Os quatro primeiros meses de 2016 registraram recorde de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, dispositivo em que a empresa recorre \u00e0 Justi\u00e7a para aprovar planos de pagamento de suas d\u00edvidas. Nesse contexto, a preocupa\u00e7\u00e3o acerca da responsabilidade sobre passivos da empresa em d\u00e9bito volta a rondar o mercado.<\/p>\n
At\u00e9 2013, n\u00e3o havia d\u00favidas. De acordo com o texto da Nova Lei de Fal\u00eancias, em vigor desde junho de 2005, quem comprava uma companhia ou parte dela estava isento de suas penalidades. A situa\u00e7\u00e3o ficou mais nebulosa, no entanto, a partir da cria\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (12.846\/2013).<\/p>\n
Os primeiros questionamentos nos escrit\u00f3rios de advocacia surgiram ainda no ano passado, quando os primeiros ativos de companhias investigadas pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato come\u00e7aram a ser vendidos. Algumas dessas empresas j\u00e1 anunciaram a decis\u00e3o de pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
?A lei diz expressamente que h\u00e1 sucess\u00e3o dos passivos?, diz Ricardo Gaillard, s\u00f3cio da \u00e1rea Compliance e Anticorrup\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados. De acordo com o especialista, o comprador arca com o pagamento da multa, mas outras puni\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o herdadas, como a proibi\u00e7\u00e3o de prestar servi\u00e7os para \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico.<\/p>\n
?O conceito que est\u00e1 por tr\u00e1s disso \u00e9 impedir que o mecanismo da lei seja usado para que se fa\u00e7am fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es que deixem para traz um passivo sem cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es legais?, explica Gaillard.<\/p>\n
De acordo com ele, o imbr\u00f3glio ainda n\u00e3o tem uma resposta. Aqui no Brasil n\u00e3o h\u00e1 caso anterior que possa gerar precedente. Por outro lado, uma poss\u00edvel resposta pode estar no exterior. Nos Estados Unidos, a Justi\u00e7a deixou de multar compradores que aplicaram auditorias antes da aquisi\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o encontraram falhas.<\/p>\n
Solu\u00e7\u00e3o problem\u00e1tica. Para al\u00e9m das d\u00favidas do mercado, a recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 alvo de cr\u00edticas quando usada como solu\u00e7\u00e3o para sanar o endividamento das companhias. ?N\u00e3o \u00e9 a \u00fanica sa\u00edda e nem deveria ser a primeira?, afirma o s\u00f3cio da \u00e1rea de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial do Veirano Advogados, Ricardo Gama.<\/p>\n
O advogado defende que o ideal \u00e9 evitar o processo, que pode ser lento e dispendioso. ?H\u00e1 boas alternativas como a renegocia\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial.? A segunda op\u00e7\u00e3o, ainda recente, pode ser bastante efetiva. A companhia deve aprovar seu plano com tr\u00eas quintos dos credores. Caso o juiz aprove, a proposta \u00e9 homologada em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n
Mas, caso a recupera\u00e7\u00e3o judicial seja o \u00fanico caminho, Gama alerta que a empresa deve estar com o caixa robusto. ?As linhas tradicionais de cr\u00e9dito cessam e as d\u00edvidas feitas posteriormente ao processo judicial seguem normalmente.?<\/p>\n
Fonte: CONT\u00c1BEIS Not\u00edcia publicada quarta-feira, 11 de maio, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os quatro primeiros meses de 2016 registraram recorde de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, dispositivo em que a empresa recorre \u00e0 Justi\u00e7a para aprovar planos de pagamento de suas d\u00edvidas. Nesse contexto, a preocupa\u00e7\u00e3o acerca da responsabilidade sobre passivos da empresa em d\u00e9bito volta a rondar o mercado. At\u00e9 2013, n\u00e3o havia d\u00favidas. 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