Com o agravamento da crise econ\u00f4mica, os n\u00fameros de recupera\u00e7\u00e3o de judicial e de pedidos de fal\u00eancia t\u00eam crescido. No primeiro quadrimestre do ano, segundo dados da Serasa Experian, houve crescimento de 97,6% nos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e 4% no n\u00famero de fal\u00eancias, em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano anterior. A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e perita judicial, Sandra Batista, afirma que , para encerrar uma empresa, s\u00e3o necess\u00e1rios os mesmos cuidados nos aspectos de registros p\u00fablicos e tribut\u00e1rios observados quando da abertura.<\/p>\n
A recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 uma medida criada em 2005 para evitar que as empresas fechem. O empres\u00e1rio ? ou a sociedade empres\u00e1ria ? em dificuldade aciona a justi\u00e7a e apresenta um plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, previamente negociado com os credores, para que possa continuar atuando no mercado. Segundo uma consultoria especializada, estima-se que as d\u00edvidas das empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial no Brasil somem R$ 120 milh\u00f5es.<\/p>\n
?A empresa que est\u00e1 enfrentando uma situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mico-financeira, mas tem expertise e deseja continuar funcionando para cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social como fonte produtora, apresenta um plano de recupera\u00e7\u00e3o e ganha um f\u00f4lego para se reestruturar e quitar suas d\u00edvidas em condi\u00e7\u00f5es e num prazo mais favorecido. Esse plano precisa ser aprovado por, no m\u00ednimo, tr\u00eas quintos dos credores, homologado judicialmente e, em caso de descumprimento por parte da companhia, pode levar \u00e0 sua fal\u00eancia?, informa Sandra.<\/p>\n
A recupera\u00e7\u00e3o judicial abrange todas as d\u00edvidas existentes na data do pedido, ainda que n\u00e3o vencidas, excetuadas as fiscais e as detentoras de posi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio fiduci\u00e1ria de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, de arrendamento mercantil, de propriet\u00e1rio ou promitente vendedor de im\u00f3vel, cujos contratos contenham cl\u00e1usula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, ou de propriet\u00e1rio em contrato de venda com reserva de dom\u00ednio.<\/p>\n
A fal\u00eancia \u00e9 o encerramento das atividades de uma empresa por efeito anormal de cr\u00e9dito, ou seja, porque a empresa n\u00e3o tem como saldar seus compromissos. A empresa que n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es deve encerrar suas atividades e cumprir o rito protocolar de arquivamento junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
?A primeira medida \u00e9 fazer o Distrato Social e registr\u00e1-lo na Junta Comercial. Depois deve-se dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) na Receita Federal. Se for uma empresa que comercializa mercadoria ou de produ\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio dar baixa na inscri\u00e7\u00e3o estadual na Secretaria de Fazenda. Se for uma empresa de servi\u00e7os, deve-se dar baixa na inscri\u00e7\u00e3o municipal na Secretaria de Finan\u00e7as e, se for mista, nas duas?, afirma a conselheira.<\/p>\n
Desde 2007, vem funcionando o Cadastro Sincronizado Nacional, que re\u00fane dados da Receita Federal e das Receitas Estaduais e Municipais. ?\u00c9 uma medida de redu\u00e7\u00e3o de tempo e de facilidade mesmo, visto que os estados que j\u00e1 aderiram podem abrir e fechar as empresas num mesmo ambiente virtual, observados as exig\u00eancias?, conta Sandra.<\/p>\n
Os d\u00e9bitos das empresas s\u00e3o repassados para os s\u00f3cios, pelo Fisco, via processo administrativo e em ato cont\u00ednuo \u00e0 baixa completa. Eles s\u00e3o respons\u00e1veis pelas d\u00edvidas at\u00e9 o limite do capital investido. ?\u00c9 fundamental para a garantia da prote\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, dentre outros, a realiza\u00e7\u00e3o de uma escritura\u00e7\u00e3o comercial tempestiva e da baixa regular, que consiste nos tr\u00e2mites j\u00e1 citados?, alerta a especialista.<\/p>\n
Caso n\u00e3o sejam feitos todos os procedimentos para a baixa regular, pode ensejar a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, que \u00e9 o ato de n\u00e3o separar o patrim\u00f4nio da pessoa jur\u00eddica do da pessoa f\u00edsica dos s\u00f3cios. ?Se voc\u00ea e seu s\u00f3cio investiram R$ 200 mil na empresa, quando da fal\u00eancia ou baixa regular voc\u00eas t\u00eam responsabilidade com as d\u00edvidas at\u00e9 esse valor. Mas caso a empresa deixe de funcionar sem prestar qualquer informa\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os oficiais e n\u00e3o realiza a baixa de maneira regular, presume-se a dissolu\u00e7\u00e3o irregular e, consequentemente, pode ocorrer a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da empresa e a responsabilidade total dos d\u00e9bitos recair sobre o patrim\u00f4nio particular dos s\u00f3cios, conforme entendimento sumulado pelo STJ.<\/p>\n
Uma dica do Conselho Federal de Contabilidade \u00e9 para as empresas estarem bem assessoradas. A sugest\u00e3o vale tanto para a fase operacional, quanto a fase de recupera\u00e7\u00e3o judicial, ou at\u00e9 mesmo para elaborar um planejamento de baixa para a prote\u00e7\u00e3o e defesa do patrim\u00f4nio particular dos s\u00f3cios ou, ainda, em eventual necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia, para buscar, nas provas dispon\u00edveis, desconstituir as alega\u00e7\u00f5es do Fisco.<\/p>\n
