{"id":6576,"date":"2016-06-23T14:34:16","date_gmt":"2016-06-23T17:34:16","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=6576"},"modified":"2016-06-23T14:34:16","modified_gmt":"2016-06-23T17:34:16","slug":"pedir-para-colega-marcar-o-ponto-justifica-demissao-por-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/06\/pedir-para-colega-marcar-o-ponto-justifica-demissao-por-justa-causa\/","title":{"rendered":"Pedir para colega marcar o ponto justifica demiss\u00e3o por justa causa"},"content":{"rendered":"<p>\u00c9\u00a0pr\u00e1tica pass\u00edvel de demiss\u00e3o por justa causa pedir para sair mais cedo do trabalho, mas deixar o cart\u00e3o para um colega marcar o ponto no hor\u00e1rio habitual de sa\u00edda. O entendimento foi adotado pela ju\u00edza substituta Sandra Carla Simamoto da Cunha, em atua\u00e7\u00e3o na 1\u00aa Vara do Trabalho de Uberl\u00e2ndia (MG), que ao analisar as provas concluiu que houve fraude por parte do funcion\u00e1rio. O Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o confirmou a senten\u00e7a.<br \/>\nO trabalhador entrou na Justi\u00e7a e tentou colocar a culpa do incidente no colega, alegando que ele teria encontrado seu cart\u00e3o de ponto e, &#8220;num ato de gentileza&#8221;, registrado a sa\u00edda sem que nada lhe fosse solicitado. Argumentou que n\u00e3o poderia ser apenado por ato de terceiro.<br \/>\nA ju\u00edza, por\u00e9m, chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de o autor n\u00e3o ter registrado o ponto quando saiu, como de praxe. &#8220;Esta conduta \u00e9 injustific\u00e1vel e denota a m\u00e1-f\u00e9&#8221;, considerou, uma vez que ele j\u00e1 havia dito, em depoimento, que somente notou a perda do cart\u00e3o no dia seguinte, quando o colega o repassou no in\u00edcio da jornada. Depois, tentou justificar que a omiss\u00e3o em registrar o ponto se devia ao fato de n\u00e3o ter localizado o cart\u00e3o, contrariando o que j\u00e1 havia relatado antes.<br \/>\nPara a magistrada, o m\u00ednimo que se poderia esperar era que o reclamante, ao sair da empresa, informasse\u00a0que n\u00e3o estava com o cart\u00e3o e solicitasse\u00a0o registro da sa\u00edda antecipada por outros meios. Ao ser questionado a respeito em ju\u00edzo, afirmou que n\u00e3o informou\u00a0a irregularidade \u00e0\u00a0empresa a pedido do colega de trabalho, que temia ser prejudicado. J\u00e1 o autor do registro irregular, ouvido como testemunha, negou ter feito qualquer pedido ao reclamante quando constatou que havia feito o registro indevido. Segundo ele, o pr\u00f3prio autor disse a ele que iria ver qual o procedimento a ser tomado.<br \/>\n&#8220;Fosse o autor inocente no referido incidente, teria tomado a iniciativa de comunicar ao encarregado o equ\u00edvoco, a fim de evitar desdobramentos futuros, como no caso. Por\u00e9m, manteve-se inerte, mesmo sabedor da irregularidade e do benef\u00edcio que esta lhe trazia&#8221;, constou da senten\u00e7a.<br \/>\nEncena\u00e7\u00e3o registradaUma grava\u00e7\u00e3o da c\u00e2mera da seguran\u00e7a tamb\u00e9m permitiu verificar o procedimento irregular. Nela, o colega envolvido simula recolher um cart\u00e3o de ponto do ch\u00e3o, ao lado do rel\u00f3gio de ponto, para imediatamente efetuar o registro dos dois cart\u00f5es de ponto, sucessivamente. Dois fatos chamaram a aten\u00e7\u00e3o da julgadora: primeiro o de que, na cena vista no v\u00eddeo, n\u00e3o havia qualquer cart\u00e3o de ponto no ch\u00e3o; o segundo \u00e9 que o colega sequer verificou a quem pertencia o cart\u00e3o supostamente achado, que j\u00e1 foi logo inserido na m\u00e1quina para registrar a sa\u00edda.<br \/>\n&#8220;A presun\u00e7\u00e3o extra\u00edda n\u00e3o \u00e9 outra sen\u00e3o a da exist\u00eancia de combina\u00e7\u00e3o pr\u00e9via entre a testemunha e o reclamante para o registro irregular do cart\u00e3o de ponto do autor, consignando hor\u00e1rio de trabalho por ele n\u00e3o cumprido&#8221;, concluiu Sandra.<br \/>\nTamb\u00e9m ouvido como testemunha, o encarregado esclareceu que autorizou a sa\u00edda do reclamante mais cedo. Este deixou o servi\u00e7o \u00e0s 11h. Contudo, no dia seguinte, constatou que o ponto havia sido registrado\u00a0em hor\u00e1rio diferente. Ent\u00e3o, indagou ao reclamante, que afirmou que havia retornado ao trabalho. Sabendo que isso n\u00e3o era verdade, o encarregado levou o caso ao conhecimento dos\u00a0superiores.<br \/>\n&#8220;Diante da oportunidade de corrigir uma irregularidade, o reclamante ocultou o ocorrido, optando por mentir ao encarregado, beneficiando-se do registro irregular levado a cabo pelo colega&#8221;, ponderou a julgadora, reconhecendo que o reclamante cometeu ato il\u00edcito, em conluio com o colega, apto a justificar a conduta adotada pela r\u00e9.<br \/>\nFonte: Revista Consultor Jur\u00eddico <span class=\"style1\"><em>Not\u00edcia publicada quarta-feira, 22 de junho, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9\u00a0pr\u00e1tica pass\u00edvel de demiss\u00e3o por justa causa pedir para sair mais cedo do trabalho, mas deixar o cart\u00e3o para um colega marcar o ponto no hor\u00e1rio habitual de sa\u00edda. 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