{"id":6552,"date":"2016-06-13T16:36:04","date_gmt":"2016-06-13T19:36:04","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=6552"},"modified":"2016-06-13T16:36:04","modified_gmt":"2016-06-13T19:36:04","slug":"receita-estima-perda-de-r-18-bilhao-por-ano-com-novo-super-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/06\/receita-estima-perda-de-r-18-bilhao-por-ano-com-novo-super-simples\/","title":{"rendered":"Receita estima perda de R$ 1,8 bilh\u00e3o por ano com novo Super Simples"},"content":{"rendered":"<p>O Senado deve votar nesta 3\u00aa feira (14.jun), com apoio do Pal\u00e1cio do Planalto, o projeto que reestrutura o Simples Nacional, tamb\u00e9m conhecido como\u00a0Super Simples. Esse sistema de tributa\u00e7\u00e3o facilita o pagamento de impostos pelas micro e pequenas empresas. Com a aprova\u00e7\u00e3o da medida, a Receita Federal calcula\u00a0arrecadar R$ 1,8 bilh\u00e3o a menos por ano a partir de 2017.<br \/>\nO preju\u00edzo, sustentam os defensores da proposta, ser\u00e1\u00a0tempor\u00e1rio. O Sebrae projeta\u00a0que o impacto bilion\u00e1rio na arrecada\u00e7\u00e3o do governo ser\u00e1 anulado caso o faturamento global das empresas beneficiadas cres\u00e7a 4%.<br \/>\nAs informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do rep\u00f3rter do\u00a0UOL\u00a0Guilherme Moraes.<br \/>\nO\u00a0projeto de lei, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara, diminui o n\u00famero de faixas de faturamento para uma empresa requerer o benef\u00edcio do Simples Nacional. Hoje, h\u00e1 20 faixas. Se a nova regra for implantada, caem para apenas 6. O teto de faturamento anual para optantes do regime de tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 expandido de R$ 3,6 milh\u00f5es para R$ 4,8 milh\u00f5es.<br \/>\nUma das principais mudan\u00e7as, entretanto, ser\u00e1 o fim de uma regra que funciona como uma puni\u00e7\u00e3o para empresas que aumentam suas receitas. Hoje, um micro ou pequeno neg\u00f3cio cujo faturamento sobe al\u00e9m da faixa de tributa\u00e7\u00e3o estipulada no Super Simples passa a recolher impostos de acordo com uma al\u00edquota maior ?\u00e9 um baque que pode ocorrer de um m\u00eas para o outro, com o novo percentual sendo aplicado sobre tudo o que entrou no caixa do empreendimento.<br \/>\nPela nova proposta, o empres\u00e1rio continuaria pagando o mesmo que antes ?com a al\u00edquota mais alta sendo aplicada apenas ao valor excedente.<br \/>\nPor exemplo, uma empresa que ultrapassar a receita m\u00e1xima de sua faixa de tributa\u00e7\u00e3o\u00a0em R$ 1.000 s\u00f3 pagar\u00e1 o imposto com al\u00edquota maior sobre essa diferen\u00e7a de R$ 1.000.<br \/>\nA aprova\u00e7\u00e3o\u00a0do projeto beneficiar\u00e1 4,9 milh\u00f5es de optantes do Super Simples.<br \/>\n?A ideia \u00e9 substituir escadas \u00edngremes por rampas suaves&#8221;, diz o presidente do Sebrae e ex-ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. ?Medidas como essa elevam a confian\u00e7a dos empres\u00e1rios e estimulam a retomada de contrata\u00e7\u00f5es.&#8221;<br \/>\nREFISA Receita Federal n\u00e3o chama dessa forma, mas o projeto tamb\u00e9m estabelece a possibilidade de perd\u00e3o de multas e juros sobre as d\u00edvidas tribut\u00e1rias de quem usa o Simples.<br \/>\nOs microempreendedores individuais (MEIs) ter\u00e3o perd\u00e3o total das multas e juros sobre impostos n\u00e3o pagos ?e um prazo de 120 meses para quitar os d\u00e9bitos.<br \/>\nAs m\u00e9dias e pequenas empresas ganhariam desconto de 50% sobre multas e juros e o mesmo prazo para parcelar o valor devido.<br \/>\nO teto de faturamento anual dos MEIs tamb\u00e9m seria expandido de R$ 60 mil para R$ 72 mil anuais. Essa medida beneficiar\u00e1 os 6 milh\u00f5es de empres\u00e1rios individuais no pa\u00eds.