Os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho poder\u00e3o garantir um benef\u00edcio mais vantajoso em apenas 45 dias. A Justi\u00e7a Federal, em S\u00e3o Paulo, garantiu a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, no Vale do Para\u00edba (SP), o direito de receber uma nova aposentadoria neste novo prazo, pois levou em conta um mecanismo jur\u00eddico chamado “tutela de evid\u00eancia”.<\/p>\n
Antonio Celso Gon\u00e7alves, autor da a\u00e7\u00e3o, era operador de m\u00e1quinas de uma cervejaria. Ele reside no munic\u00edpio de Jacare\u00ed. Ingressou com a a\u00e7\u00e3o em 19 de abril de 2016. A decis\u00e3o judicial saiu no dia 3 de maio.<\/p>\n
Gon\u00e7alves se aposentou em 1\u00ba de mar\u00e7o de 1997, quando tinha 43 anos de idade. Contava 30 anos, tr\u00eas meses e 15 dias de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. O valor da aposentadoria era de R$ 2.333,35. O operador continuou trabalhando at\u00e9 setembro de 2008 totalizando 41 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Hoje tem 61 anos de idade. Atingiu a somat\u00f3ria de 102 pontos entre tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade.<\/p>\n
O advogado Murilo Aith, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, respons\u00e1vel pela causa, destaca que os 102 pontos s\u00e3o mais do que o necess\u00e1rio para a nova regra de aposentadoria que exige 95 pontos. Mas o Fator Previdenci\u00e1rio, neste caso, ser\u00e1 mais vantajoso porque deu 1,0466.
\nCom a desaposenta\u00e7\u00e3o, ele passar\u00e1 a receber R$ 4.422,51. Ou seja, um aumento de quase 100% em seu benef\u00edcio.<\/p>\n
O advogado Murilo Aith explica que a tutela de evid\u00eancia est\u00e1 prevista no novo C\u00f3digo de Processo Civil, que entrou em vigor em mar\u00e7o deste ano. “Trata-se de mais uma vit\u00f3ria para os aposentados. Agora, com esta nova norma, o juiz poder\u00e1 implantar o novo benef\u00edcio, mais vantajoso e de forma mais \u00e1gil ao aposentado, em raz\u00e3o de existir decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) favor\u00e1vel aos aposentados que voltaram ao mercado de trabalho.”<\/p>\n
Aith, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, destaca que o STJ j\u00e1 considera a desaposenta\u00e7\u00e3o legal e os aposentados t\u00eam direito a troca do benef\u00edcio, sem qualquer devolu\u00e7\u00e3o de valores. “Essa decis\u00e3o da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que concede a desaposenta\u00e7\u00e3o em 45 dias confirma que os tribunais est\u00e3o seguindo a decis\u00e3o do STJ e os aposentados j\u00e1 podem solicitar a troca da aposentadoria sem precisar devolver nenhum valor ao INSS. ”<\/p>\n
O advogado tamb\u00e9m observa que, apesar do julgamento do Supremo Tribuna Federal sobre a troca de aposentadoria que se arrasta desde 2003 n\u00e3o ter uma decis\u00e3o final, muitos aposentados est\u00e3o conseguindo reajustar seus benef\u00edcios na Justi\u00e7a Federal. “A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que os aposentados n\u00e3o deixem de buscar seus direitos e continuem ingressando com as a\u00e7\u00f5es de desaposenta\u00e7\u00e3o para que aproveitem o benef\u00edcio do novo C\u00f3digo de Processo Civil e a decis\u00e3o que ser\u00e1 expedida pelo Supremo Tribunal Federal”. Os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho poder\u00e3o garantir um benef\u00edcio mais vantajoso em apenas 45 dias. A Justi\u00e7a Federal, em S\u00e3o Paulo, garantiu a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, no Vale do Para\u00edba (SP), o direito de receber uma nova aposentadoria neste novo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[4,5,7,1,8],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1Gu","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":923,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/desconto-de-ir-sobre-o-pagamento-de-atrasado\/","url_meta":{"origin":6478,"position":0},"title":"Desconto de IR sobre o pagamento de atrasado","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 maio 2012","format":false,"excerpt":"Aposentados e pensionistas do INSS que receberam, administrativamente (sem entrar com processo na Justi\u00e7a), o pagamento de atrasados dos \u00faltimos cinco anos pela a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o do teto est\u00e3o sofrendo desconto de Imposto de Renda que chegam at\u00e9 R$ 1 mil. 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\nFonte: Estad\u00e3o Not\u00edcia publicada segunda-feira, 09 de maio, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"