{"id":6573,"date":"2016-06-21T15:21:24","date_gmt":"2016-06-21T18:21:24","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=6573"},"modified":"2016-06-21T15:21:24","modified_gmt":"2016-06-21T18:21:24","slug":"terceirizacao-ganha-forca-com-a-recessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/06\/terceirizacao-ganha-forca-com-a-recessao\/","title":{"rendered":"Terceiriza\u00e7\u00e3o ganha for\u00e7a com a recess\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Uma das batalhas mais duras que o governo\u00a0Temer\u00a0deve enfrentar no Congresso envolve mudan\u00e7as nas regras da terceiriza\u00e7\u00e3o.<br \/>\nOs lados dessa disputa est\u00e3o bem definidos: o governo tem enfatizado que a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras trabalhistas \u00e9 necess\u00e1ria para reativar a economia.<br \/>\n?Temos que caminhar no rumo da terceiriza\u00e7\u00e3o?, disse na quinta-feira (16\/06), o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, arrancando aplausos de uma plateia de empres\u00e1rios.<br \/>\nNo lado oposto, os sindicatos argumentam que facilitando a contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados, ocorreria a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<br \/>\nO tema \u00e9 complexo: h\u00e1 projetos que buscam regulamentar a contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados tramitando no Congresso, sem uma dire\u00e7\u00e3o certa, desde 1998.<br \/>\nO que mais avan\u00e7ou foi o PL 4330, de 2004, mas ainda assim demorou onze anos para que sa\u00edsse da C\u00e2mara dos Deputados e chegasse ao Senado, onde aguarda para ser votado com o nome de PLC 30\/2015.<br \/>\nPela \u00f3tica econ\u00f4mica, o contexto atual parece ser favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PLC 30. O\u00a0desemprego\u00a0\u00e9 crescente ?h\u00e1 mais de 11 milh\u00f5es de desempregados e as empresas carecem de f\u00f4lego financeiro para ajudar a reativar a economia.<br \/>\nDiante disso, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento daria mais folga para o setor privado investir.<br \/>\n\u00c9 o que pensa Jos\u00e9 Pastore, especialista em rela\u00e7\u00f5es do trabalho, que foi figura atuante na elabora\u00e7\u00e3o do PLC 30.<br \/>\n?O projeto \u00e9 um caminho para reverter a recess\u00e3o. Uma das medidas necess\u00e1rias \u00e9 estimular investimentos, mas para que isso aconte\u00e7a, o empregador tem de perder o medo de contratar?, diz Pastore. ?Quem contrata tem de ter a certeza de que o terceirizado n\u00e3o ir\u00e1 abrir um processo contra ele posteriormente.?<br \/>\nO ponto principal do projeto que tramita no Senado \u00e9 a possibilidade aberta por ele de se contratar terceirizados para a chamada atividade-fim, ou seja, para executar a finalidade principal do neg\u00f3cio. Um escrit\u00f3rio de engenharia, por exemplo, poderia terceirizar engenheiros e arquitetos.<br \/>\nHoje n\u00e3o h\u00e1 uma lei especificando quais fun\u00e7\u00f5es uma empresa pode terceirizar, mas existe a s\u00famula n\u00b0 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinando que esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 apenas envolver a atividade-meio.<br \/>\nVoltando ao exemplo do escrit\u00f3rio de engenharia, pelas regras atuais ele s\u00f3 poderia terceirizar m\u00e3o-de-obra para a limpeza, vigil\u00e2ncia, telefonia ou outra \u00e1rea que n\u00e3o envolva a fun\u00e7\u00e3o original da empresa.<br \/>\nSe aprovada a contrata\u00e7\u00e3o da atividade-fim, o peso dos encargos trabalhistas diminuiria consideravelmente.