Em um contexto de paralisa\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, que acompanha o desenrolar do julgamento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, Armando Monteiro, defendeu, ontem, durante o almo\u00e7o de lan\u00e7amento do Pr\u00eamio Exporta\u00e7\u00e3o RS, no Sheraton Porto Alegre Hotel, a elabora\u00e7\u00e3o de um novo regime fiscal brasileiro.<\/p>\n
Lan\u00e7ando um olhar de longo prazo para o Pa\u00eds, Monteiro ponderou que, no atual cen\u00e1rio, tr\u00eas meses podem representar um per\u00edodo de tempo mais amplo, dadas as mudan\u00e7as praticamente di\u00e1rias no ambiente pol\u00edtico. Por isso, lan\u00e7ou proposi\u00e7\u00f5es ao “governo que vier a construir um projeto para o Pa\u00eds”. Elencando uma s\u00e9rie de desencontros entre receitas e despesas que provocam a deteriora\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas, apontou que a reflex\u00e3o da sociedade sobre gastos e formas de financiamento p\u00fablico \u00e9 inevit\u00e1vel.<\/p>\n
“Temos um or\u00e7amento r\u00edgido marcado por um conjunto de vincula\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, como a folha de pagamento do setor p\u00fablico, as transfer\u00eancias constitucionais para entes da federa\u00e7\u00e3o e o financiamento da previd\u00eancia p\u00fablica.”<\/p>\n
Aprofundando os exemplos aos quais recorreu, o ministro citou que, apenas no ano passado, o d\u00e9ficit da previd\u00eancia geral cresceu algo equivalente a R$ 35 bilh\u00f5es, elevando o d\u00e9ficit em R$ 90 bilh\u00f5es. “Vejam o paradoxo: a economia se contrai e os gastos continuam a se expandir. Portanto chegamos a uma situa\u00e7\u00e3o limite”, descreveu.<\/p>\n
“E agora, mais do que para um governo de plant\u00e3o, h\u00e1 uma quest\u00e3o que se coloca para a sociedade brasileira: n\u00f3s vamos ter que fazer op\u00e7\u00f5es”, sinalizou, pontuando que o per\u00edodo que classificou como sendo de bonan\u00e7a, em que a economia brasileira se favoreceu da conjuntura internacional, se esgotou. “Precisamos, portanto, fazer uma reforma estrutural para que possamos, a partir da\u00ed, construir um regime fiscal novo.”<\/p>\n
A constata\u00e7\u00e3o revela a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de revis\u00f5es em \u00e1reas que demandam muito do or\u00e7amento p\u00fablico, conforme o ministro admitiu para uma plateia atenta e composta, majoritariamente, por representantes empresariais do Estado. “Isso implica em reformar a Previd\u00eancia e em estabelecer uma trava constitucional para evitar essa cont\u00ednua expans\u00e3o do gasto medido sobre o PIB”, declarou.<\/p>\n
Em outras palavras, Monteiro refletiu sobre a import\u00e2ncia de quebrar a estrutura de vincula\u00e7\u00e3o r\u00edgida das despesas, que foi o ponto central da sua argumenta\u00e7\u00e3o sobre o contexto fiscal brasileiro. “Trata-se de enfrentar corajosamente a quest\u00e3o da indexa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios revendo, inclusive, pol\u00edticas que est\u00e3o a\u00ed colocadas. \u00c9 preciso reavaliar programas do Brasil, mesmo na \u00e1rea social, que se reproduzem ao longo do tempo sem que se fa\u00e7a uma avalia\u00e7\u00e3o em termos de custo\/benef\u00edcio para a sociedade.”<\/p>\n
Apesar de toda a explana\u00e7\u00e3o, que vai de encontro \u00e0s demandas das entidades empresariais – que defendem a maior efici\u00eancia do gasto p\u00fablico -, o ministro revelou que o processo de revis\u00e3o do modelo de despesa e financiamento do or\u00e7amento depende de consensos. “Neste momento de crise profunda, se h\u00e1 algo que podemos esperar \u00e9 que a sociedade brasileira, de forma madura, possa produzir uma vis\u00e3o minimamente convergente sobre uma agenda de reformas que o Brasil precisa enfrentar.” Sem essa coaduna\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, Monteiro prev\u00ea que a quest\u00e3o fiscal poder\u00e1 conduzir o Brasil a uma situa\u00e7\u00e3o “em que o financiamento p\u00fablico de \u00e1reas essenciais poder\u00e1 ser colocado em risco”.
