Mesmo quando funcion\u00e1rios e empregador em m\u00fatuo acordo desejam, por exemplo, encurtar o intervalo de almo\u00e7o para encerrar o expediente mais cedo, advogados alertam que o trato pode render um futuro passivo judicial.<\/p>\n
Especificamente nessa situa\u00e7\u00e3o, a empresa provavelmente seria condenada a pagar uma hora extra inteira por dia em que houve redu\u00e7\u00e3o do intervalo, conta a s\u00f3cia do Lobo & de Rizzo Advogados, Andr\u00e9a Giamondo Massei Rossi. Tamb\u00e9m n\u00e3o importa se a redu\u00e7\u00e3o foi de 15 minutos ou 20. ?Ser\u00e1 preciso pagar a hora cheia?, diz.<\/p>\n
A flexibiliza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de almo\u00e7o \u00e9 apenas um dos v\u00e1rios exemplos em que tanto empresa quanto funcion\u00e1rio s\u00e3o favor\u00e1veis a um afrouxamento das regras, mas que sob o ponto de vista jur\u00eddico surgem problemas.<\/p>\n
Uma pesquisa realizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) aponta que os trabalhadores n\u00e3o s\u00e3o favor\u00e1veis apenas \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o do almo\u00e7o (58% de apoio), mas tamb\u00e9m aos hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda (71%) e ao ac\u00famulo de horas extra para obter folgas (63%).<\/p>\n
Mas seja qual for o pleito, as flexibiliza\u00e7\u00f5es sempre acendem uma luz amarela, se n\u00e3o vermelha, para os empres\u00e1rios. ?Hoje n\u00e3o existe possibilidade de flexibilizar. N\u00e3o s\u00f3 por rigidez da legisla\u00e7\u00e3o em si como por interpreta\u00e7\u00e3o dos tribunais, que dizem que essas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o poss\u00edveis?, afirma o presidente do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan.<\/p>\n
Ele observa que n\u00e3o deveria haver tanta diverg\u00eancia sobre casos relativamente simples, como a possibilidade de dividir f\u00e9rias de trinta dias em tr\u00eas per\u00edodos de dez dias. ?S\u00e3o quest\u00f5es que n\u00e3o prejudicam as rela\u00e7\u00f5es ou as leis de trabalho, mas que adequariam o trabalho \u00e0 realidade. S\u00e3o casos de comum acordo entre as partes?, ressalta Furlan.<\/p>\n
Liberdades<\/p>\n
Apesar das dificuldades, os especialistas apontam que em alguns casos a flexibiliza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio e local de trabalho pode ser feita sem grandes riscos jur\u00eddicos. A possibilidade de liberar os funcion\u00e1rios a entrar e sair em hor\u00e1rios mais flex\u00edveis, por exemplo, \u00e9 uma das que pode ser amarrada juridicamente, declara Andr\u00e9a.<\/p>\n
Num caso recente, ela aponta que ajudou uma empresa a negociar diretamente com os empregados uma pol\u00edtica para que, mantida a jornada de oito horas, eles tivessem a liberdade de entrar no servi\u00e7o at\u00e9 no m\u00e1ximo dez horas da manh\u00e3 e sair do trabalho n\u00e3o antes das 17 horas. ?Isso pode ajudar quando o funcion\u00e1rio precisa se ajustar ao rod\u00edzio ou a uma consulta m\u00e9dica?, afirma ela.<\/p>\n
Andr\u00e9a alerta, contudo, que a empresa e os funcion\u00e1rios precisam ter certa maturidade para fazer esse tipo de pol\u00edtica funcionar corretamente. Um dos riscos \u00e9 que, sem um controle de jornada eficiente, mais tarde a empresa precise explicar para a Justi\u00e7a do Trabalho por que determinado funcion\u00e1rio estava saindo do trabalho sempre \u00e0s 19 horas. Se a empresa falhar nessa tarefa, pode acabar sendo condenada a pagar horas extras.<\/p>\n
?Houve um treinamento dos empregados e dos gestores para mostrar que essa pol\u00edtica era apenas um mecanismo para ajustar o hor\u00e1rio a certas necessidades dos trabalhadores. A receptividade do programa foi muito boa?, afirma ela.<\/p>\n
Outra situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 relativamente tranquila do ponto de vista jur\u00eddico \u00e9 a flexibilidade do local de trabalho ? o home office. Na vis\u00e3o da s\u00f3cia do Tonani Advogados, Paula Tonani, o maior ponto de preocupa\u00e7\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m o controle da jornada de trabalho. Segundo ela, a empresa precisa ser capaz de comprovar que o funcion\u00e1rio parou de trabalhar em certo hor\u00e1rio.<\/p>\n
Paula, que est\u00e1 montando um projeto de home office para uma empresa de teleatendimento, aponta que no caso a solu\u00e7\u00e3o encontrada foi derrubar o sistema em determinado hor\u00e1rio. ?O risco que existe \u00e9 a hora extra e a empresa precisa de um mecanismo de controle para poder se defender?.<\/p>\n
Andr\u00e9a concorda que a maior dificuldade nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o \u00e9 controlar a jornada do empregado que n\u00e3o est\u00e1 dentro da empresa. Ela destaca que o home office tamb\u00e9m n\u00e3o autoriza o empregador a contatar o empregado a qualquer hor\u00e1rio. Para evitar que esse tipo de situa\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a, o principal rem\u00e9dio \u00e9 que as pol\u00edticas da empresa sejam claras e que as expectativas de funcion\u00e1rios e gestores estejam bem alinhadas. ?As formas alternativas podem ser utilizadas. S\u00f3 n\u00e3o pode haver infra\u00e7\u00e3o \u00e0s regras b\u00e1sicas de jornada?, destaca Andr\u00e9a.<\/p>\n
Fonte: Portal Cont\u00e1bil SC Not\u00edcia publicada quarta-feira, 06 de abril, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mesmo quando funcion\u00e1rios e empregador em m\u00fatuo acordo desejam, por exemplo, encurtar o intervalo de almo\u00e7o para encerrar o expediente mais cedo, advogados alertam que o trato pode render um futuro passivo judicial. 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