<br \/>\nO sal\u00e1rio de um funcion\u00e1rio terceirizado \u00e9 24% inferior aos de com carteira assinada, segundo o Departamento Interestadual de Estat\u00edstica e estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese).<br \/>\nN\u00e3o se trata apenas da redu\u00e7\u00e3o de encargos diretos. De acordo com o advogado Fernando Borges Vieira, especialista em direito corporativo, h\u00e1 uma s\u00e9rie de custos indiretos envolvidos nessa conta.<br \/>\n?A empresa que contrata n\u00e3o precisa se preocupar em pagar as f\u00e9rias do terceirizado, com os custos de um processo seletivo, com aviso pr\u00e9vio, 13\u00b0 sal\u00e1rio e outros encargos de uma rescis\u00e3o contratual?, afirma Vieira.<br \/>\nEssas s\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es das empresas contratadas, aquelas que fornecem os terceirizados.<br \/>\nPRECARIZA\u00c7\u00c3O<br \/>\nMas \u00e9 justamente o menor custo dos terceirizados que preocupa aqueles que s\u00e3o contr\u00e1rios ao PLC 30.<br \/>\nSe terceirizar custa menos para a empresa contratante, para manter esse custo baixo os sal\u00e1rios pagos a eles pelas empresas contratadas seria menor, o que acarretaria a desvaloriza\u00e7\u00e3o dos ganhos de diversas categorias.<br \/>\nVieira concorda que esse fen\u00f4meno pode acontecer, mas acredita que os benef\u00edcios trazidos pelo PLC 30 compensariam uma eventual redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios.<br \/>\n?Hoje temos uma massa de desempregados que por vezes busca a informalidade para obter algum ganho. Trabalhar com um registro, ainda que ganhando menos, \u00e9 melhor do que viver \u00e0 margem da legalidade?, diz.<br \/>\nJ\u00e1 Pastore n\u00e3o acredita em preju\u00edzo nos ganhos dos trabalhadores. ?O sal\u00e1rio \u00e9 definido pela categoria do trabalhador, independentemente do fato de ele ser diretamente contratado ou ser terceirizado&#8221;, afirma. &#8220;Se um banco contrata um banc\u00e1rio terceirizado, este funcion\u00e1rio n\u00e3o deixa de ser banc\u00e1rio.?<br \/>\nPara Pastore, o projeto mant\u00e9m as garantias atuais dos trabalhadores terceirizados e acrescenta outras tantas:<br \/>\n?Esse trabalhador passa a poder usar o restaurante da empresa que o terceirizou, pode usar o \u00f4nibus da empresa, pode ser atendido no ambulat\u00f3rio da empresa?.<br \/>\nRESPONSABILIDADES<br \/>\nO PLC 30 tamb\u00e9m prev\u00ea que a empresa contratante \u00e9 respons\u00e1vel subsidi\u00e1ria pelo trabalhador terceirizado.<br \/>\nNa pr\u00e1tica, quem responde pelos direitos trabalhistas \u00e9 a empresa contratada (aquela que terceiriza o funcion\u00e1rio). Mas caso a contratada n\u00e3o cumpra com essas obriga\u00e7\u00f5es legais, a empresa contratante tem de assumir essas responsabilidades.<br \/>\nO projeto ainda prop\u00f5e que a contratante se responsabilize por fiscalizar se a contratada est\u00e1 cumprindo com os direitos trabalhistas.<br \/>\nTer\u00e1 de ser fiscalizado semanalmente o pagamento de 13\u00b0 sal\u00e1rio, f\u00e9rias, hora-extra, sal\u00e1rios, entre outros direitos dos terceirizados.<br \/>\nPOR RENATO CARBONARI IBELLI<br \/>\nFonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio &#8211; SP <span class=\"style1\"><em>Not\u00edcia publicada terca-feira, 21 de junho, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma das batalhas mais duras que o governo\u00a0Temer\u00a0deve enfrentar no Congresso envolve mudan\u00e7as nas regras da terceiriza\u00e7\u00e3o. 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