A 6\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma empresa de seguran\u00e7a contra decis\u00e3o que reverteu a demiss\u00e3o por justa causa aplicada a um vigilante\u00a0por dormir no hor\u00e1rio de servi\u00e7o. Para o colegiado, a empresa n\u00e3o comprovou a proximidade entre a data da ocorr\u00eancia da falta e a dispensa do empregado, o que descaracterizou a imediatidade da puni\u00e7\u00e3o.
\nO vigilante atuava no Banco Central do Brasil, em Curitiba, quando foi filmado por um colega enquanto estava sonolento por causa do uso de medicamentos para evitar dores na coluna. Ap\u00f3s receber as imagens, a empresa\u00a0o demitiu por des\u00eddia (neglig\u00eancia), nos termos do artigo 482, al\u00ednea “e”, da CLT.
\nO trabalhador, ent\u00e3o, entrou com a\u00e7\u00e3o trabalhista. Ele afirmou que a medida foi ilegal em raz\u00e3o do perd\u00e3o t\u00e1cito, pois\u00a0a puni\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorreu\u00a0tr\u00eas meses ap\u00f3s a filmagem. A empresa defendeu a justa causa por acreditar que o vigilante comprometeu a seguran\u00e7a do banco. Refutou tamb\u00e9m a hip\u00f3tese de perd\u00e3o t\u00e1cito, afirmando que o dispensou logo depois de assistir ao v\u00eddeo. Quanto aos motivos do sono, afirmou n\u00e3o ter recebido queixa do empregado sobre os efeitos do medicamento.
\nA primeira inst\u00e2ncia manteve a despedida por falta grave, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) reformou a senten\u00e7a para julgar procedente o pedido do vigilante. A corte\u00a0considerou a justa causa desproporcional, porque ele apresentou atestados m\u00e9dicos para informar as dores na coluna, e as testemunhas confirmaram suas reclama\u00e7\u00f5es sobre o motivo da sonol\u00eancia.
\nO TRT-9 tamb\u00e9m concluiu ser imposs\u00edvel verificar a imediatidade (proximidade) entre a data da grava\u00e7\u00e3o e a dispensa, porque n\u00e3o h\u00e1 registro nas imagens de quando o v\u00eddeo foi feito. A empresa recorreu ao TST.
\nO ministro Augusto C\u00e9sar de Carvalho, que relatou o caso, concluiu que a empresa n\u00e3o cumpriu dois requisitos para a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa: a imediatidade e a atualidade. Ele explicou que a conduta grave deve ser recente, e a puni\u00e7\u00e3o precisa ocorrer logo ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o dos fatos, sob o risco de se configurar perd\u00e3o t\u00e1cito.
\nO ministro tamb\u00e9m destacou que n\u00e3o houve a grada\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es para justificar a medida extrema adotada pelo empregador. “A decis\u00e3o de reverter a dispensa foi correta, pois n\u00e3o restou demonstrada a imediatidade entre a atitude do vigilante e a resolu\u00e7\u00e3o do contrato”, afirmou.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.
\nFonte: Revista Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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