CFC<\/p>\n
Fonte: Portal Cont\u00e1bil SC Not\u00edcia publicada terca-feira, 31 de maio, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o agravamento da crise econ\u00f4mica, os n\u00fameros de recupera\u00e7\u00e3o de judicial e de pedidos de fal\u00eancia t\u00eam crescido. No primeiro quadrimestre do ano, segundo dados da Serasa Experian, houve crescimento de 97,6% nos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e 4% no n\u00famero de fal\u00eancias, em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano anterior. A conselheira […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[4,5,7,1,8],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1Hi","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":6465,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/04\/pedidos-de-recuperacao-judicial-no-1o-trimestre-sobem-114-ante-2015\/","url_meta":{"origin":6528,"position":0},"title":"Pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial no 1\u00ba trimestre sobem 114% ante 2015","author":"Clayton Teles das Merces","date":"6 abril 2016","format":false,"excerpt":"As solicita\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o judicial avan\u00e7aram 114,1% no primeiro trimestre de 2016 na compara\u00e7\u00e3o com igual per\u00edodo de 2015, para 409 pedidos, segundo a Serasa Experian. Trata\u00adse do maior valor j\u00e1 registrado no per\u00edodo em toda a s\u00e9rie hist\u00f3rica, iniciada em 2006. De acordo com a institui\u00e7\u00e3o, as micro e\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3286,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/08\/pequenos-negocios-sentem-peso-da-economia-e-pedidos-de-recuperacao-judicial-crescem-2033\/","url_meta":{"origin":6528,"position":1},"title":"Pequenos neg\u00f3cios sentem peso da economia e pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial crescem 20,33%","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 agosto 2013","format":false,"excerpt":"Os pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial entre micro e pequenos empreendedores cresceram 20,33% entre janeiro e julho deste ano na compara\u00e7\u00e3o com igual per\u00edodo do ano anterior - foram de 236 casos para 284. A mesma tend\u00eancia ocorreu com as recupera\u00e7\u00f5es judiciais de pequenos empreendedores deferidas. Nesse caso, a alta foi\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2194,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/11\/falencias-no-pais-crescem-216\/","url_meta":{"origin":6528,"position":2},"title":"Fal\u00eancias no pa\u00eds crescem 21,6%","author":"Clayton Teles das Merces","date":"12 novembro 2012","format":false,"excerpt":"Dificuldade de honrar os compromissos financeiros assumidos e lucratividade cada vez menor s\u00e3o alguns dos sinais de que uma empresa n\u00e3o est\u00e1 indo bem e pode at\u00e9 mesmo fechar as portas, segundo especialistas. E o n\u00famero de empresas que passam por dificuldades no pa\u00eds vem aumentando neste ano. \u00c9 o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2852,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/situacao-dos-empreendedores-piora-em-um-mes-e-crescem-falencias-e-pedidos-de-ajuda-na-justica\/","url_meta":{"origin":6528,"position":3},"title":"Situa\u00e7\u00e3o dos empreendedores piora em um m\u00eas e crescem fal\u00eancias e pedidos de ajuda na Justi\u00e7a","author":"Clayton Teles das Merces","date":"6 maio 2013","format":false,"excerpt":"A situa\u00e7\u00e3o piorou - e bastante - em apenas um m\u00eas. De acordo com dados divulgados na sexta-feira (dia 3 de maio) pela Serasa Experian, todos os indicadores que medem a sa\u00fade financeira das micro, pequenas e m\u00e9dias empresas pioram na compara\u00e7\u00e3o entre mar\u00e7o e abril deste ano. A pior\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6498,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/05\/multa-por-corrupcao-pode-ser-herdada-por-novo-controlador\/","url_meta":{"origin":6528,"position":4},"title":"Multa por corrup\u00e7\u00e3o pode ser herdada por novo controlador","author":"Clayton Teles das Merces","date":"11 maio 2016","format":false,"excerpt":"Os quatro primeiros meses de 2016 registraram recorde de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, dispositivo em que a empresa recorre \u00e0 Justi\u00e7a para aprovar planos de pagamento de suas d\u00edvidas. Nesse contexto, a preocupa\u00e7\u00e3o acerca da responsabilidade sobre passivos da empresa em d\u00e9bito volta a rondar o mercado. At\u00e9 2013, n\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6632,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/07\/%ef%bb%bfmais-de-1-000-empresas-pediram-falencia-no-primeiro-semestre\/","url_meta":{"origin":6528,"position":5},"title":"Mais de 1.000 empresas pediram fal\u00eancia no primeiro semestre","author":"Clayton Teles das Merces","date":"5 julho 2016","format":false,"excerpt":"De janeiro a junho um contingente de 1.098 empresas quebraram no Brasil sob os impactos da crise que assola a economia, revela levantamento da Boa Vista SCPC - Servi\u00e7o Central de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito. O n\u00famero representa um aumento de 26,5% sobre o total de empresas que pediram fal\u00eancia no\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6528"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6528"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6528\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6529,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6528\/revisions\/6529"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}