 devido o adicional quando a exposi\u00e7\u00e3o se der de forma eventual, ou seja, ocasional, ou, ainda que habitual, se d\u00ea por tempo extremamente reduzido?, define a advogada Karla Guimar\u00e3es da Rocha Louro, do escrit\u00f3rio Baraldi M\u00e9lega Advogados.<br \/>\nSegundo a especialista, na hip\u00f3tese em que a atividade do trabalhador se enquadrar como insalubre e perigosa, ?prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que o funcion\u00e1rio poder\u00e1 optar por um dos adicionais?.<br \/>\nA Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) especifica que o exerc\u00edcio profissional em condi\u00e7\u00f5es insalubres, acima dos limites de toler\u00e2ncia estabelecidos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, assegura ao trabalhador um adicional de 40%, 20% ou 10%, que s\u00e3o classificados, respectivamente, em graus m\u00e1ximo, m\u00e9dio e m\u00ednimo.<br \/>\nA advogada Ana Virginia Menzel, do escrit\u00f3rio Lapa G\u00f3es e G\u00f3es Advogados, observa que a S\u00famula 228 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece a base de c\u00e1lculo do adicional de insalubridade. ?A s\u00famula define que o adicional de insalubridade ser\u00e1 calculado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico, salvo crit\u00e9rio mais vantajoso fixado em instrumento coletivo?.<br \/>\nAna Menzel ressalta que a caracteriza\u00e7\u00e3o da periculosidade e da insalubridade \u00e9 feita atrav\u00e9s de uma per\u00edcia a cargo de m\u00e9dico ou engenheiro do trabalho. ?Assim, quando ocorre um lit\u00edgio trabalhista, no qual o trabalhador pleiteia o pagamento de um destes adicionais, este atrai para si o \u00f4nus da prova, e o juiz dever\u00e1 designar um perito habilitado para afirmar se o ambiente do trabalho \u00e9 realmente insalubre ou perigoso?.<br \/>\nProte\u00e7\u00e3o<br \/>\nDe acordo com os especialistas, a regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho considera que o Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI) \u00e9 obrigat\u00f3rio para prote\u00e7\u00e3o do trabalhador que esta suscet\u00edvel aos riscos que amea\u00e7am sua seguran\u00e7a e sa\u00fade. ?\u00c9 obrigat\u00f3rio o uso de EPIs em ambientes de trabalho insalubres ou perigosos. E o empregador deve fornecer os mesmos, de acordo com as normas estabelecidas para a fun\u00e7\u00e3o, neutralizando o agente nocivo \u00e0 sa\u00fade. E, principalmente, a empresa deve fiscalizar o uso do equipamento por parte de seus funcion\u00e1rios?, afirma o advogado Jo\u00e3o Badari.<br \/>\nSegundo Karla Louro, a empresa deve fornecer o equipamento de forma gratuita e realizar orienta\u00e7\u00e3o e treinamento do empregado quanto o seu manuseio e a sua conserva\u00e7\u00e3o. ?J\u00e1 o empregado que n\u00e3o utilizar ou se recusar de forma injustificada a cumprir as normas sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho, inclusive quanto ao uso dos EPIs, poder\u00e1 sofrer penalidades como advert\u00eancia, suspens\u00e3o e at\u00e9 mesmo demiss\u00e3o por justa causa?, conclui.<br \/>\npor Caio Prates<br \/>\nFonte: A Tribuna <span class=\"style1\"><em>Not\u00edcia publicada quinta-feira, 23 de junho, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O adicional de insalubridade \u00e9 devido a todo empregado que mantenha contato cont\u00ednuo e exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, em limites superiores aos permitidos pela Norma Regulamentadora do Minist\u00e9rio do Trabalho (NR15). ?Tais agentes podem ser de origem f\u00edsica, qu\u00edmica ou biol\u00f3gica. 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