{"id":6490,"date":"2016-05-10T15:21:31","date_gmt":"2016-05-10T18:21:31","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=6490"},"modified":"2016-05-10T15:21:31","modified_gmt":"2016-05-10T18:21:31","slug":"novo-sistema-para-emissao-da-decore-entra-em-vigor-dia-16","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/05\/novo-sistema-para-emissao-da-decore-entra-em-vigor-dia-16\/","title":{"rendered":"Novo sistema para emiss\u00e3o da Decore entra em vigor dia 16"},"content":{"rendered":"<p>A partir do pr\u00f3ximo dia 16, os profissionais da contabilidade ter\u00e3o que fazer upload dos documentos que embasam a emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria de Percep\u00e7\u00e3o de Rendimentos (Decore) no ato da emiss\u00e3o. O novo sistema tamb\u00e9m exige a certifica\u00e7\u00e3o digital para a emiss\u00e3o do documento. Desde janeiro, os dados da declara\u00e7\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis para a Receita Federal.<\/p>\n<p>A Decore \u00e9 muito utilizada por profissionais liberais e empres\u00e1rios para a comprova\u00e7\u00e3o de renda junto a institui\u00e7\u00f5es do sistema financeiro. Sua emiss\u00e3o \u00e9 feita por profissionais da contabilidade que antes podiam emitir at\u00e9 50 documentos e s\u00f3 ent\u00e3o apresentar os dados que comprovavam o lastro da referida Decore ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Com o objetivo de tornar o documento mais confi\u00e1vel e facilitar de apresenta\u00e7\u00e3o das comprova\u00e7\u00f5es, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em novembro passado, alterou as regras para a emiss\u00e3o da Decore. Foi ampliado o n\u00famero de documentos aceitos como comprobat\u00f3rios de renda e, a partir do dia 16 de maio, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer o upload desses documentos no ato da emiss\u00e3o. ?Nos \u00faltimos anos houve uma queda no n\u00famero de emiss\u00e3o de Decores. V\u00e1rios fatores contribu\u00edram para isso e um deles \u00e9 a fragilidade da comprova\u00e7\u00e3o da renda que ela atesta, o que levou muitos bancos a n\u00e3o aceit\u00e1-las. Com a necessidade de apresentar o documento comprobat\u00f3rio no ato da emiss\u00e3o, tornaremos o documento mais confi\u00e1vel?, afirma o vice-presidente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00c9tica e Disciplina do CFC, Luiz Fernando N\u00f3brega. Para emitir o documento, o profissional ter\u00e1 que ter certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n<p>A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 emitida como comprova\u00e7\u00e3o de rendimento de pr\u00f3-labore, distribui\u00e7\u00e3o de lucros, honor\u00e1rios, atividades rurais, extrativistas, comiss\u00f5es, renda de alugu\u00e9is, rendimento de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, venda de im\u00f3veis ou m\u00f3veis, aposentadoria e benef\u00edcios de previd\u00eancia p\u00fablica ou privada, do microempreendedor individual, declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda de pessoa f\u00edsica, rendimentos com v\u00ednculo empregat\u00edcio, rendimentos auferidos no exterior, renda recebida por padres, pastores e ministros religiosos, pensionistas, royalties, pagamento a aut\u00f4nomos cooperados e bolsistas. Para cada uma dessas rendas h\u00e1 uma lista de documentos que valem como comprovante e que agora estar\u00e3o dispon\u00edveis para consulta online a partir da emiss\u00e3o do documento. ?Ao emitir uma Decore, o sistema j\u00e1 gera um n\u00famero para que a institui\u00e7\u00e3o interessada possa conferir a veracidade do documento?, afirma N\u00f3brega.<\/p>\n<p>As novas regras tamb\u00e9m estabeleceram que os dados das Decores estar\u00e3o dispon\u00edveis para Receita Federal. Em reuni\u00e3o no in\u00edcio de abril, o vice-presidente T\u00e9cnico do CFC, Zulmir Breda, e o subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal, I\u00e1garo Jung Martins, trataram do compartilhamento dessas informa\u00e7\u00f5es. Segundo Martins, a medida contribuir\u00e1 com a melhoria da informa\u00e7\u00e3o recebida pela Receita. ?Muitas vezes, o contribuinte, na hora de prestar informa\u00e7\u00f5es de seus rendimentos e patrim\u00f4nios \u00e0 Receita, omite informa\u00e7\u00f5es para o profissional da contabilidade, mas na hora que ele precisa de uma declara\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de renda, ele quer que o profissional emita um documento afirmando que ele tem rendimentos reais maiores que os apresentados ao Fisco. Portanto, para n\u00f3s, a Decore auxiliar\u00e1 na qualidade da informa\u00e7\u00e3o prestada.?<\/p>\n<p>A partir do dia 16 de maio, para emitir Decore, o profissional deve se direcionar \u00e0 p\u00e1gina do CRC da sua jurisdi\u00e7\u00e3o e clicar no link que o encaminhar\u00e1 para o novo sistema. Neste espa\u00e7o, de posse do CPF, ele confirmar\u00e1 seus dados e receber\u00e1 uma senha provis\u00f3ria. Com esta senha, acessar\u00e1 o sistema. A partir da\u00ed, ele est\u00e1 apto a emitir os documentos que ser\u00e3o assinados digitalmente ao final do processo. ?A certifica\u00e7\u00e3o digital \u00e9 mais uma garantia da autenticidade, tanto do documento emitido, quanto das informa\u00e7\u00f5es prestadas?, afirma N\u00f3brega. Por ano, s\u00e3o emitidas mais de 500 mil Decores.<\/p>\n<p>Passo a passo<\/p>\n<p>Para auxiliar os profissionais na emiss\u00e3o da Decore, o Conselho Federal de Contabilidade elaborou um manual com orienta\u00e7\u00f5es sobre o novo sistema, que explica, de forma pormenorizada, todos os passos necess\u00e1rios para a emitir a Declara\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria de Percep\u00e7\u00e3o de Rendimentos.<\/p>\n<p>Consulte o manual: Sistema de Decore ? Orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Fonte: Portal Cont\u00e1bil SC <span class=\"style1\"><em>Not\u00edcia publicada terca-feira, 10 de maio, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir do pr\u00f3ximo dia 16, os profissionais da contabilidade ter\u00e3o que fazer upload dos documentos que embasam a emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria de Percep\u00e7\u00e3o de Rendimentos (Decore) no ato da emiss\u00e3o. O novo sistema tamb\u00e9m exige a certifica\u00e7\u00e3o digital para a emiss\u00e3o do documento. 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