<br \/>\nNEGOCIA\u00c7\u00c3ODesde que come\u00e7ou a tramitar no Congresso, o projeto enfrentou forte oposi\u00e7\u00e3o da Receita Federal e de entidades sindicais. O Sebrae e outros defensores da revis\u00e3o da\u00a0Lei da Micro e Pequena Empresa\u00a0queriam a eleva\u00e7\u00e3o do faturamento m\u00e1ximo dos optantes do Simples para R$ 14,4 milh\u00f5es (Ind\u00fastria) e R$ 7,2 milh\u00f5es (Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os).<br \/>\nO Fisco defendia um teto de R$ 4,5 milh\u00f5es e um refinanciamento de, no m\u00e1ximo, 60 meses para as d\u00edvidas dos MEIs. Ap\u00f3s ouvir os dois lados, a senadora\u00a0Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do projeto, finalizou a proposta na semana passada. Nesta 2\u00aa (13.jun.2016), governadores estaduais enviam as \u00faltimas observa\u00e7\u00f5es e o texto\u00a0deve ser levado ao plen\u00e1rio na 3\u00aa feira.<br \/>\nH\u00e1 um temor por parte dos governadores. Acham que a perda de arrecada\u00e7\u00e3o vai esvaziar ainda mais os cofres estaduais. A senadora Marta, por outro lado, afirma que os Estados passariam a recolher R$ 105 milh\u00f5es de ICMS a mais por ano. Os munic\u00edpios tamb\u00e9m arrecadariam\u00a0R$ 54 milh\u00f5es a mais de ISS. Apenas a Uni\u00e3o sairia perdendo.<br \/>\nSe aprovada, a proposta retorna \u00e0 C\u00e2mara para nova an\u00e1lise dos deputados. O refinanciamento das d\u00edvidas entra em vigor assim que a lei for sancionada. As outras medidas seriam aplicadas a partir de 1\u00ba.jul.2017.<br \/>\nFonte: UOL <span class=\"style1\"><em>Not\u00edcia publicada segunda-feira, 13 de junho, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado deve votar nesta 3\u00aa feira (14.jun), com apoio do Pal\u00e1cio do Planalto, o projeto que reestrutura o Simples Nacional, tamb\u00e9m conhecido como\u00a0Super Simples. Esse sistema de tributa\u00e7\u00e3o facilita o pagamento de impostos pelas micro e pequenas empresas. 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Para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, o governo federal ter\u00e1 uma arrecada\u00e7\u00e3o de apenas R$ 900 milh\u00f5es por\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3754,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/11\/sublimite-para-faturamento-no-simples-inibe-crescimento\/","url_meta":{"origin":6552,"position":1},"title":"Sublimite para faturamento no Simples inibe crescimento","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 novembro 2013","format":false,"excerpt":"O estabelecimento de sublimites estaduais de faturamento anual das micro e pequenas empresas para inclus\u00e3o no Simples Nacional inibe o crescimento do setor, atrapalha o desenvolvimento do Pa\u00eds e estimula pr\u00e1ticas ilegais para fugir do peso do Fisco. Esse foi o tom da rea\u00e7\u00e3o de entidades empresariais \u00e0 informa\u00e7\u00e3o veiculada\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4776,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/07\/supersimples-nao-beneficia-mpe-sem-empregado\/","url_meta":{"origin":6552,"position":2},"title":"SuperSimples n\u00e3o beneficia MPE sem empregado","author":"Clayton Teles das Merces","date":"1 julho 2014","format":false,"excerpt":"A \u201cuniversaliza\u00e7\u00e3o\u201d do Simples Nacional (SN), com a inclus\u00e3o de 140 novas atividades do setor de servi\u00e7os no regime, poder\u00e1 n\u00e3o trazer nenhum benef\u00edcio tribut\u00e1rio para as micro e pequenas empresas (MPEs) sem funcion\u00e1rios, caso persistam as al\u00edquotas previstas no projeto de lei 221\/2012, em final de tramita\u00e7\u00e3o no Senado\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2323,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/12\/aumenta-pressao-por-lista-ampliada-de-beneficiarios-do-simples\/","url_meta":{"origin":6552,"position":3},"title":"Aumenta press\u00e3o por lista ampliada de benefici\u00e1rios do Simples","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 dezembro 2012","format":false,"excerpt":"Novas altera\u00e7\u00f5es na lei do Simples Nacional come\u00e7am a ser costuradas na C\u00e2mara. 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