Uma altera\u00e7\u00e3o no regulamento do Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) est\u00e1 colocando em xeque o que se conhece no mercado como blindagem patrimonial e deve facilitar muito a cobran\u00e7a de d\u00edvidas ? sejam as tribut\u00e1rias ou as de natureza privada.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.634 da Receita Federal, publicada no \u00faltimo dia 9, que obriga empresas estrangeiras a identificarem seus controladores ou benefici\u00e1rios finais a partir de 2017. De acordo com o s\u00f3cio do Vinhas e Redenschi Advogados, Marcos Andr\u00e9 Vinhas Cat\u00e3o, na pr\u00e1tica a medida impede que brasileiros usem empresas no exterior para esconder patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Em muitos casos, ele conta que se montam estruturas ?em looping?. Ou seja, o pr\u00f3prio brasileiro cria uma empresa ou uma cadeia de empresas no exterior para que esta detenha bens no Brasil. Com isso, seria poss\u00edvel despistar grande parte dos credores e inclusive o fisco.<\/p>\n
Mas agora, Cat\u00e3o explica que o CNPJ n\u00e3o est\u00e1 pedindo mais apenas a identifica\u00e7\u00e3o do acionista direto da empresa estrangeira que pretende atuar no Brasil, mas sim a cadeia completa de empresas e inclusive os benefici\u00e1rios finais.<\/p>\n
Tais informa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser inclu\u00eddas no chamado Quadro de S\u00f3cios e Administradores (QSA) da empresa, que segundo ele \u00e9 uma das primeiras fontes de informa\u00e7\u00f5es que a Justi\u00e7a utiliza na procura de bens do devedor para a realiza\u00e7\u00e3o de penhora on-line. ?Se o benefici\u00e1rio final n\u00e3o for informado pode ocorrer at\u00e9 a suspens\u00e3o do CNPJ, que bloqueia o acesso ao sistema de nota fiscal e impede a empresa de faturar?, afirma ele.<\/p>\n
O s\u00f3cio do BGR Advogados, Fabio Gentile, tamb\u00e9m entende que a normativa ser\u00e1 uma ferramenta muito relevante para cobran\u00e7as. Ele, que atua na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos dados como perdidos, diz que em muitos \u00e9 poss\u00edvel identificar que o devedor \u00e9 dono de um determinado bem, mas ao checar os documentos se descobre que o patrim\u00f4nio est\u00e1 em nome de empresa estrangeira. ?Muitas offshores s\u00e3o constitu\u00eddas para blindar o patrim\u00f4nio?, explica o advogado.<\/p>\n
O impasse seria que provar na Justi\u00e7a o v\u00ednculo entre o devedor e a empresa estrangeira \u00e0s vezes \u00e9 uma tarefa quase imposs\u00edvel. ?Essa normativa vai resolver um problema enorme. Haver\u00e1 elementos para que o juiz libere informa\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0 Receita Federal a respeito do benefici\u00e1rio final?, refor\u00e7a Gentile.<\/p>\n
As consequ\u00eancias da normativa sobre a cobran\u00e7a de d\u00edvidas e a blindagem patrimonial ainda est\u00e3o passando despercebidas porque, num primeiro momento, as mudan\u00e7as foram anunciadas como medida anticorrup\u00e7\u00e3o, observa Cat\u00e3o. Nesse sentido, identificar os donos de offshores ajudaria as autoridades a rastrear pistas de propina.<\/p>\n
Segundo Gentile, outra informa\u00e7\u00e3o importante sobre a normativa \u00e9 que a obriga\u00e7\u00e3o de identificar os donos das empresas estrangeiras j\u00e1 tinha sido objeto de pelo menos dois projetos de lei, o 5.696\/2009 e o 1.573\/2015. A proposta mais antiga chegou a ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, mas teve parecer desfavor\u00e1vel no Senado Federal.<\/p>\n
O ent\u00e3o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-secret\u00e1rio da Receita Federal, emitiu parecer em 2013 no sentido de que a medida n\u00e3o precisaria ser alvo de projeto de lei. ?N\u00e3o se deve incluir na legisla\u00e7\u00e3o regras sobre aspectos t\u00e9cnicos muito espec\u00edficos, que v\u00eam sendo objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os do Executivo.?<\/p>\n
DCI<\/p>\n
Fonte: Portal Cont\u00e1bil SC
\nNot\u00edcia publicada quarta-feira, 18 de maio, 2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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