A partir de 2017, Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios devem come\u00e7ar a se adaptar para convergir novas regras cont\u00e1beis internacionais. O processo de integra\u00e7\u00e3o vem ocorrendo desde 2013 no Brasil.<\/p>\n
O vice-presidente t\u00e9cnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, conta que, a partir do dia 17 de junho, ser\u00e3o feitas audi\u00eancias p\u00fablicas para definir quais ser\u00e3o as novas normas de contabiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica de estoques, provis\u00f5es, concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos e varia\u00e7\u00f5es patrimoniais – como, por exemplo, aumento ou redu\u00e7\u00e3o do valor de um patrim\u00f4nio do ente.<\/p>\n
Breda explica que, na pr\u00e1tica, as mudan\u00e7as visam organizar e tornar mais transparente a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. As altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo feitas com base no International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que s\u00e3o normas emitidas pela Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Contadores (Ifac) cujo objetivo \u00e9 orientar a elabora\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis de governos de mais de 100 pa\u00edses.<\/p>\n
As novas regras de contabiliza\u00e7\u00e3o citadas por Breda devem ser deliberadas at\u00e9 agosto para poder entrar em vigor a partir de 2017. Nas audi\u00eancias p\u00fablicas, participam o CFC, \u00f3rg\u00e3o que normatiza a contabilidade do Pa\u00eds, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os tribunais de contas dos estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o e outros representantes de entes p\u00fablicos.<\/p>\n
Nessa etapa, os participantes d\u00e3o sugest\u00f5es para a formula\u00e7\u00e3o das novas regras. Contudo, os entes p\u00fablicos n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a implementar todas as mudan\u00e7as j\u00e1 em 2017. Para cada norma, existe um calend\u00e1rio. No que diz respeito \u00e0 contabiliza\u00e7\u00e3o de estoques, por exemplo, a Uni\u00e3o tem at\u00e9 janeiro de 2019 para implementar as novas regras, enquanto os estados precisam, obrigatoriamente, instituir at\u00e9 janeiro de 2021.<\/p>\n
Para os munic\u00edpios que possuem mais de 50 mil habitantes a data \u00e9 janeiro de 2022 e para as prefeituras com menos de 50 mil habitantes, o prazo vai igual m\u00eas de 2023.<\/p>\n
Em andamento
\nUma das normas que j\u00e1 est\u00e1 em andamento \u00e9 o reconhecimento dos cr\u00e9ditos oriundos de receitas tribut\u00e1rias e de contribui\u00e7\u00f5es. Segundo o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Id\u00e9sio Coelho, essa regra faz com que o ente p\u00fablico registre um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio no momento em que uma empresa realiza uma opera\u00e7\u00e3o, por exemplo. Ele esclarece que, antes dessa norma, o ente s\u00f3 contabilizava o tributo na ocasi\u00e3o do pagamento.
\nBreda relata que esse procedimento j\u00e1 est\u00e1 mais consolidado \u00e0 n\u00edvel federal e estadual. Nos munic\u00edpios com menos estrutura, o processo de implanta\u00e7\u00e3o do novo conceito ainda est\u00e1 em fase inicial.<\/p>\n
Segundo calend\u00e1rio definido pela Portaria 548, de setembro de 2015, do Tesouro, a Uni\u00e3o tem at\u00e9 janeiro do pr\u00f3ximo ano para consolidar essa norma, enquanto os estados precisam fazer isso at\u00e9 o mesmo m\u00eas de 2020. Para as prefeituras com mais de 50 mil habitantes, a data \u00e9 janeiro de 2021 e para as com menos de 50 mil habitantes o prazo ficou para janeiro de 2022.<\/p>\n
Patrim\u00f4nio
\nCoelho conta ainda que outra mudan\u00e7a \u00e9 a contabiliza\u00e7\u00e3o patrimonial das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. De acordo com o presidente do Ibracon, n\u00e3o h\u00e1 no Brasil uma regra que centralize o registro dos patrim\u00f4nios que os entes possuem. “Os invent\u00e1rios est\u00e3o descentralizados. Temos informa\u00e7\u00f5es distribu\u00eddas em diversos \u00f3rg\u00e3os e que n\u00e3o s\u00e3o reavaliadas. A converg\u00eancia internacional das normas cont\u00e1veis ir\u00e1 permitir que, a cada per\u00edodo, o valor de um patrim\u00f4nio seja atualizado”, exemplifica ele.<\/p>\n
“Essas mudan\u00e7as v\u00e3o significar uma melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica. Um melhor uso da coisa p\u00fablica”, assinala Coelho, que avalia que as normas devem ser implementadas no Brasil at\u00e9 2024.<\/p>\n
Para fazer a converg\u00eancia, o CFC mant\u00e9m um grupo formado por representantes do Tesouro, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), dos Tribunais de contas estaduais e da academia, coordenados por Zulmir Breda. “J\u00e1 fizemos a converg\u00eancia das normas aplicadas ao setor privado, das aplicadas \u00e0 auditoria e o C\u00f3digo de \u00c9tica da Profiss\u00e3o. Agora o CFC elegeu a converg\u00eancia das normas aplicadas ao setor p\u00fablico como uma das suas prioridades para os pr\u00f3ximos anos”, considera o especialista. A partir de 2017, Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios devem come\u00e7ar a se adaptar para convergir novas regras cont\u00e1beis internacionais. O processo de integra\u00e7\u00e3o vem ocorrendo desde 2013 no Brasil. O vice-presidente t\u00e9cnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, conta que, a partir do dia 17 de junho, ser\u00e3o feitas audi\u00eancias p\u00fablicas para definir […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[4,7,1,8,9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1Hm","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":6624,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/06\/governo-define-calendario-de-pagamento-do-pispasep-20162017\/","url_meta":{"origin":6532,"position":0},"title":"Governo define calend\u00e1rio de pagamento do PIS\/Pasep 2016\/2017","author":"Clayton Teles das Merces","date":"30 junho 2016","format":false,"excerpt":"O calend\u00e1rio de pagamento do Abono Salarial,ano-base 2015, foi definido nesta quarta-feira (29\/06) durante a reuni\u00e3o do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Minist\u00e9rio do Trabalho, em Bras\u00edlia (DF). 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\nFonte: FENACON Not\u00edcia publicada terca-feira, 31 de maio, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"