Com o agravamento da crise econ\u00f4mica, os n\u00fameros de recupera\u00e7\u00e3o de judicial e de pedidos de fal\u00eancia t\u00eam crescido. No primeiro quadrimestre do ano, segundo dados da Serasa Experian, houve crescimento de 97,6% nos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e 4% no n\u00famero de fal\u00eancias, em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano anterior. A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e perita judicial, Sandra Batista, afirma que , para encerrar uma empresa, s\u00e3o necess\u00e1rios os mesmos cuidados nos aspectos de registros p\u00fablicos e tribut\u00e1rios observados quando da abertura.<\/p>\n
A recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 uma medida criada em 2005 para evitar que as empresas fechem. O empres\u00e1rio ? ou a sociedade empres\u00e1ria ? em dificuldade aciona a justi\u00e7a e apresenta um plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, previamente negociado com os credores, para que possa continuar atuando no mercado. Segundo uma consultoria especializada, estima-se que as d\u00edvidas das empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial no Brasil somem R$ 120 milh\u00f5es.<\/p>\n
?A empresa que est\u00e1 enfrentando uma situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mico-financeira, mas tem expertise e deseja continuar funcionando para cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social como fonte produtora, apresenta um plano de recupera\u00e7\u00e3o e ganha um f\u00f4lego para se reestruturar e quitar suas d\u00edvidas em condi\u00e7\u00f5es e num prazo mais favorecido. Esse plano precisa ser aprovado por, no m\u00ednimo, tr\u00eas quintos dos credores, homologado judicialmente e, em caso de descumprimento por parte da companhia, pode levar \u00e0 sua fal\u00eancia?, informa Sandra.<\/p>\n
A recupera\u00e7\u00e3o judicial abrange todas as d\u00edvidas existentes na data do pedido, ainda que n\u00e3o vencidas, excetuadas as fiscais e as detentoras de posi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio fiduci\u00e1ria de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, de arrendamento mercantil, de propriet\u00e1rio ou promitente vendedor de im\u00f3vel, cujos contratos contenham cl\u00e1usula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, ou de propriet\u00e1rio em contrato de venda com reserva de dom\u00ednio.<\/p>\n
A fal\u00eancia \u00e9 o encerramento das atividades de uma empresa por efeito anormal de cr\u00e9dito, ou seja, porque a empresa n\u00e3o tem como saldar seus compromissos. A empresa que n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es deve encerrar suas atividades e cumprir o rito protocolar de arquivamento junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
?A primeira medida \u00e9 fazer o Distrato Social e registr\u00e1-lo na Junta Comercial. Depois deve-se dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) na Receita Federal. Se for uma empresa que comercializa mercadoria ou de produ\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio dar baixa na inscri\u00e7\u00e3o estadual na Secretaria de Fazenda. Se for uma empresa de servi\u00e7os, deve-se dar baixa na inscri\u00e7\u00e3o municipal na Secretaria de Finan\u00e7as e, se for mista, nas duas?, afirma a conselheira.<\/p>\n
Desde 2007, vem funcionando o Cadastro Sincronizado Nacional, que re\u00fane dados da Receita Federal e das Receitas Estaduais e Municipais. ?\u00c9 uma medida de redu\u00e7\u00e3o de tempo e de facilidade mesmo, visto que os estados que j\u00e1 aderiram podem abrir e fechar as empresas num mesmo ambiente virtual, observados as exig\u00eancias?, conta Sandra.<\/p>\n
Os d\u00e9bitos das empresas s\u00e3o repassados para os s\u00f3cios, pelo Fisco, via processo administrativo e em ato cont\u00ednuo \u00e0 baixa completa. Eles s\u00e3o respons\u00e1veis pelas d\u00edvidas at\u00e9 o limite do capital investido. ?\u00c9 fundamental para a garantia da prote\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, dentre outros, a realiza\u00e7\u00e3o de uma escritura\u00e7\u00e3o comercial tempestiva e da baixa regular, que consiste nos tr\u00e2mites j\u00e1 citados?, alerta a especialista.<\/p>\n
Caso n\u00e3o sejam feitos todos os procedimentos para a baixa regular, pode ensejar a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, que \u00e9 o ato de n\u00e3o separar o patrim\u00f4nio da pessoa jur\u00eddica do da pessoa f\u00edsica dos s\u00f3cios. ?Se voc\u00ea e seu s\u00f3cio investiram R$ 200 mil na empresa, quando da fal\u00eancia ou baixa regular voc\u00eas t\u00eam responsabilidade com as d\u00edvidas at\u00e9 esse valor. Mas caso a empresa deixe de funcionar sem prestar qualquer informa\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os oficiais e n\u00e3o realiza a baixa de maneira regular, presume-se a dissolu\u00e7\u00e3o irregular e, consequentemente, pode ocorrer a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da empresa e a responsabilidade total dos d\u00e9bitos recair sobre o patrim\u00f4nio particular dos s\u00f3cios, conforme entendimento sumulado pelo STJ.<\/p>\n
Uma dica do Conselho Federal de Contabilidade \u00e9 para as empresas estarem bem assessoradas. A sugest\u00e3o vale tanto para a fase operacional, quanto a fase de recupera\u00e7\u00e3o judicial, ou at\u00e9 mesmo para elaborar um planejamento de baixa para a prote\u00e7\u00e3o e defesa do patrim\u00f4nio particular dos s\u00f3cios ou, ainda, em eventual necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia, para buscar, nas provas dispon\u00edveis, desconstituir as alega\u00e7\u00f5es do Fisco.<\/p>\n
CFC<\/p>\n
Fonte: Portal Cont\u00e1bil SC Not\u00edcia publicada terca-feira, 31 de maio, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o agravamento da crise econ\u00f4mica, os n\u00fameros de recupera\u00e7\u00e3o de judicial e de pedidos de fal\u00eancia t\u00eam crescido. No primeiro quadrimestre do ano, segundo dados da Serasa Experian, houve crescimento de 97,6% nos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e 4% no n\u00famero de fal\u00eancias, em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano anterior. A conselheira […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[4,5,7,1,8],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1Hi","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6528"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6528"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6528\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6529,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6528\/revisions\/6529"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}