A cerimonialista Ros\u00e2ngela Maia, 39 anos, moradora de Taguatinga (DF) resolveu abrir o pr\u00f3prio neg\u00f3cio h\u00e1 seis anos. Mas para se tornar microempreendedora individual precisou alugar um escrit\u00f3rio para registrar como sede da empresa, a Divers\u00e3o Eventos. Paga R$ 700 mensais de aluguel, mais a tarifa de energia, para manter o local, distante uns dez quil\u00f4metros de casa. Com a nova lei sancionada em abril (Lei Complementar 154\/2016), que autorizou o uso do endere\u00e7o da resid\u00eancia para sediar o estabelecimento comercial, Ros\u00e2ngela poder\u00e1 cortar esse custo do escrit\u00f3rio.<\/p>\n
Casos como o dela mostram que \u00e9 poss\u00edvel arrefecer a crise econ\u00f4mica e oferecer alternativa aos milh\u00f5es de desempregados do pa\u00eds. Desde 2012, aproximadamente 1 milh\u00e3o de pessoas tem se formalizado como microempreendedores a cada ano, segundo dados do Sebrae. Em 2015, foram 5,6 milh\u00f5es de inscritos em todo o pa\u00eds e a expectativa \u00e9 que esse n\u00famero aumente mais em 2016, confirmando o dinamismo do setor.<\/p>\n
A nova lei que autorizou os microempreendedores individuais (MEIs) a registrar o neg\u00f3cio em sua pr\u00f3pria casa, sempre que n\u00e3o for exigida a exist\u00eancia de local pr\u00f3prio para o exerc\u00edcio da atividade, veio para ajudar.<\/p>\n
Como atendo mais por e-mail e por telefone, n\u00e3o precisarei de um escrit\u00f3rio. Isso \u00e9 um custo a menos para a empresa e um pouco mais de conforto para mim. Consigo assim dar mais aten\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia ao n\u00e3o precisar sair da minha casa ? comemora Ros\u00e2ngela.<\/p>\n
FACILIDADE
\nA lei, de iniciativa do deputado Mauro Mariani (PMDBSC), foi aprovada no fim de mar\u00e7o pelo Congresso. Ela acrescentou o par\u00e1grafo 25 ao artigo 18-A da Lei Complementar 123\/2006, que criou o Simples Nacional. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 facilitar a ades\u00e3o das pessoas ao Simples, afastando restri\u00e7\u00f5es impostas por leis estaduais que n\u00e3o permitem o uso do endere\u00e7o residencial para cadastro de empresas.<\/p>\n
Conforme explica Jos\u00e9 Carlos Silveira, consultor legislativo do Senado na \u00e1rea de direito econ\u00f4mico e regula\u00e7\u00e3o, direito empresarial e do consumidor, a lei cria um ambiente mais prop\u00edcio para a formaliza\u00e7\u00e3o das empresas ao afastar qualquer possibilidade de conflito para a resid\u00eancia funcionar como sede do estabelecimento. Al\u00e9m disso, ao permitir que o MEI dispense o aluguel de um im\u00f3vel comercial, a lei reduz despesas, fazendo com que sobrem mais recursos para empreender.<\/p>\n
? As melhorias come\u00e7am, basicamente, com a facilidade para abertura de empresas, desburocratizando o ambiente. E, num pa\u00eds com mais de 10 milh\u00f5es de desempregados, \u00e9 mais um est\u00edmulo para que ele formalize o neg\u00f3cio ? acredita o consultor.<\/p>\n
Para Blairo Maggi (PR-MT), que relatou o projeto na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), s\u00e3o grandes os benef\u00edcios da lei.<\/p>\n
? Empreender ficava mais caro, com aluguel, energia, e seguran\u00e7a. Isso impedia as pessoas de iniciarem um pequeno neg\u00f3cio. Com essa mudan\u00e7a, as coisas se inverteram. Tudo ficou mais barato e ainda \u00e9 poss\u00edvel contar com a ajuda dos filhos e dos c\u00f4njuges para secretariar o processo, coisas que antes n\u00e3o havia condi\u00e7\u00f5es de fazer ? refor\u00e7a.<\/p>\n
SONHOS