\nPrevis\u00e3o \u00e9 de que as exporta\u00e7\u00f5es ter\u00e3o novo super\u00e1vit em 2016
\nPrevendo que as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras neste ano ir\u00e3o fechar com super\u00e1vit estimado entre US$ 35 bilh\u00f5es e US$ 40 bilh\u00f5es, o ministro Armando Monteiro, do Mdic, confirmou a trajet\u00f3ria de resultado positivo na balan\u00e7a comercial.<\/p>\n
O saldo previsto para 2016 \u00e9 superior ao alcan\u00e7ado pelo Pa\u00eds no ano passado, quando o super\u00e1vit chegou a US$ 19,7 bilh\u00f5es. Um dos dados que sustenta a perspectiva de alta \u00e9 o volume de neg\u00f3cios maior de exporta\u00e7\u00f5es do que importa\u00e7\u00f5es no primeiro trimestre deste ano, com saldo positivo de US$ 828 milh\u00f5es at\u00e9 a segunda semana de mar\u00e7o.<\/p>\n
Ainda que n\u00e3o tenha pronunciado em nenhum momento o nome da presidente Dilma Rousseff, Monteiro fez uma defesa de pol\u00edticas que surtiram efeitos promissores para o ambiente de neg\u00f3cios no Pa\u00eds, citando, especialmente, duas novas configura\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica econ\u00f4mica que favoreceram as exporta\u00e7\u00f5es em meio ao cen\u00e1rio turbulento. Uma delas foi o realinhamento dos pre\u00e7os administrados, que, segundo ele, provocavam distor\u00e7\u00f5es no mercado. O efeito dos aumentos nos pre\u00e7os administrados, concordou, gerou infla\u00e7\u00e3o, por\u00e9m uma eleva\u00e7\u00e3o que ele considera como uma “infla\u00e7\u00e3o corretiva”.<\/p>\n
O outro ponto que Monteiro argumentou como positivo foi o realinhamento cambial. “Foi o que de mais importante poderia acontecer para a ind\u00fastria”, pontuou. O novo patamar do real frente ao d\u00f3lar interrompeu um longo per\u00edodo de valoriza\u00e7\u00e3o da moeda nacional, avaliou, acrescentando que ainda h\u00e1 mais oportunidades a serem aproveitadas. “O efeito do c\u00e2mbio n\u00e3o se traduz imediatamente em exporta\u00e7\u00f5es”, analisou, reconhecendo que empresas que sa\u00edram do com\u00e9rcio exterior por conta do real valorizado podem at\u00e9 enfrentar alguma dificuldade para retomar mercados, mas que as proje\u00e7\u00f5es s\u00e3o favor\u00e1veis.<\/p>\n
Durante o lan\u00e7amento do Pr\u00eamio Exporta\u00e7\u00e3o RS, Sergio Maia, presidente da ADVB, uma das entidades promotoras do evento, fez uma avalia\u00e7\u00e3o do contexto das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, indicando gargalos que precisam ser corrigidos para estimular, de forma mais contundente, os neg\u00f3cios das empresas no mercado global.<\/p>\n
Os pontos aos quais Maia se concentrou foram: infraestrutura, \u00e2ncora cambial, pol\u00edtica monet\u00e1ria e pol\u00edtica fiscal. Sobre o primeiro item, revelou a car\u00eancia de investimentos. “A forma\u00e7\u00e3o bruta de capital fixo deveria estar acima de 20%, preferencialmente em 25%, mas estamos em menos da metade disso”, criticou.<\/p>\n
Ministro se diz otimista em vota\u00e7\u00e3o contra o impeachment
\nO ministro Armando Monteiro afirmou, em Porto Alegre, que n\u00e3o \u00e9 ministro, mas que “est\u00e1 ministro”, repetindo a frase c\u00e9lebre proferida por Eduardo Portella na \u00e9poca em que esteve \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, no governo militar de Jo\u00e3o Figueiredo. “Eu n\u00e3o sou ministro. Eu estou l\u00e1 no minist\u00e9rio, e posso at\u00e9 estar por pouco tempo”, afirmou Monteiro em palestra a empres\u00e1rios no lan\u00e7amento do Pr\u00eamio Exporta\u00e7\u00e3o RS.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o ocorre em um momento em que se especula a possibilidade de o Pal\u00e1cio do Planalto fazer uma reforma ministerial em fun\u00e7\u00e3o da sa\u00edda do PMDB e da necessidade de recompor sua base. Em entrevista, a presidente Dilma Rousseff disse ontem que n\u00e3o far\u00e1 reforma ministerial antes da vota\u00e7\u00e3o do pedido de impeachment contra ela no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Na sa\u00edda do evento em Porto Alegre, questionado sobre a frase dita na palestra, Monteiro explicou que os ministros n\u00e3o podem saber quanto tempo ficar\u00e3o no governo, porque a decis\u00e3o cabe sempre \u00e0 presidente. “\u00c9 ela que define a perman\u00eancia do ministro. O que eu estou dizendo \u00e9 que n\u00e3o posso dizer que vou estar no minist\u00e9rio, mas enquanto estiver, estarei servindo com muito entusiasmo”, falou. Perguntado sobre qual ser\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o de seu partido, o PTB, na vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, ele disse que tem “muita confian\u00e7a de que a bancada majoritariamente vai votar contra o impeachment”.<\/p>\n
