Uma das novidades, informou a Receita, \u00e9 a inser\u00e7\u00e3o de normas relativas \u00e0 figura do ?benefici\u00e1rio final? de pessoas jur\u00eddicas e de arranjos legais, como trustes [atuam como gestores do patrim\u00f4nio], especialmente os localizados fora do pa\u00eds, consideradas ?um desafio para a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro?.<\/p>\n
De acordo com a Receita, a instru\u00e7\u00e3o normativa define o benefici\u00e1rio final como a pessoa natural que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, de forma direta ou indireta, tem, controla ou influencia significativamente uma determinada entidade. ?Nesse sentido, o conhecimento desse relacionamento no CNPJ por parte da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aduaneira, bem como pelas demais autoridades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e de persecu\u00e7\u00e3o penal, \u00e9 fundamental para a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o e penaliza\u00e7\u00e3o de comportamentos \u00e0 margem das leis?, informa a Receita.<\/p>\n
A Receita informou tamb\u00e9m que a altera\u00e7\u00e3o foi fruto de estudos feitos por diversos \u00f3rg\u00e3os federais no \u00e2mbito da Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro (Enccla), promovendo a transpar\u00eancia e identificando os reais benefici\u00e1rios das empresas e dos recursos aplicados no pa\u00eds.<\/p>\n
A instru\u00e7\u00e3o normativa, informou a Receita, supre uma lacuna no que se refere ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e persecu\u00e7\u00e3o penal. Ao contr\u00e1rio do que \u00e9 preconizado nas recomenda\u00e7\u00f5es internacionais, o dado relativo aos efetivos controladores n\u00e3o est\u00e1 atualmente dispon\u00edvel de forma tempestiva a tais autoridades, sendo necess\u00e1rias diversas dilig\u00eancias, inclusive em \u00e2mbito internacional, para se buscar a obten\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, nem sempre com sucesso.<\/p>\n
As mudan\u00e7as tamb\u00e9m aperfei\u00e7oam os procedimentos utilizados quando da constata\u00e7\u00e3o de v\u00edcios em atos cadastrais e de mudan\u00e7as na situa\u00e7\u00e3o cadastral do CNPJ, garantindo-se a consist\u00eancia dos dados e a seguran\u00e7a aos envolvidos.
\nEntre outras mudan\u00e7as, est\u00e3o ainda os procedimentos de abertura, altera\u00e7\u00e3o e encerramento de empresas, que ficam mais simplificados. Est\u00e1 prevista a possibilidade de dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o do Documento B\u00e1sico de Entrada (DBE) ou do Protocolo de Transmiss\u00e3o para aquelas unidades da Federa\u00e7\u00e3o e munic\u00edpios que est\u00e3o integrados no processo \u00fanico de abertura e legaliza\u00e7\u00e3o de empresas e demais pessoas jur\u00eddicas pela Redesim, de forma a simplificar esse procedimento no Brasil.<\/p>\n
Embora a medida entre em vigor hoje (1\u00ba) , a obrigatoriedade de informar os benefici\u00e1rios finais tem prazo espec\u00edfico, que permite a adequa\u00e7\u00e3o do cadastro dos investidores \u00e0s regras brasileiras. A obrigatoriedade prevista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de informa\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final e da entrega de documentos de investidores estrangeiros tem in\u00edcio em 1\u00ba de janeiro de 2017 para as entidades que fizerem a inscri\u00e7\u00e3o a partir dessa data.<\/p>\n
A Receita informou tamb\u00e9m que as entidades j\u00e1 inscritas no CNPJ antes de 1\u00ba de janeiro de 2017 dever\u00e3o informar os benefici\u00e1rios finais quando procederem a alguma altera\u00e7\u00e3o cadastral a partir dessa data, ou at\u00e9 a data limite de 31 de dezembro de 2018.<\/p>\n
Economia iG<\/p>\n
Fonte: Portal Cont\u00e1bil SC Not\u00edcia publicada quinta-feira, 02 de junho, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma das novidades, informou a Receita, \u00e9 a inser\u00e7\u00e3o de normas relativas \u00e0 figura do ?benefici\u00e1rio final? de pessoas jur\u00eddicas e de arranjos legais, como trustes [atuam como gestores do patrim\u00f4nio], especialmente os localizados fora do pa\u00eds, consideradas ?um desafio para a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[4,7,1,8],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1Hy","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":6482,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/05\/alteracoes-no-cnpj-auxiliam-combate-a-corrupcao-e-a-lavagem-de-dinheiro\/","url_meta":{"origin":6544,"position":0},"title":"Altera\u00e7\u00f5es no CNPJ auxiliam combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro","author":"Clayton Teles das Merces","date":"10 maio 2016","format":false,"excerpt":"Foi publicada no DOU de hoje a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.634, de 6 de maio de 2016, que disp\u00f5e sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) , que compreende as informa\u00e7\u00f5es cadastrais das entidades de interesse das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3218,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/07\/contadores-editam-norma-sobre-lavagem-de-dinheiro\/","url_meta":{"origin":6544,"position":1},"title":"Contadores editam norma sobre lavagem de dinheiro","author":"Clayton Teles das Merces","date":"29 julho 2013","format":false,"excerpt":"Ap\u00f3s 10 meses de discuss\u00e3o, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conseguiu aprovar na sexta-feira uma resolu\u00e7\u00e3o que define opera\u00e7\u00f5es que devem ser informadas por profissionais e empresas do setor ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para preven\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. 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