\nO presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, sustenta que muitos profissionais alimentam o sonho de abrir o pr\u00f3prio neg\u00f3cio. Mas, por terem emprego, se mant\u00eam numa esp\u00e9cie de zona de conforto. Ao serem demitidos, recebem o sinal para tentar concretizar o sonho e ir \u00e0 luta.<\/p>\n
Levantamento da Boa Vista SCPC (Servi\u00e7o Central de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito), com base em dados da Receita Federal, indicou o avan\u00e7o de registros de microempreendedores individuais no primeiro trimestre de 2016 em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2015. A pesquisa mostrou que os registros de MEIs cresceram 14,3%, enquanto as microempresas e demais formas jur\u00eddicas diminu\u00edram 10,4% e 19,6%, respectivamente.<\/p>\n
Para Afif Domingos, os MEIs contribuem para movimentar a economia do pa\u00eds, ressaltando que, nos \u00faltimos anos, contingente equivalente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Uruguai saiu da informalidade e se tornou microempreendedor.<\/p>\n
? Essas pessoas passam a ser tanto contribuintes da Previd\u00eancia Social quanto benefici\u00e1rios. Ajudam a gerar renda. E se tiverem sucesso, geram empregos ? explica o presidente do Sebrae.<\/p>\n
O in\u00edcio do programa de MEIs foi dif\u00edcil, diz Afif Domingos, que foi secret\u00e1rio especial da Micro e Pequena Empresa do governo federal. Ao registrar o pr\u00f3prio endere\u00e7o como sede da empresa, muitas vezes o microempreendedor via a prefeitura e as concession\u00e1rias de energia, telefone ou \u00e1gua subirem os valores das cobran\u00e7as pelo servi\u00e7o por identificar o local como de funcionamento de pessoa jur\u00eddica. Ou ent\u00e3o, ao perceberem que era somente a resid\u00eancia do empreendedor, proibiam que aquele endere\u00e7o fosse usado como sede do estabelecimento. Com a nova lei, o uso do endere\u00e7o residencial n\u00e3o acarretar\u00e1 em aumento de IPTU, luz e \u00e1gua.<\/p>\n
? Por exemplo: o cidad\u00e3o limpa piscinas e d\u00e1 o endere\u00e7o da resid\u00eancia porque presta servi\u00e7os nas casas dos clientes. Antes ele tinha de ir ao contador, que criava um endere\u00e7o e cobrava por isso. Era comum encontrarmos em determinada casa mais de 300 CNPJs de microempreendedores que alugavam aquele endere\u00e7o para formalizar suas atividades. Agora isso \u00e9 desnecess\u00e1rio ? esclarece.<\/p>\n
MODERNIZA\u00c7\u00c3O
\nBlairo afirma que a lei converge com os novos modelos de trabalho, em que se estimula cada vez mais o home office (escrit\u00f3rio dom\u00e9stico). A populariza\u00e7\u00e3o da internet e das redes sociais facilitou o trabalho em casa.<\/p>\n
Ao autorizar o registro da empresa no endere\u00e7o residencial, a nova lei n\u00e3o definiu quais as atividades de risco que precisam de regulamenta\u00e7\u00e3o. Para Blairo, o MEI tem de ter responsabilidade para n\u00e3o incomodar os vizinhos. Lembrou que em caso de barulho ou risco para a vizinhan\u00e7a, h\u00e1 \u00f3rg\u00e3os competentes para fiscalizar e resolver o problema.<\/p>\n
Para o Sebrae, o risco \u00e9 baixo. Os MEIs se concentram, principalmente no setor de servi\u00e7os, com 42,12% do total de registros. O com\u00e9rcio det\u00e9m 36,6%. A participa\u00e7\u00e3o dos outros \u00e9 pequena: ind\u00fastria (11.6%), constru\u00e7\u00e3o ( 9,44%) e agropecu\u00e1ria (0,08%). A cerimonialista Ros\u00e2ngela Maia, 39 anos, moradora de Taguatinga (DF) resolveu abrir o pr\u00f3prio neg\u00f3cio h\u00e1 seis anos. Mas para se tornar microempreendedora individual precisou alugar um escrit\u00f3rio para registrar como sede da empresa, a Divers\u00e3o Eventos. 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\nFonte: AG\u00caNCIA SENADO
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