Monteiro disse esperar que a resolu\u00e7\u00e3o da crise pol\u00edtica se d\u00ea com o “absoluto respeito” aos marcos legais e constitucionais. Ele destacou que, em meio ao combate contra corrup\u00e7\u00e3o em curso no Brasil, as investiga\u00e7\u00f5es t\u00eam se dado de forma a consagrar a autonomia dos Poderes e a independ\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por Marina Schmidt Em um contexto de paralisa\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, que acompanha o desenrolar do julgamento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, Armando Monteiro, defendeu, ontem, durante o almo\u00e7o de lan\u00e7amento do Pr\u00eamio Exporta\u00e7\u00e3o RS, no Sheraton Porto Alegre Hotel, a elabora\u00e7\u00e3o de um novo regime fiscal brasileiro. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[4,1,8],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1Gb","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2856,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/relator-diz-que-ampliara-desoneracao-do-varejo\/","url_meta":{"origin":6459,"position":0},"title":"Relator diz que ampliar\u00e1 desonera\u00e7\u00e3o do varejo","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 maio 2013","format":false,"excerpt":"Relator da comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria (MP) 601\/12, que estende a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para setores da constru\u00e7\u00e3o civil e o com\u00e9rcio varejista, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou nesta segunda-feira que o relat\u00f3rio ampliar\u00e1 o alcance do al\u00edvio ao varejo. Monteiro disse que \"mat\u00e9rias\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1184,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/incentivos-tributarios-entram-na-mira-do-tribunal-de-contas\/","url_meta":{"origin":6459,"position":1},"title":"Incentivos tribut\u00e1rios entram na mira do Tribunal de Contas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"24 maio 2012","format":false,"excerpt":"As sucessivas a\u00e7\u00f5es da equipe econ\u00f4mica para reativar a economia por meio da concess\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios est\u00e3o na mira do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). O \u00f3rg\u00e3o quer que o Executivo crie instrumentos pelos quais possa ser monitorado o retorno efetivo desses benef\u00edcios tanto para a sociedade quanto\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5491,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/02\/joaquim-levy-ja-admite-retracao-da-economia-brasileira-em-2015\/","url_meta":{"origin":6459,"position":2},"title":"Joaquim Levy j\u00e1 admite retra\u00e7\u00e3o da economia brasileira em 2015","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 fevereiro 2015","format":false,"excerpt":"Rio - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu ontem que a economia brasileira pode apresentar retra\u00e7\u00e3o em 2015. Em encontro com investidores em Nova York, ele defendeu a pol\u00edtica de ajuste fiscal como uma maneira para o pa\u00eds entrar em um \u201cnovo ciclo de crescimento\u201d. \u201cEstamos apenas deixando de\u2026","rel":"","context":"Em "Geral"","block_context":{"text":"Geral","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2908,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/comissao-aprova-relatorio-de-mp-que-desonera-folha-de-pagamento\/","url_meta":{"origin":6459,"position":3},"title":"Comiss\u00e3o aprova relat\u00f3rio de MP que desonera folha de pagamento","author":"Clayton Teles das Merces","date":"9 maio 2013","format":false,"excerpt":"A comiss\u00e3o mista criada para analisar a Medida Provis\u00f3ria (MP) 601\/12 aprovou, na quarta-feira (8), o relat\u00f3rio do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que amplia os setores que poder\u00e3o receber, a partir do ano que vem, os benef\u00edcios da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior. Tamb\u00e9m foi\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6697,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/08\/governo-quer-lancar-novo-programa-de-preservacao-do-emprego\/","url_meta":{"origin":6459,"position":4},"title":"Governo quer lan\u00e7ar novo programa de preserva\u00e7\u00e3o do emprego","author":"Clayton Teles das Merces","date":"17 agosto 2016","format":false,"excerpt":"O\u00a0governo\u00a0federal quer lan\u00e7ar at\u00e9 setembro um novo programa de preserva\u00e7\u00e3o de\u00a0empregos, mas sem uso de subs\u00eddios, abrindo caminho para redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho proporcional \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, visando a estancar a sangria no mercado de trabalho, disse uma fonte do Planalto com conhecimento direto do assunto. O programa\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4536,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/05\/limite-para-icms-no-simples-vai-beneficiar-80-das-companhias\/","url_meta":{"origin":6459,"position":5},"title":"Limite para ICMS no Simples vai beneficiar 80% das companhias","author":"Clayton Teles das Merces","date":"9 maio 2014","format":false,"excerpt":"Cerca de 80% das micro e pequenas empresas do Pa\u00eds ser\u00e3o beneficiadas a partir de 2015, com a prov\u00e1vel elimina\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou cobran\u00e7a antecipada de ICMS, a principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria dos governos estaduais. A medida \u00e9 uma das principais novidades inseridas no novo Super Simples aprovado\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6459"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6459"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6459\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6460,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6459\/revisions\/6460"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6459"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nFonte: Jornal do Com\u00e9rcio-RS Not\u00edcia publicada quarta-feira, 06 de abril, 2016<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"